Processo ativo
1500282-09.2025.8.26.0318
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Identificação
Nº Processo: 1500282-09.2025.8.26.0318
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar
mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de
2009.) II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eis, imóveis ou direitos,
cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. III
- não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.
Segundo critério atual da Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, A expressão ‘necessitados’ (art. 134, caput,
da Constituição), que qualifica, orienta e enobrece a atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no campo da Ação
Civil Pública, em sentido amplo, de modo a incluir, ao lado dos estritamente carentes de recursos financeiros - os miseráveis e
pobres -, os hipervulneráveis (isto é, os socialmente estigmatizados ou excluídos, as crianças, os idosos, as gerações futuras),
enfim, todos aqueles que, como indivíduo ou classe, por conta de sua real debilidade perante abusos ou arbítrio dos detentores
de poder econômico ou político, ‘necessitem’ da mão benevolente e solidarista do Estado para sua proteção, mesmo que
contra o próprio Estado (EREsp 1.192.577-RS, Corte Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/10/2015, DJe 13/11/2015). Antes de
indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a ré
“Natália” deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar - cumulativamente - os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do
benefício: a) comprovante de sua renda mensal atualizado, e de seu(ua) cônjuge, se casado(a) for ou viver em união estável
(holerite, contracheque, etc.); b) cópias dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de seu(ua) cônjuge, se
casado(a) for ou viver em união estável dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade,
e de seu(ua) cônjuge, se casado(a) for ou viver em união estável dos últimos três meses e, d) cópias de suas três últimas
declarações do imposto de renda, e de seu(ua) cônjuge, se casado(a) for ou viver em união estável, apresentadas à Secretaria
da Receita Federal ou extratos de que não as apresentou, os quais poderão ser obtidos junto ao site da receita federal (www.
receita.fazenda.gov.br) ou https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp. Após, tornem
conclusos. P.I. - ADV: MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB 416827/SP), MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB 416827/
SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1500282-09.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Frainer Henrique Rodrigues
Nogueira - Vistas dos autos às partes para: (X) manifestarem-se, em 15 dias, tendo em vista o e-mail (p. 152-153) e relatório (p.
154-159) apresentados nos autos. - ADV: VINICIUS KENDY TANABE (OAB 459060/SP)
Processo 1500503-89.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Lusimar Moreira Silva -
Vistos. Manifestem-se as partes, em 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA NERY DAL BÓ MONACO (OAB 189721/SP)
Processo 1500680-53.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Valdir da Silva - Vistos.
P. 105: Defiro. Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Decorrido o prazo, oficie-se. Int. - ADV:
LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 301677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2025
Processo 0000232-67.2019.8.26.0318 (processo principal 1003686-09.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
ELEKTRO REDES S.A. - Ceramica Taufic Industria e Comércio Ltda -EPP - Ademir de Matos Costa - - Jamil Pereira Cipriano
e outro - Vista dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre o processo que se encontra paralisado
há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP), ANGELICA LORENCETTI
RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA
LINS (OAB 319936/SP)
Processo 0000781-63.2008.8.26.0318 (318.01.2008.000781) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do
Brasil Sa - Laerte Leite e outro - Prefeitura Municipal de Leme - Vista dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: Manifestar-se, em 5
dias, sobre o processo que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), RODRIGO PINTO (OAB 256002/SP)
Processo 1004629-79.2024.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.C. - - G.P.C. - C.E.S.S. e outro
- Vista dos autos à parte autora para: Manifestar(em)-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão
lançada aos autos de seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a)(s) réu(ré)(s) apresentar(em) contestação,
tendo sido regularmente citado (a)(s) e intimado(a)(s) conforme certidão do oficial de justiça e/ou AR juntado(s) aos autos.”.
- ADV: RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP), SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP), SUELI FICK DE
FERRAZ (OAB 67514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO GARCIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2025
Processo 1000896-71.2025.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Alisandro Roberto Sereni
- Vista dos autos à parte autora/exequente para: Recolher, em 5 dias, as despesas para com o(s) serviço(s) solicitado(s), na
ordem de 1(uma) UFESP para cada serviço e para cada pessoa pesquisada (Guia FEDT - Código 434-1). - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), ALISANDRO ROBERTO SERENI
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2025
Processo 0000166-77.2025.8.26.0318 (processo principal 1003978-81.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Eva Cristina
de Carvalho Silva - Banco Cetelem S.A. - - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Para possibilitar o desarquivamento do processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar
mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de
2009.) II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eis, imóveis ou direitos,
cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. III
- não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais.
Segundo critério atual da Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, A expressão ‘necessitados’ (art. 134, caput,
da Constituição), que qualifica, orienta e enobrece a atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no campo da Ação
Civil Pública, em sentido amplo, de modo a incluir, ao lado dos estritamente carentes de recursos financeiros - os miseráveis e
pobres -, os hipervulneráveis (isto é, os socialmente estigmatizados ou excluídos, as crianças, os idosos, as gerações futuras),
enfim, todos aqueles que, como indivíduo ou classe, por conta de sua real debilidade perante abusos ou arbítrio dos detentores
de poder econômico ou político, ‘necessitem’ da mão benevolente e solidarista do Estado para sua proteção, mesmo que
contra o próprio Estado (EREsp 1.192.577-RS, Corte Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/10/2015, DJe 13/11/2015). Antes de
indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a ré
“Natália” deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar - cumulativamente - os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do
benefício: a) comprovante de sua renda mensal atualizado, e de seu(ua) cônjuge, se casado(a) for ou viver em união estável
(holerite, contracheque, etc.); b) cópias dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de seu(ua) cônjuge, se
casado(a) for ou viver em união estável dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade,
e de seu(ua) cônjuge, se casado(a) for ou viver em união estável dos últimos três meses e, d) cópias de suas três últimas
declarações do imposto de renda, e de seu(ua) cônjuge, se casado(a) for ou viver em união estável, apresentadas à Secretaria
da Receita Federal ou extratos de que não as apresentou, os quais poderão ser obtidos junto ao site da receita federal (www.
receita.fazenda.gov.br) ou https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp. Após, tornem
conclusos. P.I. - ADV: MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB 416827/SP), MARCELA APARECIDA DE JULIO (OAB 416827/
SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1500282-09.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Frainer Henrique Rodrigues
Nogueira - Vistas dos autos às partes para: (X) manifestarem-se, em 15 dias, tendo em vista o e-mail (p. 152-153) e relatório (p.
154-159) apresentados nos autos. - ADV: VINICIUS KENDY TANABE (OAB 459060/SP)
Processo 1500503-89.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Lusimar Moreira Silva -
Vistos. Manifestem-se as partes, em 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA NERY DAL BÓ MONACO (OAB 189721/SP)
Processo 1500680-53.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Valdir da Silva - Vistos.
P. 105: Defiro. Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Decorrido o prazo, oficie-se. Int. - ADV:
LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 301677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2025
Processo 0000232-67.2019.8.26.0318 (processo principal 1003686-09.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
ELEKTRO REDES S.A. - Ceramica Taufic Industria e Comércio Ltda -EPP - Ademir de Matos Costa - - Jamil Pereira Cipriano
e outro - Vista dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre o processo que se encontra paralisado
há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP), ANGELICA LORENCETTI
RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA
LINS (OAB 319936/SP)
Processo 0000781-63.2008.8.26.0318 (318.01.2008.000781) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do
Brasil Sa - Laerte Leite e outro - Prefeitura Municipal de Leme - Vista dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: Manifestar-se, em 5
dias, sobre o processo que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), RODRIGO PINTO (OAB 256002/SP)
Processo 1004629-79.2024.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.C. - - G.P.C. - C.E.S.S. e outro
- Vista dos autos à parte autora para: Manifestar(em)-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão
lançada aos autos de seguinte teor: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a)(s) réu(ré)(s) apresentar(em) contestação,
tendo sido regularmente citado (a)(s) e intimado(a)(s) conforme certidão do oficial de justiça e/ou AR juntado(s) aos autos.”.
- ADV: RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP), SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP), SUELI FICK DE
FERRAZ (OAB 67514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO GARCIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2025
Processo 1000896-71.2025.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Alisandro Roberto Sereni
- Vista dos autos à parte autora/exequente para: Recolher, em 5 dias, as despesas para com o(s) serviço(s) solicitado(s), na
ordem de 1(uma) UFESP para cada serviço e para cada pessoa pesquisada (Guia FEDT - Código 434-1). - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), ALISANDRO ROBERTO SERENI
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2025
Processo 0000166-77.2025.8.26.0318 (processo principal 1003978-81.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Eva Cristina
de Carvalho Silva - Banco Cetelem S.A. - - Banco BNP Paribas Brasil S.A. - Para possibilitar o desarquivamento do processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º