Processo ativo
1500290-73.2024.8.26.0462
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500290-73.2024.8.26.0462
Vara: Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanêssa Christie Enande, na
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500290-73.2024.8.26.0462, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanêssa Christie Enande, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requeridos:
JÉSSICA CAMILA PIRES DOS SANTOS, CPF 395.965.818-48, nascida em 11/11/1990 e FABIO VITOR GARCIA, CPF
239.262.498-46, mãe Marli Garcia, nascido em 02/06/1989. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pediu-se o presente edital,
com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe: Ante o exposto, nos termos do art. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente,
combinado com o art. 1638, incisos II, III e IV, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para DESTITUIR
JÉSSICA CAMILA PIRES DOS SANTOS e FÁBIO VITOR GARCIA, dos direitos inerentes ao PODER FAMILIAR que detinham
sobre seus filhos D.A.P. dos S.G. e A. M. P. dos S. e determino a extinção do processo, com julgamento de mérito, nos termos
do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se esta decisão nos autos dos Processos nº 0000779-24.2023.8.26.0462,
acompanhamento da execução da medida de proteção - acolhimento institucional e do Proc. 0001816-52.2024.8.26.0462 -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanêssa Christie Enande, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requeridos:
JÉSSICA CAMILA PIRES DOS SANTOS, CPF 395.965.818-48, nascida em 11/11/1990 e FABIO VITOR GARCIA, CPF
239.262.498-46, mãe Marli Garcia, nascido em 02/06/1989. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pediu-se o presente edital,
com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe: Ante o exposto, nos termos do art. 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente,
combinado com o art. 1638, incisos II, III e IV, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para DESTITUIR
JÉSSICA CAMILA PIRES DOS SANTOS e FÁBIO VITOR GARCIA, dos direitos inerentes ao PODER FAMILIAR que detinham
sobre seus filhos D.A.P. dos S.G. e A. M. P. dos S. e determino a extinção do processo, com julgamento de mérito, nos termos
do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se esta decisão nos autos dos Processos nº 0000779-24.2023.8.26.0462,
acompanhamento da execução da medida de proteção - acolhimento institucional e do Proc. 0001816-52.2024.8.26.0462 -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º