Processo ativo
1500301-71.2023.8.26.0613
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Nº Processo: 1500301-71.2023.8.26.0613
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
mandado, tornem conclusos para fins de extinção. Intime-se. - ADV: VIVIANE ZANON MONELLI (OAB 279436/SP)
Processo 1500301-71.2023.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - JOÃO VITOR
VICENTE DE LIMA - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: ciência da expedição de certidão(ões) de honorários, bem
como, imprimi- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. la(s) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando que o documento foi assinado digitalmente. Nada
Mais. - ADV: VIVIANE ZANON MONELLI (OAB 279436/SP)
Processo 1500315-96.2017.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Joao Luis Talamoni - Me - Informado nos autos a
satisfação do débito, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o
executado intimado, na pessoa do patrono, para que efetue o pagamento dos valores devidos referentes às custas finais e
eventuais demais taxas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo, caso não sejam as
custas recolhidas pelo executado, extraia-se certidão encaminhando para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV:
GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 1500357-09.2021.8.26.0538 - Inquérito Policial - Ameaça - Joao Carlos Machanosck - Nota de cartório: fica a
defensora intimada para participar da audiência designada; bem como para juntar o ofício de indicação. - ADV: ALESSANDRA
AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP), ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP)
Processo 1500468-85.2024.8.26.0538 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE PEREIRA DA SILVA
- Vistos. Fica o defensor subscritor da resposta à acusação de fls. 97/106 intimado a regularizar a representação processual, no
prazo de dez dias. Int. - ADV: DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL (OAB 349620/SP)
Processo 1500520-18.2023.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
JOAO VICTOR DA SILVA BATISTA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 205/212, comunicando-se o IIRGD. As amostras
mantidas para contraprova já tiveram a destruição determinada nos autos n. 1500519-33.2023.8.26.0538. Nada mais havendo,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WILLIAN SANTOS DA SILVA (OAB 493558/SP)
Processo 1500574-16.2024.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Márcio dos Santos - Vistos.
Fls. 115/117: quanto à preliminar arguida, como é cediço, o acusado se defende dos fatos e não da capitulação jurídica, nada
havendo a ser deliberado, uma vez que a denúncia ofertada é clara ao descrever a conduta como tentada. No mais, não houve
alteração do quadro fático-jurídico esposado pela denúncia, que, a princípio, narra fato típico com todas as suas circunstâncias.
E em que pese o teor da resposta à acusação, não vislumbro manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou
ainda causa extintiva de punibilidade. Portanto, não é hipótese de absolvição sumária. Preenchidos os requisitos legais para
a admissibilidade da acusação, CONFIRMO o recebimento da denúncia em face de Márcio dos Santos. DESIGNO audiência
virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 05/08/2025, às 16h (LINK/QR CODE ABAIXO). Ressalte-se desde já
que as alegações finais serão orais e a rigor não se procederá à conversão em memoriais (CPP, art. 403, § 3º). Expeça-se o
necessário. JUNTE a z. Serventia as Folhas de Antecedentes atualizadas, como de praxe. Serve a presente decisão, por cópia,
como ofício e mandado de intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 1500587-51.2021.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Antonio Carlos Vicente - Vistos. Fls. 27/33: Regularize
o executado sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: ANA
PAULA DA PONTE (OAB 405204/SP)
Processo 1500592-37.2024.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rogério Nery Rodrigues -
Vistos. A defesa prévia oferecida não trouxe elementos capazes de afastar, por ora, os termos da acusação. Há nos autos prova
da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Por isso, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público em
face de R.N.R.. Comunique-se o IIRGD. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025, às 15:30
horas (LINK/QR CODE ABAIXO). Expeça-se o necessário. Cite-se e intime-se o réu. Requisite-se, se o caso. Expeça-se o
necessário à realização do ato. Solicite-se à autoridade policial a vinda do(s) laudo(s) faltante(s), se o caso. O defensor e o
Ministério Público ficam intimados a acessarem a audiência via link e/ou QR CODE presentes nesta decisão. Além disso, ficam
intimados, caso queiram, a informarem o e-mail para fins de remessa do convite. Intime-se. Servirá a presente decisão, por
cópia, como ofício e mandado, naquilo que compatível. - ADV: VINICIUS MINIERI PEDRA (OAB 465394/SP)
Processo 1500592-68.2024.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
FRANCISCO EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO - - LEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão
de honorários disponível para impressão. - ADV: RAFAEL APARECIDO TEIXEIRA (OAB 479137/SP), RAFAEL APARECIDO
TEIXEIRA (OAB 479137/SP)
Processo 1500594-09.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Maraisa Pires Goncalves Figueiredo Ltda - Vista dos
autos ao(a) advogado(a) indicado para manifestar-se, no prazo legal, em virtude da nomeação juntada aos autos para atuar
como curador (a) especial do executado. Atente-se o d. curador da necessidade de juntar aos autos Registro Geral de Indicação.
- ADV: MILENE ZANATTA (OAB 321495/SP)
Processo 1500605-36.2024.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Renato Belizário de Sousa
- - Rosana Ferreira - Vistos. As defesas prévias oferecidas não trouxeram elementos capazes de afastar, por ora, os termos
da acusação. Há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Por isso, RECEBO a denúncia
oferecida pelo Ministério Público em face de R.F. E R.B.D.S., dando-o(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) art. 33, caput, da Lei n.
11.343/2006. Comunique-se o IIRGD. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025, às 15:00 horas
(LINK/QR CODE ABAIXO). Expeça-se o necessário. Cite-se e intime-se o réu. Requisite-se, se o caso. Expeça-se o necessário
à realização do ato. Solicite-se à autoridade policial a vinda do(s) laudo(s) faltante(s), se o caso. O defensor e o Ministério
Público ficam intimados a acessarem a audiência via link e/ou QR CODE presentes nesta decisão. Além disso, ficam intimados,
caso queiram, a informarem o e-mail para fins de remessa do convite. Fls. 115/127: diga o Ministério Público. Intime-se. Servirá
a presente decisão, por cópia, como ofício e mandado, naquilo que compatível. - ADV: OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB
491248/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP),
FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP)
Processo 1500612-59.2024.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GABRIEL AUGUSTO TEIXEIRA - - KAIQUE PEREIRA DA SILVA - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: ANA LARA ZANATTA (OAB 509688/SP), ANA LARA ZANATTA (OAB 509688/SP)
Processo 1500623-88.2024.8.26.0538 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO GABRIEL
PAIVA RESENDE - Vistos, Fls. 227/229: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de J.G.P.R.
Aduz a defesa que o acusado é tecnicamente primário, reside em endereço fixo, não possui maus antecedentes e não haveria
elementos concludentes o suficiente a indicar que em liberdade possa prejudicar a ordem pública, uma vez que o acusado não
possui reincidência reiterada, nem infrações pretéritas, não se tratando de pessoa que denota periculosidade. Às fls. 233/239
o Ministério Público se manifestou contrário à soltura. Decido. Os argumentos defensivos não se mostraram suficientes a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
mandado, tornem conclusos para fins de extinção. Intime-se. - ADV: VIVIANE ZANON MONELLI (OAB 279436/SP)
Processo 1500301-71.2023.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - JOÃO VITOR
VICENTE DE LIMA - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: ciência da expedição de certidão(ões) de honorários, bem
como, imprimi- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. la(s) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando que o documento foi assinado digitalmente. Nada
Mais. - ADV: VIVIANE ZANON MONELLI (OAB 279436/SP)
Processo 1500315-96.2017.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Joao Luis Talamoni - Me - Informado nos autos a
satisfação do débito, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o
executado intimado, na pessoa do patrono, para que efetue o pagamento dos valores devidos referentes às custas finais e
eventuais demais taxas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo, caso não sejam as
custas recolhidas pelo executado, extraia-se certidão encaminhando para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV:
GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 1500357-09.2021.8.26.0538 - Inquérito Policial - Ameaça - Joao Carlos Machanosck - Nota de cartório: fica a
defensora intimada para participar da audiência designada; bem como para juntar o ofício de indicação. - ADV: ALESSANDRA
AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP), ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP)
Processo 1500468-85.2024.8.26.0538 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE PEREIRA DA SILVA
- Vistos. Fica o defensor subscritor da resposta à acusação de fls. 97/106 intimado a regularizar a representação processual, no
prazo de dez dias. Int. - ADV: DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL (OAB 349620/SP)
Processo 1500520-18.2023.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
JOAO VICTOR DA SILVA BATISTA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 205/212, comunicando-se o IIRGD. As amostras
mantidas para contraprova já tiveram a destruição determinada nos autos n. 1500519-33.2023.8.26.0538. Nada mais havendo,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WILLIAN SANTOS DA SILVA (OAB 493558/SP)
Processo 1500574-16.2024.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Márcio dos Santos - Vistos.
Fls. 115/117: quanto à preliminar arguida, como é cediço, o acusado se defende dos fatos e não da capitulação jurídica, nada
havendo a ser deliberado, uma vez que a denúncia ofertada é clara ao descrever a conduta como tentada. No mais, não houve
alteração do quadro fático-jurídico esposado pela denúncia, que, a princípio, narra fato típico com todas as suas circunstâncias.
E em que pese o teor da resposta à acusação, não vislumbro manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou
ainda causa extintiva de punibilidade. Portanto, não é hipótese de absolvição sumária. Preenchidos os requisitos legais para
a admissibilidade da acusação, CONFIRMO o recebimento da denúncia em face de Márcio dos Santos. DESIGNO audiência
virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 05/08/2025, às 16h (LINK/QR CODE ABAIXO). Ressalte-se desde já
que as alegações finais serão orais e a rigor não se procederá à conversão em memoriais (CPP, art. 403, § 3º). Expeça-se o
necessário. JUNTE a z. Serventia as Folhas de Antecedentes atualizadas, como de praxe. Serve a presente decisão, por cópia,
como ofício e mandado de intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 1500587-51.2021.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Antonio Carlos Vicente - Vistos. Fls. 27/33: Regularize
o executado sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: ANA
PAULA DA PONTE (OAB 405204/SP)
Processo 1500592-37.2024.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rogério Nery Rodrigues -
Vistos. A defesa prévia oferecida não trouxe elementos capazes de afastar, por ora, os termos da acusação. Há nos autos prova
da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Por isso, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público em
face de R.N.R.. Comunique-se o IIRGD. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025, às 15:30
horas (LINK/QR CODE ABAIXO). Expeça-se o necessário. Cite-se e intime-se o réu. Requisite-se, se o caso. Expeça-se o
necessário à realização do ato. Solicite-se à autoridade policial a vinda do(s) laudo(s) faltante(s), se o caso. O defensor e o
Ministério Público ficam intimados a acessarem a audiência via link e/ou QR CODE presentes nesta decisão. Além disso, ficam
intimados, caso queiram, a informarem o e-mail para fins de remessa do convite. Intime-se. Servirá a presente decisão, por
cópia, como ofício e mandado, naquilo que compatível. - ADV: VINICIUS MINIERI PEDRA (OAB 465394/SP)
Processo 1500592-68.2024.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
FRANCISCO EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO - - LEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão
de honorários disponível para impressão. - ADV: RAFAEL APARECIDO TEIXEIRA (OAB 479137/SP), RAFAEL APARECIDO
TEIXEIRA (OAB 479137/SP)
Processo 1500594-09.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Maraisa Pires Goncalves Figueiredo Ltda - Vista dos
autos ao(a) advogado(a) indicado para manifestar-se, no prazo legal, em virtude da nomeação juntada aos autos para atuar
como curador (a) especial do executado. Atente-se o d. curador da necessidade de juntar aos autos Registro Geral de Indicação.
- ADV: MILENE ZANATTA (OAB 321495/SP)
Processo 1500605-36.2024.8.26.0613 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Renato Belizário de Sousa
- - Rosana Ferreira - Vistos. As defesas prévias oferecidas não trouxeram elementos capazes de afastar, por ora, os termos
da acusação. Há nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Por isso, RECEBO a denúncia
oferecida pelo Ministério Público em face de R.F. E R.B.D.S., dando-o(s) como incurso(s) no(s) artigo(s) art. 33, caput, da Lei n.
11.343/2006. Comunique-se o IIRGD. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025, às 15:00 horas
(LINK/QR CODE ABAIXO). Expeça-se o necessário. Cite-se e intime-se o réu. Requisite-se, se o caso. Expeça-se o necessário
à realização do ato. Solicite-se à autoridade policial a vinda do(s) laudo(s) faltante(s), se o caso. O defensor e o Ministério
Público ficam intimados a acessarem a audiência via link e/ou QR CODE presentes nesta decisão. Além disso, ficam intimados,
caso queiram, a informarem o e-mail para fins de remessa do convite. Fls. 115/127: diga o Ministério Público. Intime-se. Servirá
a presente decisão, por cópia, como ofício e mandado, naquilo que compatível. - ADV: OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB
491248/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP),
FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP)
Processo 1500612-59.2024.8.26.0538 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GABRIEL AUGUSTO TEIXEIRA - - KAIQUE PEREIRA DA SILVA - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários disponível para
impressão. - ADV: ANA LARA ZANATTA (OAB 509688/SP), ANA LARA ZANATTA (OAB 509688/SP)
Processo 1500623-88.2024.8.26.0538 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO GABRIEL
PAIVA RESENDE - Vistos, Fls. 227/229: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de J.G.P.R.
Aduz a defesa que o acusado é tecnicamente primário, reside em endereço fixo, não possui maus antecedentes e não haveria
elementos concludentes o suficiente a indicar que em liberdade possa prejudicar a ordem pública, uma vez que o acusado não
possui reincidência reiterada, nem infrações pretéritas, não se tratando de pessoa que denota periculosidade. Às fls. 233/239
o Ministério Público se manifestou contrário à soltura. Decido. Os argumentos defensivos não se mostraram suficientes a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º