Processo ativo

1500319-04.2025.8.26.0361

1500319-04.2025.8.26.0361
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500319-04.2025.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
BENEDITO MARCOS FERREIRA, Casado, Pintor, RG 22038561, CPF 078.443.168-02, pai MOYSES DIVINO FERREIRA, mãe
BENEDITA ANUNCIAÇÃO SANTOS FER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REIRA, Nascido/Nascida em 21/10/1969, de cor Pardo, com endereço à Rua Wilson
Alvarenga de Abreu, 83, Vila Cidinha, CEP 08735-190, Mogi das Cruzes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Vistos. Acolho o parecer do DD. Promotor de Justiça para determinar o arquivamento destes autos de
inquérito policial. Ficam ressalvados, expressamente, eventuais direitos e/ou obrigações, inclusive de terceiros, na esfera cível.
Diante do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica da
vítima, REVOGO as medidas determinadas na cautelar em apenso. Dê-se ciência às partes. Caso seja constatada dificuldade
no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo
Civil, constando número de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Proceda-se à baixa do
apenso, comunique-se o I.I.R.G.D., por e-mail, e arquive-se. Após, arquivem-se estes autos com as comunicações, anotações
e baixas que couber, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal. Cumpra-se, cientificando-se o
Ministério Público. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 22 de abril de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA CLEBER EDUARDO DA SILVA, PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 21:52
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