Processo ativo
1500320-25.2024.8.26.0619
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500320-25.2024.8.26.0619
Partes e Advogados
Apelado: L. M. de S. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram pro *** L. M. de S. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para, afastado
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500320-25.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: M. P. do E. de S.
P. - Apelado: L. M. de S. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para, afastado
o redutor do artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06 e a substituição operada na sentença, fixar as penas em 5 anos de reclusão e
500 dias-mu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lta (mínimo legal) e estabelecer o regime inicial fechado. V. U. - - Advs: Renato Gomes Alves (OAB: 461844/SP) -
7ºAndar-Tel 2838-4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.jus.br
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: M. P. do E. de S.
P. - Apelado: L. M. de S. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram provimento ao recurso do Ministério Público para, afastado
o redutor do artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06 e a substituição operada na sentença, fixar as penas em 5 anos de reclusão e
500 dias-mu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lta (mínimo legal) e estabelecer o regime inicial fechado. V. U. - - Advs: Renato Gomes Alves (OAB: 461844/SP) -
7ºAndar-Tel 2838-4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.jus.br