Processo ativo

1500321-56.2020.8.26.0067

1500321-56.2020.8.26.0067
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Única, do Foro de Borborema, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA CAROLINA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500321-56.2020.8.26.0067
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Borborema, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA CAROLINA
LEONEL SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
TIAGO STEPHAN RINALDI, Brasileiro, Solteiro, Projetista, RG 27983230, CPF 303.557.278-03, pai JOSE ROBERTO RINALDI,
mãe MARIA NEUZA BATISTA RINALDI, Nascido/Nascida 01/06/1978, de cor Branco, natural de Araraqu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara - SP, Jose Simao
Kfouri, 484, (16) 99747-8275, Vila Guarani, CEP 15997-016, Matao - SP, que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500321-56.2020.8.26.0067, ficando pelo
presente edital INTIMADO(S) da decisão de seguinte teor: “Em análise dos autos, consta que o fato ocorreu em 19/09/2020.
A pena máxima prevista para o crime de ameaça é de 06 (seis) meses. Conforme consta no artigo 109 do Código Penal, em
relação ao prazo acima, ocorre a prescrição em 03 (três) anos. Não consta nos autos interrupção da prescrição. Assim, tem-
se que operada a prescrição da pretensão punitiva do Estado, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO
STEPHAN RINALDI, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, com fundamento no(s) artigo(s) 107, IV e 109, VI,
todos do Código Penal, em face do reconhecimento da prescrição em abstrato da pretensão punitiva do acusado. Certifique-se
o trânsito em julgado. Oficie-se ao IIRGD, nos termos do artigo 393, V das NSCGJ2. Verifico que constam medidas protetivas
concedidas nos autos 1500310-27.2020.8.26.0067 (apenso), concedidas em 28/09/2020. Tendo em vista o prazo decorrido,
REVOGO as medidas PROTETIVAS impostas naqueles autos.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, que será publicado e afixado na forma da lei.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Borborema, aos 10 de abril de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos
da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher),
QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ALEXANDRE CANDIDO FERREIRA, PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 21:59
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