Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500331-49.2024.8.26.0459
Feminicídio; Apelante: E. C. A.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1500331-49.2024.8.26.0459
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Feminicídio; Apelante: E. C. A.; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB: 436106/SP); *** Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB: 436106/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500331-49.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500331-49.2024.8.26.0459; Assunto: Feminicídio; Apelante: E. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C. A.; Advogado:
Osmar Donizete Rissi (OAB: 116101/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007500-38.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007500-38.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Gleison de Pádua Carneiro da Silva; Advogada: Caroline Silveira Cabral Mariano
(OAB: 412703/SP); Advogado: Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB: 436106/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008727-55.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008727-55.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANDRÉ LUIZ FLORIANO; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0016780-18.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016780-18.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Joao Victor da Silva Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015932-31.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015932-31.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: W. Z. V. V.; Advogado: Erick de Paula Pontes (OAB: 417924/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011514-25.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011514-25.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Andreivid Fidelcino Otaliano dos Santos Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010955-68.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010955-68.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Pinheiro Mendonça; Advogada: Letícia Pitoli
(OAB: 391651/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501271-20.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501271-20.2022.8.26.0609;
Assunto: Violação sexual mediante fraude; Apelante: A. F.; Advogado: José Geraldo Bartneck Filho (OAB: 455921/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0011015-41.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011015-41.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jefferson Pereira dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004558-30.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004558-30.2025.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Leonardo Maia Menezes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004560-97.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004560-97.2025.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Paulo Antonio Oliveira do Prado Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017123-14.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017123-14.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Daniel Araujo Zeferino; Advogada: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB: 419959/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007510-82.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500331-49.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500331-49.2024.8.26.0459; Assunto: Feminicídio; Apelante: E. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C. A.; Advogado:
Osmar Donizete Rissi (OAB: 116101/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007500-38.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007500-38.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Gleison de Pádua Carneiro da Silva; Advogada: Caroline Silveira Cabral Mariano
(OAB: 412703/SP); Advogado: Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB: 436106/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008727-55.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008727-55.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANDRÉ LUIZ FLORIANO; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0016780-18.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016780-18.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Joao Victor da Silva Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015932-31.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015932-31.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: W. Z. V. V.; Advogado: Erick de Paula Pontes (OAB: 417924/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011514-25.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011514-25.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Andreivid Fidelcino Otaliano dos Santos Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010955-68.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010955-68.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Pinheiro Mendonça; Advogada: Letícia Pitoli
(OAB: 391651/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501271-20.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501271-20.2022.8.26.0609;
Assunto: Violação sexual mediante fraude; Apelante: A. F.; Advogado: José Geraldo Bartneck Filho (OAB: 455921/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0011015-41.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011015-41.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jefferson Pereira dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004558-30.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004558-30.2025.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Leonardo Maia Menezes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004560-97.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004560-97.2025.8.26.0037; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Paulo Antonio Oliveira do Prado Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017123-14.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017123-14.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Daniel Araujo Zeferino; Advogada: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB: 419959/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007510-82.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º