Processo ativo

1500335-12.2023.8.26.0495

1500335-12.2023.8.26.0495
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
MORGADO DOS SANTOS (OAB 492984/SP)
Processo 1500335-12.2023.8.26.0495 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- PALOMA SILVA DE SOUSA - Vistos. 1. A réu foi condenada pelo crime do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c/c art. 40,
III da mesma Lei à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m regime fechado e 583 (quinhentos) dias-multa
no mínimo legal. Foi mantida a prisão domiciliar enquanto perdurasse eventual recurso (fls. 151/158). Interposto recurso de
apelação, sendo negado provimento conforme v. Acordão de fl. 279. Interposto recurso especial, que não foi admitido conforme r.
Decisão de fls. 336/339 e, havendo recurso da Defesa, os autos foram remetidos ao Colendo STJ (fl. 378). O agravo em recurso
especial não foi conhecido (fls. 402/403), transitando em julgado, conforme pesquisa de fls. 404/405. Anote-se no sistema.
Expeça-se expeça-se mandado de prisão. Com o cumprimento, expeça-se Guia de Recolhimento. 2. Fls. 341/342: Trata-se de
pedido de restituição do aparelho celular apreendido nos autos, postulado pela ré PALOMA SILVA DE SOUSA. O representante
do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fl. 388). É o relatório. DECIDO. O pedido não comporta acolhimento.
Conforme consta dos autos, o aparelho celular foi apreendido com a vítima no momento do flagrante. nos autos, postulado pela
ré PALOMA SILVA DE SOUSA. Na sentença proferida às fls. 151/158, foi decretado o perdimento dos bens apreendidos, sendo
mantida pelo E.TJSP. O trânsito em julgado ocorreu em 19/11/2024. Assim, indefiro o pedido de restituição do aparelho celular.
Anote-se. 3. Proceda-se as comunicação quanto ao perdimento do telefone celular em favor da União. 4. Oficie-se à Delegacia
de Polícia solicitando informações acerca do atual estado dos bens. Após, abra-se vista às partes. 5. Elabore-se cálculo da pena
de multa privativa ou cumulativa e custas processuais. Após, abra-se vista às partes. Servirá o presente despacho como oficio,
para os devidos fins. Ciência ao MP. Int. - ADV: DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), THAYSA LOUISE
SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
Processo 1500385-41.2022.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
ALEX DE OLIVEIRA ARAUJO - 1. Encaminhe-se à VEC o v. Acórdão do Egrégio TJ/SP (fl. 438), bem como a r. Decisão do
julgamento do recurso especial proferida pelo Colendo STJ (fls. 448/451). 2. Após, aguarde-se o trânsito em julgado, tornando
conclusos. Ciência ao MP. Int. - ADV: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 359399/SP)
Processo 1501259-86.2024.8.26.0495 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS GABRYEL LARA
MARTINS RAMOS - 1. Fls. 141/142: Junte-se procuração, no prazo legal. 2. Com a juntada, cientifique-se à Defensoria Pública,
tornando conclusos. Ciência às partes. Int. - ADV: LUANA MORGADO DOS SANTOS (OAB 492984/SP)
Processo 1503680-54.2021.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KELVEN FELIPE CHIMANSKI
SOUZA - Corrijo erro material na sentença proferida às fls. 758/766 quanto a data, onde se lê “14 de outubro de 2024” passa
a ser “29 de janeiro de 2025”. Anote-se a serventia. Ciência às partes. Int. - ADV: SÍLVIO LUÍS DE FREITAS MARQUES (OAB
54614/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2025
Processo 1000028-50.2024.8.26.0570 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.R.S. -
U.E.S.P.F.E.C.M. - 1. Certifico e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente . 2 - Manifeste-se a parte autora em
réplica, no prazo de 15 dias (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), CAMILLA
MARQUES FERREIRA (OAB 337542/SP)
Processo 1003185-62.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ageu Rosa da Costa
- 1. Certifico e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente . 2 - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
de 15 dias (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Processo 1003402-08.2024.8.26.0495 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Leonn Motos Ltda - Unisepe
União das Instituições de Serviços , Ensino e Pesquisa Ltda - Vistas dos autos ao embargante para: (X) manifestar-se, em 05
dias, sobre a petição de fls.33/35. Prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB 179023/SP), FRANCISCO SILVA
DE LIMA (OAB 466554/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2025
Processo 0002402-87.2024.8.26.0495 (processo principal 1000313-79.2021.8.26.0495) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Marlene de Andrade Pedroso - VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Vistos.
Justifique a exequente o interesse processual à vista do depósito do valor da indenização efetuado nos autos principais, em
data anterior ao cadastro deste incidente. Intime-se. - ADV: CAROLINE ALVES SALVADOR (OAB 231209/SP), VALDINEI DA
SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1000313-79.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marlene de Andrade Pedroso
- VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Vistos. Anoto a existência de depósito judicial do valor da
indenização efetuado pela ré com as contrarrazões de apelação (fls. 545/546). Abra-se vista à autora para ciência desse
depósito, juntada de formulário MLE para levantamento e manifestação acerca da satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV:
VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), CAROLINE ALVES SALVADOR (OAB 231209/SP)
Processo 1000942-87.2020.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Claudio Graboski e outro - Vistos. Estabilizada
a demanda, em preparação de saneador ou julgamento no estado do processo, conforme o caso, especifiquem as partes
eventuais provas que pretendam produzir, justificando-as. Intimem-se. - ADV: RAFAEL MOREIRA SUYAMA (OAB 484261/SP),
FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ANDRE LUIZ
SOUSA NOGUEIRA (OAB 128604/SP)
Processo 1001159-91.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos.
Fls. 106 e 107: defiro, diligenciando-se a citação postal do coexecutado no novo endereço informado. Intime-se. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1001540-02.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.I.P.B. - - J.P.O.N. - A.B. - Vistos. Manifeste-
se a parte requerida sobre o documento apresentado, na sequência ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV:
VANNESSA PONSONI COSTA (OAB 363888/SP), CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP), VANNESSA
PONSONI COSTA (OAB 363888/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:58
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