Processo ativo
1500342-55.2024.8.26.0196
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500342-55.2024.8.26.0196
Vara: de Família e
Partes e Advogados
Nome: do curatelado se e quando for instado a t *** do curatelado se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500342-55.2024.8.26.0196. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e
das Sucessões, da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Charles Bonemer Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER:
...III - Ante o exposto, julgo extinto sem resolução de mérito o processo em relação ao Estado de São Paulo e ao Município
de Cajuru, e PROCEDENTE o restante do pedido, decretando a interdição de GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA SANTOS,
acima qualificado. Com fundamento, nos termos do artigo 1.775, § 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do Código Civil e art. 84, § 1º, da Lei nº 13.146/2015,
nomeio curador CLOVES PLÁCIDO BARBOSA, acima qualificado(a), cabendo-lhe representar o curatelado na prática de atos
relacionados à administração de seu patrimônio, inclusive para recebimento de proventos ou outras receitas (abrangendo a
movimentação de contas bancárias), ficando dispensado da prestação de caução pela inexistência, nos autos, de bens ou rendas
significativas pertencentes ao curatelado. Fica o curador cientificado de que deverá prestar contas da administração dos bens e
valores eventualmente existentes em nome do curatelado se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de
recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. Fica consignado, também, que, caso o(a) curatelado(a) venha a receber,
administrativa ou judicialmente, valores em atraso da Previdência Social em quantia superior a 05 (cinco) salários mínimos, tais
valores deverão ser transferidos para conta judicial no Banco do Brasil, agência 5964-1, à disposição deste juízo da interdição.
Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (99999/DP); Tiago Faggioni Bachur (OAB 172977/SP).
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO
das Sucessões, da Comarca de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Charles Bonemer Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER:
...III - Ante o exposto, julgo extinto sem resolução de mérito o processo em relação ao Estado de São Paulo e ao Município
de Cajuru, e PROCEDENTE o restante do pedido, decretando a interdição de GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA SANTOS,
acima qualificado. Com fundamento, nos termos do artigo 1.775, § 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do Código Civil e art. 84, § 1º, da Lei nº 13.146/2015,
nomeio curador CLOVES PLÁCIDO BARBOSA, acima qualificado(a), cabendo-lhe representar o curatelado na prática de atos
relacionados à administração de seu patrimônio, inclusive para recebimento de proventos ou outras receitas (abrangendo a
movimentação de contas bancárias), ficando dispensado da prestação de caução pela inexistência, nos autos, de bens ou rendas
significativas pertencentes ao curatelado. Fica o curador cientificado de que deverá prestar contas da administração dos bens e
valores eventualmente existentes em nome do curatelado se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de
recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. Fica consignado, também, que, caso o(a) curatelado(a) venha a receber,
administrativa ou judicialmente, valores em atraso da Previdência Social em quantia superior a 05 (cinco) salários mínimos, tais
valores deverão ser transferidos para conta judicial no Banco do Brasil, agência 5964-1, à disposição deste juízo da interdição.
Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (99999/DP); Tiago Faggioni Bachur (OAB 172977/SP).
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