Processo ativo
1500348-76.2024.8.26.0268
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Identificação
Nº Processo: 1500348-76.2024.8.26.0268
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - DESPACHO Apelação Criminal *** M. P. do E. de S. P. - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1500348-76.2024.8.26.0268 Relator(a):
Advogados e OAB
Advogado: da assistente de acusação, Dr. *** da assistente de acusação, Dr. Miguel Romano Júnior (OAB/SP
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500348-76.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: T. R.
N. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1500348-76.2024.8.26.0268 Relator(a):
LUIZ FERNANDO VAGGIONE Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de Apelação Criminal interposta
por T. R. N. dos S. (fls. 250 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /259) em face da r. sentença de fls. 226/236, que o condenou à pena de 18 (dezoito) anos, 01
(um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, porque incurso no artigo 217-A, caput, por diversas
vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, sendo-lhe indeferido o direito de recorrer em liberdade. O apelo foi
contrarrazoado pelo Ministério Público (fls. 265/268). No entanto, observo que não houve intimação da assistente de acusação,
devidamente habilitada nos autos (fl. 126 e 137), para apresentação das contrarrazões recursais. Assim, converto o julgamento
em diligência para determinar a intimação do advogado da assistente de acusação, Dr. Miguel Romano Júnior (OAB/SP
195.241), para apresentação das contrarrazões recursais. Após, abra-se nova vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para
ratificação/complementação do r. parecer. Cumpridas as diligências, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 25 de abril de
2025. LUIZ FERNANDO VAGGIONE Relator - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: T. R.
N. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1500348-76.2024.8.26.0268 Relator(a):
LUIZ FERNANDO VAGGIONE Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de Apelação Criminal interposta
por T. R. N. dos S. (fls. 250 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /259) em face da r. sentença de fls. 226/236, que o condenou à pena de 18 (dezoito) anos, 01
(um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, porque incurso no artigo 217-A, caput, por diversas
vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, sendo-lhe indeferido o direito de recorrer em liberdade. O apelo foi
contrarrazoado pelo Ministério Público (fls. 265/268). No entanto, observo que não houve intimação da assistente de acusação,
devidamente habilitada nos autos (fl. 126 e 137), para apresentação das contrarrazões recursais. Assim, converto o julgamento
em diligência para determinar a intimação do advogado da assistente de acusação, Dr. Miguel Romano Júnior (OAB/SP
195.241), para apresentação das contrarrazões recursais. Após, abra-se nova vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para
ratificação/complementação do r. parecer. Cumpridas as diligências, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 25 de abril de
2025. LUIZ FERNANDO VAGGIONE Relator - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar