Processo ativo

1500348-84.2024.8.26.0621

1500348-84.2024.8.26.0621
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500348-84.2024.8.26.0621, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Walter Emídio da Silva, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) ALEX SANDRO
FERREIRA DE ABREU, inscrito no CPF sob o nº 361.327.238-54, portador do RG de nº 37678856, filho de Inácio Ferreira de
Abreu e Maria de Lourdes da Silva. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expedi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. u-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso e,
considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, promovida pela JUSTIÇA
PÚBLICA, para ABSOLVER o acusado ALEX SANDRO FERREIRA DE ABREU, das imputações que lhe foram feitas, com fulcro
no Artigo 386, VII, do CPP. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 15 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 21:48
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