Processo ativo
1500352-89.2022.8.26.0428
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500352-89.2022.8.26.0428
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500352-89.2022.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: J. A. D. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram parcial provimento ao recurso para absolver J. A, D. da imputação
de infração ao art. 217-A, caput, c.c. o art. 226, II, c.c. o art. 61, II, “f”, todos do CP (vítima E. M. S. V.), com fundamento no art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .
386, VII, do CPP, mantida, no mais, a condenação, reduzindo-se a pena a vinte e sete anos, dois meses e vinte dias de reclusão,
em regime inicial fechado. V.U. - - Advs: Joao Batista de Araujo (OAB: 132530/SP) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: J. A. D. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - deram parcial provimento ao recurso para absolver J. A, D. da imputação
de infração ao art. 217-A, caput, c.c. o art. 226, II, c.c. o art. 61, II, “f”, todos do CP (vítima E. M. S. V.), com fundamento no art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .
386, VII, do CPP, mantida, no mais, a condenação, reduzindo-se a pena a vinte e sete anos, dois meses e vinte dias de reclusão,
em regime inicial fechado. V.U. - - Advs: Joao Batista de Araujo (OAB: 132530/SP) - 9º Andar