Processo ativo
1500355-06.2019.8.26.0022
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Identificação
Nº Processo: 1500355-06.2019.8.26.0022
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500355-06.2019.8.26.0022, JUSTIÇA GRATUITA. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
2ª Vara, do Foro de Amparo, Estado de São Paulo, Dr(a). Armando Pereira Da Silva Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: FABIANO PINTO RAMOS,
Brasileiro, Solteiro, Ajudante, RG 62085613, pai MARCELO ADMILSON RAMOS, mãe SANDRA APARECIDA PINTO, Nascido/
Nascida em 25/12/2000, de cor Pardo, natural de Itatiba - SP. E como não fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. i encontrado expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
FABIANO PINTO RAMOS foi denunciado como incurso nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal, porque, no dia
17 de fevereiro de 2019, na Avenida Doutor Carlos Burgos, 3100, Jardim Itália, nesta cidade e Comarca de Amparo, conduzia,
em proveito próprio, o veículo Honda/CG 125, o qual sabia ser produto de crime, bem como teria adulterado sinais deste veículo
automotor. ... Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva e, por conseguinte, absolvo FABIANO PINTO RAMOS,
qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas nestes autos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS
ANDRADINA
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA
COORDENADOR JOHANN PAULO CASTELLO PEREIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumaríssimo - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IVAN JUNIOR ZACARIAS PEREIRA,
PROCESSO
2ª Vara, do Foro de Amparo, Estado de São Paulo, Dr(a). Armando Pereira Da Silva Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: FABIANO PINTO RAMOS,
Brasileiro, Solteiro, Ajudante, RG 62085613, pai MARCELO ADMILSON RAMOS, mãe SANDRA APARECIDA PINTO, Nascido/
Nascida em 25/12/2000, de cor Pardo, natural de Itatiba - SP. E como não fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. i encontrado expediu-se o presente edital, com
Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
FABIANO PINTO RAMOS foi denunciado como incurso nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal, porque, no dia
17 de fevereiro de 2019, na Avenida Doutor Carlos Burgos, 3100, Jardim Itália, nesta cidade e Comarca de Amparo, conduzia,
em proveito próprio, o veículo Honda/CG 125, o qual sabia ser produto de crime, bem como teria adulterado sinais deste veículo
automotor. ... Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva e, por conseguinte, absolvo FABIANO PINTO RAMOS,
qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas nestes autos, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS
ANDRADINA
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO CORREA ORTEGA
COORDENADOR JOHANN PAULO CASTELLO PEREIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumaríssimo - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IVAN JUNIOR ZACARIAS PEREIRA,
PROCESSO