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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500356-56.2023.8.26.0052
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Identificação
Nº Processo: 1500356-56.2023.8.26.0052
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500356-56.2023.8.26.0052;
Partes e Advogados
Advogado(s): Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094, *** Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Saud de Lima (OAB *** Rodrigo Saud de Lima (OAB: 387837/SP); Recorrente:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500356-56.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER
DE SOUZA; Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500356-56.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23.8.26.0052;
Homicídio Qualificado; Recorrente: Maria Cleudiene Barbosa; Advogado: Rodrigo Saud de Lima (OAB: 387837/SP); Recorrente:
Dhienifer Ariely Barbosa de Morais; Advogado: Rodrigo Saud de Lima (OAB: 387837/SP); Recorrente: DIOGO HENRIQUE DE
SOUZA; Advogado: Rodrigo Saud de Lima (OAB: 387837/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500370-61.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1500370-61.2024.8.26.0066; Homicídio
Qualificado; Recorrente: R. de O.; Advogado: Danilo Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/AS) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500625-33.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO
ALBARELLI RANGEL NETO; Foro de Paraguaçu Paulista; 1ª Vara; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Criminal; 1500625-33.2024.8.26.0417; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: G. de S. A. D.; Advogado: Julio
Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan
Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500997-32.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1500997-
32.2024.8.26.0077; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. L. F.; Advogada: Rayane Lima Nascimento (OAB:
433615/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: R. A. B. F.; Advogado: Paulo Vaguinaldo da Cruz (OAB: 137246/SP) (Defensor
Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501162-64.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501162-64.2025.8.26.0006; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: F.
de S. F.; Advogada: Fabres Lene de Aquino Delmondes (OAB: 267139/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501167-86.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas
Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501167-86.2025.8.26.0006; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: H. R. de S.; Advogada: Gabrielle Rodrigues Barbosa (OAB: 482853/SP); Advogado: Ricardo Dias dos Santos (OAB:
467312/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: L. B. M.; Advogada: Patrícia Torres Paulo (OAB: 260862/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503189-19.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Foro de Arujá; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1503189-19.2024.8.26.0535; Feminicídio; Recorrente: PAULO
INOCÊNCIO SOARES; Advogada: Joelma Ferreira de Jesus (OAB: 417126/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1503320-19.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Foro de Marília; 2ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1503320-19.2023.8.26.0344; Destruição /
Subração / Ocultação de Cadáver; Recorrente: E. M. C.; Advogada: Laura Rodrigues da Silva de Holanda Cavalcanti (OAB: L/
RS) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrente: S. C. R. S. P.;
Advogada: Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503332-42.2023.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Iguape; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503332-42.2023.8.26.0244; Feminicídio;
Recorrente: D. G. M.; Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500356-56.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER
DE SOUZA; Foro Central Criminal - Juri; 1ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500356-56.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 23.8.26.0052;
Homicídio Qualificado; Recorrente: Maria Cleudiene Barbosa; Advogado: Rodrigo Saud de Lima (OAB: 387837/SP); Recorrente:
Dhienifer Ariely Barbosa de Morais; Advogado: Rodrigo Saud de Lima (OAB: 387837/SP); Recorrente: DIOGO HENRIQUE DE
SOUZA; Advogado: Rodrigo Saud de Lima (OAB: 387837/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500370-61.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1500370-61.2024.8.26.0066; Homicídio
Qualificado; Recorrente: R. de O.; Advogado: Danilo Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/AS) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500625-33.2024.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 13ª Câmara de Direito Criminal; XISTO
ALBARELLI RANGEL NETO; Foro de Paraguaçu Paulista; 1ª Vara; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Criminal; 1500625-33.2024.8.26.0417; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: G. de S. A. D.; Advogado: Julio
Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan
Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500997-32.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1500997-
32.2024.8.26.0077; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. L. F.; Advogada: Rayane Lima Nascimento (OAB:
433615/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: R. A. B. F.; Advogado: Paulo Vaguinaldo da Cruz (OAB: 137246/SP) (Defensor
Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501162-64.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501162-64.2025.8.26.0006; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: F.
de S. F.; Advogada: Fabres Lene de Aquino Delmondes (OAB: 267139/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501167-86.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas
Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1501167-86.2025.8.26.0006; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: H. R. de S.; Advogada: Gabrielle Rodrigues Barbosa (OAB: 482853/SP); Advogado: Ricardo Dias dos Santos (OAB:
467312/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessada: L. B. M.; Advogada: Patrícia Torres Paulo (OAB: 260862/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503189-19.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Foro de Arujá; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1503189-19.2024.8.26.0535; Feminicídio; Recorrente: PAULO
INOCÊNCIO SOARES; Advogada: Joelma Ferreira de Jesus (OAB: 417126/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1503320-19.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Foro de Marília; 2ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1503320-19.2023.8.26.0344; Destruição /
Subração / Ocultação de Cadáver; Recorrente: E. M. C.; Advogada: Laura Rodrigues da Silva de Holanda Cavalcanti (OAB: L/
RS) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrente: S. C. R. S. P.;
Advogada: Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503332-42.2023.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Iguape; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503332-42.2023.8.26.0244; Feminicídio;
Recorrente: D. G. M.; Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º