1500374-95.2023.8.26.0531

Nº 1500374-95.2023.8.26.0531, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Adélia, Estado de São Paulo, Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VAZ
LYRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDREI
JOSÉ ALBIERI, Brasileiro, Solteiro, LAVADOR(A) DE CARRO, RG 48887610, pai JOSÉ ALCEBIADES ALBIERI, mãe IZILDINHA
DE FATIMA MARINI ALBIERI, Nascido/Nascida em 24/07/1993, de cor Branco, com ender ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eço à RUA ANTONIO PRADO, 1,
HOTEL EBENEZER, CENTRO, CEP 15950-000, Santa Adélia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE
a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu ANDREI JOSE ALBIERI das imputações que lhe foram feitas na denúncia.
Sucumbente o Ministério Público, sem condenação ao pagamento das custas processuais. Cumpram-se as disposições do
Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem
necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Adélia, aos 11 de
julho de 2025.
SANTA BÁRBARA D OESTE
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). Iberê
de Castro Dias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ALEXANDRE BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, COMPOSITOR(A), RG 18191733, CPF 576.144.666-91, pai
FRANCISCO BARBOSA, mãe CLARINDA APARECIDA BARBOSA, Nascido/Nascida 04/07/1967, de cor Branco, natural de São
Paulo - SP, com endereço à Rua Polonia, 2477, Jardim Candido Bertini, CEP 13455-192, Santa Bárbara d’Oeste - SP, e que
atualmente encontra(m)-se, o(a) sentenciado(a), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam
os autos da Execução da Pena nº 0002000-52.2025.8.26.0533, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
INTIMADO(A)(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça no Cartório da Vara das Execuções Criminais de Santa
Bárbara d’Oeste/SP, sito à Praça Dona Carolina, 40, Jardim Panambi, Santa Bárbara d’Oeste-SP, das 13:00 horas às 16:00
horas, A FIM DE SER ADVERTIDO(A) E DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO, sob pena
de regressão do benefício e consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d’Oeste, aos 15 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º