Processo ativo
1500379-61.2024.8.26.0603
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500379-61.2024.8.26.0603
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1500379-61.2024.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Buritama, Estado de São Paulo, Dr(a). LUÍS HENRIQUE SIQUEIRA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: OEDER
MAGALHÃES COSTA, (Alcunha: Neguinho), Brasileiro, Solteiro, RG 56.207.877, CPF 453.818.838-70, pai N/C, mãe CELINA
MAGALHÃES COSTA, Nascido/Nascida em 05/10/1992, de cor Pardo, natural de Formosa d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Oeste, - PR, com endereço à
AVENIDA ALTINO ARANTES, S/N, Morador de rua / Local não identificado., Centro, CEP 15260-000, Planalto - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela
Justiça Pública e, em consequência, CONDENO o réu OEDER MAGALHÃES COSTA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um)
ano e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso legal, por incurso
no art. 155, caput, do Código Penal. O sentenciado poderá apelar em liberdade vez que ausentes os requisitos ensejadores da
prisão preventiva. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral do(a) acusado(a), para fins de suspensão
dos direitos políticos (artigo 15, III, da CF), e para efeitos de inelegibilidade;(b) expeça-se a documentação necessária para a
execução da pena; e (c) oficie-se ao I.I.R.G.D., para fins de registro dos antecedentes criminais do(a) acusado(a). Sem prejuízo,
se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) nomeado(a). Custas na forma da lei. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em
julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Buritama, aos 16 de junho de 2025.
CABREÚVA
EDITAL DE DESTRUIÇÃO DE OBJETOS APREENDIDOS, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos do Processo
de Apuração de Ato Infracional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDENILSON XAVIER JUNIOR, PROCESSO
1500379-61.2024.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Buritama, Estado de São Paulo, Dr(a). LUÍS HENRIQUE SIQUEIRA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: OEDER
MAGALHÃES COSTA, (Alcunha: Neguinho), Brasileiro, Solteiro, RG 56.207.877, CPF 453.818.838-70, pai N/C, mãe CELINA
MAGALHÃES COSTA, Nascido/Nascida em 05/10/1992, de cor Pardo, natural de Formosa d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Oeste, - PR, com endereço à
AVENIDA ALTINO ARANTES, S/N, Morador de rua / Local não identificado., Centro, CEP 15260-000, Planalto - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela
Justiça Pública e, em consequência, CONDENO o réu OEDER MAGALHÃES COSTA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um)
ano e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso legal, por incurso
no art. 155, caput, do Código Penal. O sentenciado poderá apelar em liberdade vez que ausentes os requisitos ensejadores da
prisão preventiva. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral do(a) acusado(a), para fins de suspensão
dos direitos políticos (artigo 15, III, da CF), e para efeitos de inelegibilidade;(b) expeça-se a documentação necessária para a
execução da pena; e (c) oficie-se ao I.I.R.G.D., para fins de registro dos antecedentes criminais do(a) acusado(a). Sem prejuízo,
se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) nomeado(a). Custas na forma da lei. Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em
julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Buritama, aos 16 de junho de 2025.
CABREÚVA
EDITAL DE DESTRUIÇÃO DE OBJETOS APREENDIDOS, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos do Processo
de Apuração de Ato Infracional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDENILSON XAVIER JUNIOR, PROCESSO