1500404-52.2023.8.26.0072

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BEBEDOURO
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bebedouro, Estado de São Paulo, Dr(a). Neyton Fantoni Júnior, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO GABRIEL
TAVARES GUIMARÃES, Brasileiro, Solteiro, CPF 16302787696, pai ADEMIR TAVARES GUIMARÃES, mãe ALINE FABIANE
G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OMES, de cor Branco, natural de Ribeirao Das Neves - MG, com endereço à Rua Itamarandiba, 46, Sevilha B, CEP 33858-
020, Ribeirao Das Neves - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 344 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500404-52.2023.8.26.0072, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta do incluso inquérito policial que no dia 26 de agosto de 2022, por volta de 14h50min, na Praça Nove de Julho, Centro,
nesta cidade e Comarca, PEDRO GABRIEL TAVARES GUIMARÃES, qualificado indiretamente a fls. 137, usou de grave ameaça
contra Maria Eduarda Pavani Cláudio, que era parte contrária em processo judicial civil, com o fim de favorecer interesse
próprio. Segundo se apurou, em julho de 2022, Maria Eduarda adquiriu do indiciado um convite para uma festa em Ribeirão
Preto, via internet, pagando via pix o valor de R$ 180,00. Porém, o indiciado não entregou o convite, nem devolveu o dinheiro da
vítima, o que deu ensejo ao ajuizamento de uma ação civil para ressarcimento do valor. Porém, quando o indiciado foi intimado
da ação, ele ligou para a vítima e lhe proferiu ameaças, dizendo que iria matá-la e que ela iria ver se ele iria lhe pagar vinte
salários mínimos, além de tê-la xingado. A vítima estava em seu local trabalho, quando atendeu a ligação do indiciado no viva
voz de seu celular e a testemunha Claudia Marino ouviu as ameaças. Após as ameças, o indiciado ligou novamente algumas
vezes para a vítima, mas não disse nada e desligou. A ação cível que ensejou a grave ameaça contra a vítima correu perante
o Juizado Especial Cível, Proc. nº 0002686-74.2022.8.26.0072, e condenou o denunciado ao pagamento de danos materiais e
morais (cf. cópia da sentença a fls. 12/13). O indiciado não foi localizado pela Polícia Civil para dar a sua versão. Ante o exposto,
DENUNCIO a Vossa Excelência PEDRO GABRIEL TAVARES GUIMARÃES como incurso no artigo 344, caput, do Código Penal,
requerendo seja citado, processado e, ao final, condenado, seguindo o feito o rito dos artigos 394 e seguintes do Código de
Processo Penal, ouvindo-se a vítima e a testemunha a seguir arroladas. Rol: Maria Eduarda Pavani Cláudio (vítima)(fls. 25);
Cláudia Marino (presencial)(fls. 26). Bebedouro, 07 de novembro de 2024. FÁBIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI. Promotor
de Justiça.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bebedouro, aos 15 de janeiro de 2025.
BERTIOGA
2ª Vara
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Produção Antecipada
de Provas Criminal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CICERO BEZERRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1002890-
24.2024.8.26.0075, JUSTIÇA GRATUITA.
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara, do Foro de Bertioga, Estado de São Paulo, Dr. Guilherme Cavalcanti Lamêgo, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido Cicero
Bezerra da Silva, RG 59960733, CPF 61071930303, filiação Frfancisca Possidonio Bezerra e José Luiz Bezerra, nascido
02/04/1980, natural de Iguatu-CE, Rua PI, 2, Bertioga-SP, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, foi
para comparecer à Audiência designada para o dia 11/02/2025 às 13:30h, no Foro de Bertioga, na sala de audiência 2ª vara
judicial, na Av. Anchieta, 162 / 192, Centro, Bertioga. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 20
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bertioga, aos 16 de janeiro
de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º