Processo ativo
1500409-72.2023.8.26.0008
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Identificação
Nº Processo: 1500409-72.2023.8.26.0008
Vara: Criminal, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de São Paulo, Dr(a). Máriam
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de abril
de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de São Paulo, Dr(a). Máriam
Joaquim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
JOSE C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LERTON DE BRITO ALCANTARA, Casado, Comerciante, RG 62808842, CPF 10634968700, pai FRANCISCO ALVES
DE ALCANTARA, mãe MARIA VANDA DE BRITO ALCANTARA, Nascido/Nascida 08/02/1980, de cor Pardo, com endereço
à Rua Bela Cintra, 57, Consolacao, CEP 01415-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 “caput” do(a) DL
3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500409-72.2023.8.26.0008, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Segundo se apurou, policiais militares se dirigiram ao local dos fatos, em
virtude de uma delatio criminis, e verificaram a existência de três máquinas caça-níqueis no interior do bar do denunciado. Das
três máquinas apreendidas, duas estavam operantes, conforme laudo pericial juntado aos autos. O laudo pericial de fls. 57/69
apontou que as máquinas 1 e 3 executavam programas ou jogos, sorteadores de resultados, nos quais os ganhos e perdas não
dependem de habilidade física ou intelectual do jogador, dependendo exclusivamente da sorte. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de fevereiro de 2025.
Foro do Interior
Cível e Comercial
Foro Especializado da 1ª RAJ, da 7ª RAJ e da 9ª RAJ
Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ
e 9ª RAJ
1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ e
9ª RAJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS
DE CRÉDITO EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE FILMPACK INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA.,
PROCESSO
10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de abril
de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de São Paulo, Dr(a). Máriam
Joaquim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
JOSE C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LERTON DE BRITO ALCANTARA, Casado, Comerciante, RG 62808842, CPF 10634968700, pai FRANCISCO ALVES
DE ALCANTARA, mãe MARIA VANDA DE BRITO ALCANTARA, Nascido/Nascida 08/02/1980, de cor Pardo, com endereço
à Rua Bela Cintra, 57, Consolacao, CEP 01415-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 “caput” do(a) DL
3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500409-72.2023.8.26.0008, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Segundo se apurou, policiais militares se dirigiram ao local dos fatos, em
virtude de uma delatio criminis, e verificaram a existência de três máquinas caça-níqueis no interior do bar do denunciado. Das
três máquinas apreendidas, duas estavam operantes, conforme laudo pericial juntado aos autos. O laudo pericial de fls. 57/69
apontou que as máquinas 1 e 3 executavam programas ou jogos, sorteadores de resultados, nos quais os ganhos e perdas não
dependem de habilidade física ou intelectual do jogador, dependendo exclusivamente da sorte. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de fevereiro de 2025.
Foro do Interior
Cível e Comercial
Foro Especializado da 1ª RAJ, da 7ª RAJ e da 9ª RAJ
Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ
e 9ª RAJ
1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ e
9ª RAJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA HABILITAÇÕES E DIVERGÊNCIAS
DE CRÉDITO EXPEDIDO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE FILMPACK INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA.,
PROCESSO