Processo ativo
1500409-81.2024.8.26.0123
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500409-81.2024.8.26.0123
Partes e Advogados
Nome: do acusado no rol dos culpados, fazendo *** do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos
Advogados e OAB
Advogado: nomeado. (vi) feitas as anotaçõ *** nomeado. (vi) feitas as anotações e comunicações necessárias,
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500409-81.2024.8.26.0123, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Capão Bonito, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINE COSTA DE
CAMARGO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANILO
HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58944323, CPF 486.610.878-99, pai BENEDITO
SILVA DE OLIVEIRA, mãe ROSELI SOARES DE LIMA, Nascido/Nascida em 07/10/2003, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Branco. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal
e condeno o acusado DANILO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos nos art.
329, caput, e 331, ambos do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo Estatuto Repressivo, a pena 8 (oito) meses de
detenção, em regime inicial de cumprimento de pena ABERTO, a qual ficará suspensa com base nos requisitos presentes
no art. 77 do Código Penal. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade, se não estiver preso por outro motivo. Após o
trânsito em julgado: (i) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se
o necessário à inscrição; (ii) Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos
do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. (iii) expeça-se guia de execução criminal; (iv) Comunique-se ao CONTRAN e ao
DETRAN/SP. (v) Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. (vi) feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capão Bonito, aos 30 de
junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA desconhecido e outro,
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Capão Bonito, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINE COSTA DE
CAMARGO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANILO
HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58944323, CPF 486.610.878-99, pai BENEDITO
SILVA DE OLIVEIRA, mãe ROSELI SOARES DE LIMA, Nascido/Nascida em 07/10/2003, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Branco. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal
e condeno o acusado DANILO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos nos art.
329, caput, e 331, ambos do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo Estatuto Repressivo, a pena 8 (oito) meses de
detenção, em regime inicial de cumprimento de pena ABERTO, a qual ficará suspensa com base nos requisitos presentes
no art. 77 do Código Penal. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade, se não estiver preso por outro motivo. Após o
trânsito em julgado: (i) elabore-se cálculo de multa e intime-se o réu para o pagamento; ausente o pagamento, providencie-se
o necessário à inscrição; (ii) Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos
do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. (iii) expeça-se guia de execução criminal; (iv) Comunique-se ao CONTRAN e ao
DETRAN/SP. (v) Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado. (vi) feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capão Bonito, aos 30 de
junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA desconhecido e outro,
PROCESSO