Processo ativo
1500424-39.2019.8.26.0248
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Identificação
Nº Processo: 1500424-39.2019.8.26.0248
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
direito Público. - ADV: FERNANDA APARECIDA CALEGARI DA SILVA (OAB 250748/SP)
Processo 1500424-39.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Eduardo Felipe de Jesus - Certidão
de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre o cálculo da multa de fls. 341. - ADV: WANDERLEY
BETHIOL (OAB 102806/SP), WANDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RLEY BETHIOL (OAB 102806/SP)
Processo 1500459-64.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO BULHÕES
CARVALHO - - DIEGO DE JESUS FERREIRA - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se
sobre o cálculo da multa de fls .324. - ADV: MARIANNE REGINE FERNANDES GENARI (OAB 416853/SP), MARIANNE REGINE
FERNANDES GENARI (OAB 416853/SP)
Processo 1500702-76.2021.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Ketlen Fernanda Boaventura de Almeida - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre
o cálculo da multa de fls. 193. - ADV: GILMAR VIEIRA DE CAMARGO (OAB 160295/SP)
Processo 1501002-60.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ERICK ANDERSON
PAULINO - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre o cálculo da multa de fls. 207.
- ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP)
Processo 1501069-30.2020.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Luiz Henrique de Jesus - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre o cálculo da
multa de fls. 197. - ADV: GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP)
Processo 1503167-46.2024.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CLAUDINEI PEREIRA - Recebo a defesa prévia apresentada nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06. Não configuradas
quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e estando presentes
indícios suficientes de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra CLAUDINEI PEREIRA. No mais, para a
audiência de instrução e julgamento, designo o dia 17 de março de 2025, às 15:40 horas, determinando que o ato se realize de
forma presencial. Para o ato, cite-se e intime-se o réu CLAUDINEI PEREIRA, requisitando-o para audiência designada. Intimem-
se as testemunhas de acusação, oficiando-se ao superior hierárquico dos guardas civis. Cobre do IML Campinas o laudo
cautelar do réu, no e-mail (solicitalaudoiml@policiacientifica.sp.gov.br), consignando o prazo de dez para cumprimento. Ao
IIRGD, comunique-se o recebimento da denúncia. Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso. No mais,
nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da
prisão preventiva do réu. Nesta data, foi designada audiência de instrução e julgamento. À vista disso, subsistindo os motivos
que ensejaram a decisão de página 46/47, permanecendo insuficiente, também, na espécie, qualquer medida cautelar diversa
da prisão, mantenho a prisão preventiva. Encaminhem-se os autos para a fila de acompanhamento das prisões. Dê-se ciência
ao Ministério Público e intime-se a Defesa.. - ADV: DIEMERSON WENDER PEREIRA DOS SANTOS (OAB 484040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2025
Processo 0002964-32.2022.8.26.0248 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Vitor Hugo Fonseca Barbosa - Ciência
à D.Defesa de que foi expedida a certidão de honorários. - ADV: HUMBERTO STANYSLAWS CARDOSO BIANCHI (OAB 313535/
SP)
Processo 1501125-21.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1500784-92.2024.8.26.0152) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Duplicata Simulada - A.S.B. - - F.D.N. - - H.P.E. - - W.A.G. e outros - E.B.S. - Ciência à defesa dos documentos
juntados (fls. 857/865). - ADV: RAQUEL GONSALVES FREIRE (OAB 422373/SP), LEONARDO SICA (OAB 146104/SP),
LETICIA NOGUEIRA GONGORA (OAB 508391/SP), LETICIA NOGUEIRA GONGORA (OAB 508391/SP), ALICIA TAMBELLINI
CASSIANO (OAB 506522/SP), ALICIA TAMBELLINI CASSIANO (OAB 506522/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/
SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), LUISA TRUCOLO PEREIRA (OAB 445627/SP), LUISA TRUCOLO PEREIRA
(OAB 445627/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), LEONARDO SICA (OAB 146104/SP), CLARISSA
DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP), GUSTAVO
NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), PEDRO
RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), PAULO HENRIQUE ALVES CORREA (OAB 359131/SP),
GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP)
Processo 1501165-79.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.Z.S. - P.Z.S. - FICA
a defesa intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 360, na qual deixou de intimar a
testemunha Paulo Silva. - ADV: NARJARA LETICIA COSTA NUNES (OAB 417178/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB
393350/SP), CAIQUE DE SOUZA VILELA DA SILVA (OAB 394010/SP), CLOVIS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 116373/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2025
Processo 0001038-55.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO RODRIGUES MACHADO -
Vistos. O sentenciado THIAGO RODRIGUES MACHADO foi condenado nos autos 1500220-48.2021.8.26.0628, da Vara Criminal
de Taboão da Serra, ao cumprimento de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e
ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas
de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. Devidamente intimado (pág. 114), o
sentenciado, em que pese tenha manifestado o interesse no parcelamento da prestação pecuniária, não compareceu em cartório
para tanto, bem como não deu início à prestação de serviços à comunidade (pág. 118/119), devendo ocorrer a reconversão das
penas diante do descumprimento injustificado. Isto posto, RECONVERTO as penas restritivas de direitos concedidas a THIAGO
RODRIGUES MACHADO em pena privativa de liberdade, devendo cumpri-la em regime aberto. O regime aberto deverá ser
cumprido mediante as condições obrigatórias do art. 115 da Lei de Execução Penal, as quais lhe serão lidas, colhendo-se sua
aceitação, de tudo lavrando-se o respectivo termo. Intime-se o sentenciado para comparecimento em cartório, no prazo de três
dias, a fim de ser advertido das condições do regime aberto. Expeça-se mandado de prisão em face de THIAGO RODRIGUES
MACHADO, com anotação do regime aberto. Com seu cumprimento, imediatamente o sentenciado deverá ser apresentado em
Juízo para formalização do regime aberto. - ADV: TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP)
Processo 0006495-39.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Bruno Leandro Bugati
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
direito Público. - ADV: FERNANDA APARECIDA CALEGARI DA SILVA (OAB 250748/SP)
Processo 1500424-39.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Eduardo Felipe de Jesus - Certidão
de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre o cálculo da multa de fls. 341. - ADV: WANDERLEY
BETHIOL (OAB 102806/SP), WANDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RLEY BETHIOL (OAB 102806/SP)
Processo 1500459-64.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO BULHÕES
CARVALHO - - DIEGO DE JESUS FERREIRA - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se
sobre o cálculo da multa de fls .324. - ADV: MARIANNE REGINE FERNANDES GENARI (OAB 416853/SP), MARIANNE REGINE
FERNANDES GENARI (OAB 416853/SP)
Processo 1500702-76.2021.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Ketlen Fernanda Boaventura de Almeida - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre
o cálculo da multa de fls. 193. - ADV: GILMAR VIEIRA DE CAMARGO (OAB 160295/SP)
Processo 1501002-60.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ERICK ANDERSON
PAULINO - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre o cálculo da multa de fls. 207.
- ADV: CLAUDENICE DA SILVA SOUZA (OAB 355844/SP)
Processo 1501069-30.2020.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Luiz Henrique de Jesus - Certidão de honorários expedida e autos com vista à defesa para manifestar-se sobre o cálculo da
multa de fls. 197. - ADV: GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP)
Processo 1503167-46.2024.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CLAUDINEI PEREIRA - Recebo a defesa prévia apresentada nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06. Não configuradas
quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e estando presentes
indícios suficientes de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra CLAUDINEI PEREIRA. No mais, para a
audiência de instrução e julgamento, designo o dia 17 de março de 2025, às 15:40 horas, determinando que o ato se realize de
forma presencial. Para o ato, cite-se e intime-se o réu CLAUDINEI PEREIRA, requisitando-o para audiência designada. Intimem-
se as testemunhas de acusação, oficiando-se ao superior hierárquico dos guardas civis. Cobre do IML Campinas o laudo
cautelar do réu, no e-mail (solicitalaudoiml@policiacientifica.sp.gov.br), consignando o prazo de dez para cumprimento. Ao
IIRGD, comunique-se o recebimento da denúncia. Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso. No mais,
nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da
prisão preventiva do réu. Nesta data, foi designada audiência de instrução e julgamento. À vista disso, subsistindo os motivos
que ensejaram a decisão de página 46/47, permanecendo insuficiente, também, na espécie, qualquer medida cautelar diversa
da prisão, mantenho a prisão preventiva. Encaminhem-se os autos para a fila de acompanhamento das prisões. Dê-se ciência
ao Ministério Público e intime-se a Defesa.. - ADV: DIEMERSON WENDER PEREIRA DOS SANTOS (OAB 484040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2025
Processo 0002964-32.2022.8.26.0248 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Vitor Hugo Fonseca Barbosa - Ciência
à D.Defesa de que foi expedida a certidão de honorários. - ADV: HUMBERTO STANYSLAWS CARDOSO BIANCHI (OAB 313535/
SP)
Processo 1501125-21.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1500784-92.2024.8.26.0152) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Duplicata Simulada - A.S.B. - - F.D.N. - - H.P.E. - - W.A.G. e outros - E.B.S. - Ciência à defesa dos documentos
juntados (fls. 857/865). - ADV: RAQUEL GONSALVES FREIRE (OAB 422373/SP), LEONARDO SICA (OAB 146104/SP),
LETICIA NOGUEIRA GONGORA (OAB 508391/SP), LETICIA NOGUEIRA GONGORA (OAB 508391/SP), ALICIA TAMBELLINI
CASSIANO (OAB 506522/SP), ALICIA TAMBELLINI CASSIANO (OAB 506522/SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/
SP), SOFIA VIVAN FIORAVANTI (OAB 472765/SP), LUISA TRUCOLO PEREIRA (OAB 445627/SP), LUISA TRUCOLO PEREIRA
(OAB 445627/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP), LEONARDO SICA (OAB 146104/SP), CLARISSA
DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP), CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING (OAB 219068/SP), GUSTAVO
NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP), PEDRO RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), PEDRO
RICARDO BERETTA RICCIARDI FERREIRA (OAB 321309/SP), PAULO HENRIQUE ALVES CORREA (OAB 359131/SP),
GUSTAVO NASCIMENTO GOMES (OAB 385179/SP)
Processo 1501165-79.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.Z.S. - P.Z.S. - FICA
a defesa intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 360, na qual deixou de intimar a
testemunha Paulo Silva. - ADV: NARJARA LETICIA COSTA NUNES (OAB 417178/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB
393350/SP), CAIQUE DE SOUZA VILELA DA SILVA (OAB 394010/SP), CLOVIS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 116373/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2025
Processo 0001038-55.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO RODRIGUES MACHADO -
Vistos. O sentenciado THIAGO RODRIGUES MACHADO foi condenado nos autos 1500220-48.2021.8.26.0628, da Vara Criminal
de Taboão da Serra, ao cumprimento de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e
ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas
de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. Devidamente intimado (pág. 114), o
sentenciado, em que pese tenha manifestado o interesse no parcelamento da prestação pecuniária, não compareceu em cartório
para tanto, bem como não deu início à prestação de serviços à comunidade (pág. 118/119), devendo ocorrer a reconversão das
penas diante do descumprimento injustificado. Isto posto, RECONVERTO as penas restritivas de direitos concedidas a THIAGO
RODRIGUES MACHADO em pena privativa de liberdade, devendo cumpri-la em regime aberto. O regime aberto deverá ser
cumprido mediante as condições obrigatórias do art. 115 da Lei de Execução Penal, as quais lhe serão lidas, colhendo-se sua
aceitação, de tudo lavrando-se o respectivo termo. Intime-se o sentenciado para comparecimento em cartório, no prazo de três
dias, a fim de ser advertido das condições do regime aberto. Expeça-se mandado de prisão em face de THIAGO RODRIGUES
MACHADO, com anotação do regime aberto. Com seu cumprimento, imediatamente o sentenciado deverá ser apresentado em
Juízo para formalização do regime aberto. - ADV: TARIN CRISTINA LLAVES ANDRADE (OAB 418350/SP)
Processo 0006495-39.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Bruno Leandro Bugati
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º