Processo ativo
1500435-82.2022.8.26.0080
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500435-82.2022.8.26.0080
Vara: Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandra Lamano Fernandes,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500435-82.2022.8.26.0080, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandra Lamano Fernandes,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Adolescente:
ARTHUR HENRIQUE DA SILVA MARTINS, Solteiro, Estudante, RG 11682636, Nascido/Nascida em 19/05/2005, de cor
Pardo, Outros Dados: S, com endereço à RUA LÍBANO, 515, VILAREJO, RUA LÍBANO, Cabreuva - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente representação
para aplicar ao adolescente A.H. da S.M., a medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, com fundamento nos artigos
112, IV, e 118 da Lei n. 8.069/90, pelo prazo mínimo previsto de 06 (seis) meses, pela prática do ato infracional
equiparado ao tráfico de drogas. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandra Lamano Fernandes,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Adolescente:
ARTHUR HENRIQUE DA SILVA MARTINS, Solteiro, Estudante, RG 11682636, Nascido/Nascida em 19/05/2005, de cor
Pardo, Outros Dados: S, com endereço à RUA LÍBANO, 515, VILAREJO, RUA LÍBANO, Cabreuva - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente representação
para aplicar ao adolescente A.H. da S.M., a medida socioeducativa de LIBERDADE ASSISTIDA, com fundamento nos artigos
112, IV, e 118 da Lei n. 8.069/90, pelo prazo mínimo previsto de 06 (seis) meses, pela prática do ato infracional
equiparado ao tráfico de drogas. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º