Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500436-51.2024.8.26.0580
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Identificação
Nº Processo: 1500436-51.2024.8.26.0580
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500436-51.2024.8.26.0580, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Edson Lopes Filho, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO
ANDRÉ CORRÊA, Brasileiro, União Estável, RG 64829213, CPF 241.044.878-05, mãe VANESSA CORRÊA, Nascido/Nascida
em 26/06/2004, de cor Branco, natural de Paraguacu Paulista, - SP, com endereço à Rua Te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rencio Romita, 790, Conjunto
Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme, CEP 19705-110, Paraguacu Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação
penal e condeno PAULO ANDRÉ CORRÊA, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime
aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, bem como 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, no mínimo legal,
como incurso no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Edson Lopes Filho, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO
ANDRÉ CORRÊA, Brasileiro, União Estável, RG 64829213, CPF 241.044.878-05, mãe VANESSA CORRÊA, Nascido/Nascida
em 26/06/2004, de cor Branco, natural de Paraguacu Paulista, - SP, com endereço à Rua Te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rencio Romita, 790, Conjunto
Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme, CEP 19705-110, Paraguacu Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação
penal e condeno PAULO ANDRÉ CORRÊA, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime
aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, bem como 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, no mínimo legal,
como incurso no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º