Processo ativo
1500452-30.2020.8.26.0035
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Identificação
Nº Processo: 1500452-30.2020.8.26.0035
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
- - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS - Vistos. Intime-se o réu por edital com prazo de 15 dias para que efetue o pagamento
do valor das custas processuais em 30 dias. Intime-se. - ADV: JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), JULÍO CESAR
GOTARDELO (OAB 283382/SP), LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP), MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/
SP)
Processo 1500 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 452-30.2020.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ALAN BARBOZA -
Vistos. Fls. 233/234: deixo de apreciar o pedido uma vez que o juízo competente para tanto é o juízo da execução penal
(processo 0001150-22.2024.8.26.0601). No mais, considerando a declaração de fl. 102, defiro ao réu os benefícios da assistência
judiciária, de forma que as custas processuais condenatórias deixam de ser exigíveis. No mais, certifique a serventia se existem
valores, bens ou veículos apreendidos e qual destinação lhes foram dadas, tornando-me conclusos em caso positivo. Em caso
negativo, após as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES
FILHO (OAB 268688/SP)
Processo 1500513-56.2018.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEANDRO PEDROSO DE FARIA -
Vistos. Tendo em conta que foram apresentadas razões e contrarrazões do recurso interposto pelo réu, proceda a serventia as
devidas anotações e averbações. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Int. e
ciência ao M.P. - ADV: ALINE BATISTA PEREIRA (OAB 420337/SP), PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO (OAB 111446/SP)
Processo 1500525-60.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
PEDRO LUIS GIOVANINI JUNIOR - Intimação da defesa para manifestação sobre o cálculo da pena de multa em cinco dias.
- ADV: GIANLUCCA GAVAZZI FRANCHI (OAB 475549/SP)
Processo 1500597-81.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - BRUNO TRINDADE FERREIRA
MIGUEL - (Nota de Cartório, em cumprimento a Ordem de Serviço 01/04 deste Juízo): Intimação Defensor(a) de sua nomeação
pelo convênio Defensoria Pública/OAB-SP para defender os interesses do réu, devendo apresentar resposta escrita, no prazo
de 10(dez) dias” - ADV: LIDIA OMARA DOS SANTOS ALDÉRIO (OAB 381024/SP)
Processo 1500672-23.2023.8.26.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - PEDRO ANTONIO
RIZZO BARBOSA - Vistos. Nos termos do § 2º do art. 384 do CPP, manifeste-se o(a) defensor(a) do acusado sobre o aditamento
da denúncia apresentado pelo parquet, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ADONIAS SANTOS SANTANA (OAB 198659/SP)
Processo 1500789-53.2019.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
- MATHEUS DE OLIVEIRA GONCALVES - Vistos. Nestes autos desmembrados, em relação ao réu Matheus, cumpra-se fl. 491.
Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WILSON ROBERTO DA SILVA (OAB 325667/SP), WILSON ROBERTO DA SILVA (OAB
325667/SP)
Processo 1500855-33.2019.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.C. - Vistos. Tendo
em vista que o acusado não fora intimado dos termos da r. sentença de fls. 344/353, expeça-se edital para intimação com prazo
de 90 (noventa) dias nos termos do art. 392, VI, § 1º do CPP. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 97447/
SP)
Processo 1503374-63.2024.8.26.0048 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.A.S. - L.F.M.S. - Vistos. Trata-se de
pedido cautelar incidental de produção antecipada de prova na modalidade de depoimento especial requerida pelo Ministério
Público para oitiva da criança L.F. de M.S., criança com 3 anos de idade. Observa-se dos autos que a vítima reside na Comarca
de Atibaia/SP. Portanto, determino a expedição para realização com urgência do Depoimento Especial da vítima àquela Comarca
(endereço da vítima e genitora - fls. 5). Int. - ADV: FLÁVIA YURI YOSHIMURA DINIZ (OAB 341479/SP), STEPHANIE PAMELA
FRANCISCO (OAB 361342/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), OTAVIO MAURICIO GRIVOL (OAB 136153/
SP)
Processo 3002983-59.2013.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil - Anibal
Curi - - Eva Maria dos Santos Goncalves e outro - Vistos. - ADV: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS BAGANHA (OAB 85610/
MG), MURILO AFONSO REIS REDIGOLO (OAB 413307/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PATRICIA DE
GODOI SALOMAO (OAB 189719/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1001856-37.2024.8.26.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Acacio Nespoli Antunes - -
Celso Nespoli Antunes - NOTA DE CARTORIO Ciência as partes sobre as respostas dos oficios remetidos - ADV: LEONEL DIAS
SANCHO (OAB 137140/SP), LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0000913-18.2016.8.26.0035 (processo principal 0001917-71.2008.8.26.0035) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Francisco Ferreira da Silva - - Benedito de Oliveira - Marcelo Reginaldo da Silva - - Ricardo Bezerra
Nicolau - NOTA DE CARTORIO Ciência as partes sobre a resposta do oficio remetido ao Detran SP. - ADV: MIRIAM DE SOUSA
SERRA (OAB 114225/SP), LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP), LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP), CLARISSA
MARIANO (OAB 176459/SP), BRUNA MARQUES LEAL (OAB 498046/SP)
Processo 0000915-07.2024.8.26.0035 (processo principal 1000036-85.2021.8.26.0035) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.C.F. - M.F. - Fl(s). retro: diga a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA ROSÂNGELA DA
SILVA (OAB 429595/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 97447/SP), CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/
SP)
Processo 0000974-92.2024.8.26.0035 (processo principal 1000036-85.2021.8.26.0035) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.C.F. - Fl(s). retro: diga a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB
97447/SP), MARIA ROSÂNGELA DA SILVA (OAB 429595/SP)
Processo 0001021-66.2024.8.26.0035 (processo principal 1000161-48.2024.8.26.0035) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Helena Estefania Machado - Banco Santander Brasil Sa - Fl(s). retro: diga a parte contrária, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB
357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), ALBERTO JOAQUIM XAVIER (OAB 110686/SP)
Processo 1000197-43.2024.8.26.0180 - Monitória - Pagamento - Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal - NOTA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- - FERNANDO BATISTA DOS SANTOS - Vistos. Intime-se o réu por edital com prazo de 15 dias para que efetue o pagamento
do valor das custas processuais em 30 dias. Intime-se. - ADV: JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), JULÍO CESAR
GOTARDELO (OAB 283382/SP), LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP), MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/
SP)
Processo 1500 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 452-30.2020.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ALAN BARBOZA -
Vistos. Fls. 233/234: deixo de apreciar o pedido uma vez que o juízo competente para tanto é o juízo da execução penal
(processo 0001150-22.2024.8.26.0601). No mais, considerando a declaração de fl. 102, defiro ao réu os benefícios da assistência
judiciária, de forma que as custas processuais condenatórias deixam de ser exigíveis. No mais, certifique a serventia se existem
valores, bens ou veículos apreendidos e qual destinação lhes foram dadas, tornando-me conclusos em caso positivo. Em caso
negativo, após as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES
FILHO (OAB 268688/SP)
Processo 1500513-56.2018.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEANDRO PEDROSO DE FARIA -
Vistos. Tendo em conta que foram apresentadas razões e contrarrazões do recurso interposto pelo réu, proceda a serventia as
devidas anotações e averbações. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Int. e
ciência ao M.P. - ADV: ALINE BATISTA PEREIRA (OAB 420337/SP), PEDRO PAULO ZUCARELLI PINTO (OAB 111446/SP)
Processo 1500525-60.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
PEDRO LUIS GIOVANINI JUNIOR - Intimação da defesa para manifestação sobre o cálculo da pena de multa em cinco dias.
- ADV: GIANLUCCA GAVAZZI FRANCHI (OAB 475549/SP)
Processo 1500597-81.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - BRUNO TRINDADE FERREIRA
MIGUEL - (Nota de Cartório, em cumprimento a Ordem de Serviço 01/04 deste Juízo): Intimação Defensor(a) de sua nomeação
pelo convênio Defensoria Pública/OAB-SP para defender os interesses do réu, devendo apresentar resposta escrita, no prazo
de 10(dez) dias” - ADV: LIDIA OMARA DOS SANTOS ALDÉRIO (OAB 381024/SP)
Processo 1500672-23.2023.8.26.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - PEDRO ANTONIO
RIZZO BARBOSA - Vistos. Nos termos do § 2º do art. 384 do CPP, manifeste-se o(a) defensor(a) do acusado sobre o aditamento
da denúncia apresentado pelo parquet, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ADONIAS SANTOS SANTANA (OAB 198659/SP)
Processo 1500789-53.2019.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
- MATHEUS DE OLIVEIRA GONCALVES - Vistos. Nestes autos desmembrados, em relação ao réu Matheus, cumpra-se fl. 491.
Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WILSON ROBERTO DA SILVA (OAB 325667/SP), WILSON ROBERTO DA SILVA (OAB
325667/SP)
Processo 1500855-33.2019.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.C. - Vistos. Tendo
em vista que o acusado não fora intimado dos termos da r. sentença de fls. 344/353, expeça-se edital para intimação com prazo
de 90 (noventa) dias nos termos do art. 392, VI, § 1º do CPP. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 97447/
SP)
Processo 1503374-63.2024.8.26.0048 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.A.S. - L.F.M.S. - Vistos. Trata-se de
pedido cautelar incidental de produção antecipada de prova na modalidade de depoimento especial requerida pelo Ministério
Público para oitiva da criança L.F. de M.S., criança com 3 anos de idade. Observa-se dos autos que a vítima reside na Comarca
de Atibaia/SP. Portanto, determino a expedição para realização com urgência do Depoimento Especial da vítima àquela Comarca
(endereço da vítima e genitora - fls. 5). Int. - ADV: FLÁVIA YURI YOSHIMURA DINIZ (OAB 341479/SP), STEPHANIE PAMELA
FRANCISCO (OAB 361342/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP), OTAVIO MAURICIO GRIVOL (OAB 136153/
SP)
Processo 3002983-59.2013.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil - Anibal
Curi - - Eva Maria dos Santos Goncalves e outro - Vistos. - ADV: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS BAGANHA (OAB 85610/
MG), MURILO AFONSO REIS REDIGOLO (OAB 413307/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PATRICIA DE
GODOI SALOMAO (OAB 189719/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1001856-37.2024.8.26.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Acacio Nespoli Antunes - -
Celso Nespoli Antunes - NOTA DE CARTORIO Ciência as partes sobre as respostas dos oficios remetidos - ADV: LEONEL DIAS
SANCHO (OAB 137140/SP), LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0000913-18.2016.8.26.0035 (processo principal 0001917-71.2008.8.26.0035) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Francisco Ferreira da Silva - - Benedito de Oliveira - Marcelo Reginaldo da Silva - - Ricardo Bezerra
Nicolau - NOTA DE CARTORIO Ciência as partes sobre a resposta do oficio remetido ao Detran SP. - ADV: MIRIAM DE SOUSA
SERRA (OAB 114225/SP), LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP), LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP), CLARISSA
MARIANO (OAB 176459/SP), BRUNA MARQUES LEAL (OAB 498046/SP)
Processo 0000915-07.2024.8.26.0035 (processo principal 1000036-85.2021.8.26.0035) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.C.F. - M.F. - Fl(s). retro: diga a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA ROSÂNGELA DA
SILVA (OAB 429595/SP), JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 97447/SP), CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/
SP)
Processo 0000974-92.2024.8.26.0035 (processo principal 1000036-85.2021.8.26.0035) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - M.C.F. - Fl(s). retro: diga a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB
97447/SP), MARIA ROSÂNGELA DA SILVA (OAB 429595/SP)
Processo 0001021-66.2024.8.26.0035 (processo principal 1000161-48.2024.8.26.0035) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Helena Estefania Machado - Banco Santander Brasil Sa - Fl(s). retro: diga a parte contrária, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB
357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), ALBERTO JOAQUIM XAVIER (OAB 110686/SP)
Processo 1000197-43.2024.8.26.0180 - Monitória - Pagamento - Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal - NOTA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º