Processo ativo
1500473-44.2025.8.26.0483
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Identificação
Nº Processo: 1500473-44.2025.8.26.0483
Vara: Comarca/Foro de Presidente Venceslau. Referido
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500473-44.2025.8.26.0483
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Dr(a). Viviane Cristina
Parizotto De Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO do executado HELBER GONÇALVES
DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Cabeleireiro, RG 2058116, CPF 058.941.931-50, pai Valdi Martins dos Santos, mãe Cristina
Gonçalves dos Santos, Nascido/Nascida 18/05/1992, natural de Corumba - MS, qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e lhe foi proposta uma ação de Execução de
Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do valor correspondente a R$ 534,81, referente a multa penal
imposta na ação penal, Processo nº 1500134-07.2024.8.26.0585 - 1ª Vara Comarca/Foro de Presidente Venceslau. Referido
valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa de mora, juros e encargos,
devendo a quantia ser depositada na conta judicial da FUNPESP nº 139.521-1, Ag. 1897-X, Banco do Brasil, e o comprovante
ser enviado pelo e-mail venceslau2@tjsp.jus.br, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora (art. 164, § 1, da lei 7.2010/84).
Ficando, ainda, CIENTIFICADO sobre a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169) ou mediante desconto em folha de
pagamento (art. 168), bem como ADVERTIDO de que, na omissão, proceder-se-á a penhora de tantos bens quanto bastem para
a garantia da execução, ficando, por fim, CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da
intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final
liquidação. Caso não possua condições financeiras de contratar advogado, poderá entrar em contato com a Defensoria Pública
do Estado de São Paulo pela internet, no endereço eletrônico www.defensoria.sp.def.br. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Venceslau, aos 08 de julho de
2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU
FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU
2ª VARA
Av. Faustino Rodrigues Azenha , 1500, ., Jardim Europa - CEP 19400-117, Fone: 182145-1313, Presidente Venceslau-SP -
E-mail: venceslau2@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Dr(a). Viviane Cristina
Parizotto De Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO do executado HELBER GONÇALVES
DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Cabeleireiro, RG 2058116, CPF 058.941.931-50, pai Valdi Martins dos Santos, mãe Cristina
Gonçalves dos Santos, Nascido/Nascida 18/05/1992, natural de Corumba - MS, qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e lhe foi proposta uma ação de Execução de
Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do valor correspondente a R$ 534,81, referente a multa penal
imposta na ação penal, Processo nº 1500134-07.2024.8.26.0585 - 1ª Vara Comarca/Foro de Presidente Venceslau. Referido
valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa de mora, juros e encargos,
devendo a quantia ser depositada na conta judicial da FUNPESP nº 139.521-1, Ag. 1897-X, Banco do Brasil, e o comprovante
ser enviado pelo e-mail venceslau2@tjsp.jus.br, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora (art. 164, § 1, da lei 7.2010/84).
Ficando, ainda, CIENTIFICADO sobre a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169) ou mediante desconto em folha de
pagamento (art. 168), bem como ADVERTIDO de que, na omissão, proceder-se-á a penhora de tantos bens quanto bastem para
a garantia da execução, ficando, por fim, CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da
intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final
liquidação. Caso não possua condições financeiras de contratar advogado, poderá entrar em contato com a Defensoria Pública
do Estado de São Paulo pela internet, no endereço eletrônico www.defensoria.sp.def.br. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Venceslau, aos 08 de julho de
2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU
FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU
2ª VARA
Av. Faustino Rodrigues Azenha , 1500, ., Jardim Europa - CEP 19400-117, Fone: 182145-1313, Presidente Venceslau-SP -
E-mail: venceslau2@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
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