Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1500476-46.2022.8.26.0372
Lesão Cometida em Razão da
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Identificação
Nº Processo: 1500476-46.2022.8.26.0372
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Civel;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171, SP) (Curad *** Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171, SP) (Curador(a) Especial), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP) (Curado *** Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/12/2024
1500476-46.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00476-46.2022.8.26.0372; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: LEANDRO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS RODRIGUES; Advogada: Eliane Cristine Rodrigues
de Almeida (OAB: 293032/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500839-48.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500839-48.2024.8.26.0603; Assunto: Ameaça; Apelante: L. F. S. da S.;
Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506490-86.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506490-
86.2021.8.26.0564; Assunto: Ameaça; Corrigente: Joao Evangelista de Araujo Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público); Corrigido:
Juízo da Comarca
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
1507238-17.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507238-17.2022.8.26.0554; Assunto: Crimes contra a Fauna; Apelante:
Rubens Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Daniele Cristina do
Nascimento Silva Pichinin (OAB: 316106/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502147-81.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502147-81.2023.8.26.0530;
Assunto: Importunação Sexual; Apelante: C. J. da S.; Advogado: Yan Pessôa Batista (OAB: 425889/SP); Advogado: Paulo
Henrique Baptista (OAB: 461769/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007131-15.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007131-15.2024.8.26.0348; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: FLAVIO DOS SANTOS NUNES; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP)
(Defensor Público)
1019744-92.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1019744-92.2022.8.26.0001; Assunto:
Grave; Apelante: R. P.; Advogado: Rogério Julio dos Santos (OAB: 174051/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: N.
P. L.; Advogada: Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP)
1500600-02.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500600-02.2024.8.26.0326; Assunto: Vias de fato; Apelante: P. H. dos S.
F.; Advogada: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB: 411868/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: J.
B. da S.; Advogado: Diego Ginevro (OAB: 464271/SP)
1500013-29.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500013-29.2024.8.26.0536; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. J. de O.; Advogado: Diego Carrasco Herrera (OAB: 350070/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501212-82.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501212-82.2024.8.26.0408; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. B.; Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Advogado: Jair Ferreira
Gonçalves Filho (OAB: 501710/SP); Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500435-77.2021.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500435-77.2021.8.26.0578; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. N. R.; Advogado: Elton Carlos de Almeida (OAB: 241023/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/12/2024
1500476-46.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00476-46.2022.8.26.0372; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: LEANDRO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS RODRIGUES; Advogada: Eliane Cristine Rodrigues
de Almeida (OAB: 293032/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500839-48.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500839-48.2024.8.26.0603; Assunto: Ameaça; Apelante: L. F. S. da S.;
Advogado: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506490-86.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506490-
86.2021.8.26.0564; Assunto: Ameaça; Corrigente: Joao Evangelista de Araujo Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público); Corrigido:
Juízo da Comarca
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
1507238-17.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507238-17.2022.8.26.0554; Assunto: Crimes contra a Fauna; Apelante:
Rubens Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Daniele Cristina do
Nascimento Silva Pichinin (OAB: 316106/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502147-81.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502147-81.2023.8.26.0530;
Assunto: Importunação Sexual; Apelante: C. J. da S.; Advogado: Yan Pessôa Batista (OAB: 425889/SP); Advogado: Paulo
Henrique Baptista (OAB: 461769/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007131-15.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007131-15.2024.8.26.0348; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: FLAVIO DOS SANTOS NUNES; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP)
(Defensor Público)
1019744-92.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Norte de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1019744-92.2022.8.26.0001; Assunto:
Grave; Apelante: R. P.; Advogado: Rogério Julio dos Santos (OAB: 174051/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: N.
P. L.; Advogada: Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP)
1500600-02.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500600-02.2024.8.26.0326; Assunto: Vias de fato; Apelante: P. H. dos S.
F.; Advogada: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB: 411868/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: J.
B. da S.; Advogado: Diego Ginevro (OAB: 464271/SP)
1500013-29.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500013-29.2024.8.26.0536; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. J. de O.; Advogado: Diego Carrasco Herrera (OAB: 350070/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501212-82.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501212-82.2024.8.26.0408; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. B.; Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Advogado: Jair Ferreira
Gonçalves Filho (OAB: 501710/SP); Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB: 414606/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500435-77.2021.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500435-77.2021.8.26.0578; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. N. R.; Advogado: Elton Carlos de Almeida (OAB: 241023/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º