Processo ativo
1500508-76.2019.8.26.0236
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Identificação
Nº Processo: 1500508-76.2019.8.26.0236
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Proteção - Acolhimento institucional - K.L.S.G. - M.L.G. - A.A. - Intime-se a Defesa para apresentar as alegações
finais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP), MARCOS FABRÍCIO CAMPOS
(OAB 447388/SP), MARCOS FABRÍCIO CAMPOS (OAB 447388/SP)
Processo 1500508-76.2019.8.26.0236 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Simples - L.C.S. - Intime-se
a Defesa para apresentar as contrarrazões de apelação dentro do prazo legal. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS
(OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP)
RELAÇÃO Nº 0311/2025
Processo 1500099-90.2025.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO ADRIANO
DONATO - Vistos. Em que pese a Defesa tenha apresentado Resposta à Acusação, verifico que o denunciado ainda
não foi citado. Assim, aguarde-se a citação e, após, intime-se a Defesa para complementar ou ratificar a peça
apresentada às fls. 107/110. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP)
Processo 1500265-30.2022.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.L.A. -
B.O.C. - A.A.S. - B.V.A. - - M.E.M.A. - - E.M.A. - Vistos. Fl. 287: Expeça-se a certidão de honorários advocatícios.
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 282/284. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE
ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME
A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB
427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO (OAB 328331/SP), NILÉIA
ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1500624-43.2023.8.26.0236 - Inquérito Policial - Pesca - SAMIR RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Fls. 125/126
e 130/132: Ciente. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA
DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DIOGO ROSSINI RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 280927/SP)
Processo 1500627-61.2024.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -
F.J.S.G. - Vistos. Fls. 128/129: Conforme já destacado no despacho de fl. 125, a advogada já está habilitada nos
autos, os quais não estão com sigilo externo. Persistindo problemas para visualizar os autos, poderá a Defesa entrar
em contato direto com a Zelosa Serventia. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA
DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A
NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIA JOSÉ QUINELATO (OAB 447838/SP), BRUNO RONCADA
GARCIA QUINELATO (OAB 484657/SP)
Processo 1500665-54.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICHARD
GEORGE MAZZUCO - Vistos. Fl. 186: Aguarde-se a realização da perícia nos autos nº 0000721-83.2024.8.26.0236,
designada para o dia 10/09/2025. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: ABDALLA MIGUEL ANTONIO (OAB 193301/SP)
Processo 1501089-18.2024.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -
R.C.S. - Vistos. Ante a informação contida na certidão do oficial de justiça (fl. 137), intime-se a Defesa, para que se
manifeste sobre a possível internação do réu em clínica de reabilitação, informando o endereço da clinica em
questão, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, em razão do exposto acima, cancelo a audiência designada para o dia
20/05/2025, às 14h50min. Oportunamente, retornem os autos à conclusão para designação de nova data da
audiência de instrução e julgamento. Intime-se os participantes da audiência, com URGÊNCIA, expedindo-se
mandado na modalidade “PLANTÃO”, nos termos do Artigo 1000, § 2º, inciso II das NSCGJ ou, se for o caso, via
telefone, certificando-se nos autos. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP)
Processo 1501152-82.2020.8.26.0236 - Inquérito Policial - Corrupção passiva - E.M.G.S. - - R.A.P.A. - Vistos. Fls.
185/186 e 190/193: Ciente. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB
418100/SP), VILSON MONTEFORTE (OAB 93161/SP)
Processo 1501613-15.2024.8.26.0236 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOSE CARLOS AUGUSTO SOARES -
Vistos. Fl. 83: Expeça-se a certidão de honorários advocatícios. Tendo em vista que o investigado constituí advogado
(fls. 71/73), providencie-se a exclusão do Defensor Dativo dos presentes autos. Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIEL CURIONI (OAB
427751/SP)
Processo 1508696-19.2023.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.C.T. -
Vistos. Fls. 174/175: Defiro o pedido defensivo, devendo a parte juntar os documentos em questão no prazo de 15
(quinze) dias. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 149/160 e aguarde-se a audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 18/06/2025. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
RELAÇÃO Nº 0312/2025
Processo 1500518-13.2025.8.26.0236 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Y.K.S. - Vistos. Tendo em vista que até a presente data não foram juntados os laudos de constatação de
substância entorpecente (fls. 97/106), entendo ser inviável a realização da audiência designada para a presente data,
uma vez que resta prejudicada a análise da materialidade do ato infracional. Dessa forma, cancelo a audiência
designada para o dia 20/05/2025, às 16h20min. Oficie-se à Autoridade Policial, para que remeta, com urgência, os
laudos de constatação de substância entorpecente. Intime-se os participantes da audiência, com URGÊNCIA,
expedindo-se mandado na modalidade “PLANTÃO”, nos termos do Artigo 1000, § 2º, inciso II das NSCGJ ou, se for o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Proteção - Acolhimento institucional - K.L.S.G. - M.L.G. - A.A. - Intime-se a Defesa para apresentar as alegações
finais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP), MARCOS FABRÍCIO CAMPOS
(OAB 447388/SP), MARCOS FABRÍCIO CAMPOS (OAB 447388/SP)
Processo 1500508-76.2019.8.26.0236 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Simples - L.C.S. - Intime-se
a Defesa para apresentar as contrarrazões de apelação dentro do prazo legal. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS
(OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP)
RELAÇÃO Nº 0311/2025
Processo 1500099-90.2025.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO ADRIANO
DONATO - Vistos. Em que pese a Defesa tenha apresentado Resposta à Acusação, verifico que o denunciado ainda
não foi citado. Assim, aguarde-se a citação e, após, intime-se a Defesa para complementar ou ratificar a peça
apresentada às fls. 107/110. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP)
Processo 1500265-30.2022.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.L.A. -
B.O.C. - A.A.S. - B.V.A. - - M.E.M.A. - - E.M.A. - Vistos. Fl. 287: Expeça-se a certidão de honorários advocatícios.
No mais, cumpra-se a decisão de fls. 282/284. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE
ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME
A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB
427751/SP), GABRIEL CURIONI (OAB 427751/SP), VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO (OAB 328331/SP), NILÉIA
ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1500624-43.2023.8.26.0236 - Inquérito Policial - Pesca - SAMIR RIBEIRO DE SOUZA - Vistos. Fls. 125/126
e 130/132: Ciente. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA
DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DIOGO ROSSINI RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 280927/SP)
Processo 1500627-61.2024.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -
F.J.S.G. - Vistos. Fls. 128/129: Conforme já destacado no despacho de fl. 125, a advogada já está habilitada nos
autos, os quais não estão com sigilo externo. Persistindo problemas para visualizar os autos, poderá a Defesa entrar
em contato direto com a Zelosa Serventia. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA
DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A
NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIA JOSÉ QUINELATO (OAB 447838/SP), BRUNO RONCADA
GARCIA QUINELATO (OAB 484657/SP)
Processo 1500665-54.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICHARD
GEORGE MAZZUCO - Vistos. Fl. 186: Aguarde-se a realização da perícia nos autos nº 0000721-83.2024.8.26.0236,
designada para o dia 10/09/2025. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: ABDALLA MIGUEL ANTONIO (OAB 193301/SP)
Processo 1501089-18.2024.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -
R.C.S. - Vistos. Ante a informação contida na certidão do oficial de justiça (fl. 137), intime-se a Defesa, para que se
manifeste sobre a possível internação do réu em clínica de reabilitação, informando o endereço da clinica em
questão, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, em razão do exposto acima, cancelo a audiência designada para o dia
20/05/2025, às 14h50min. Oportunamente, retornem os autos à conclusão para designação de nova data da
audiência de instrução e julgamento. Intime-se os participantes da audiência, com URGÊNCIA, expedindo-se
mandado na modalidade “PLANTÃO”, nos termos do Artigo 1000, § 2º, inciso II das NSCGJ ou, se for o caso, via
telefone, certificando-se nos autos. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP)
Processo 1501152-82.2020.8.26.0236 - Inquérito Policial - Corrupção passiva - E.M.G.S. - - R.A.P.A. - Vistos. Fls.
185/186 e 190/193: Ciente. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB
418100/SP), VILSON MONTEFORTE (OAB 93161/SP)
Processo 1501613-15.2024.8.26.0236 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOSE CARLOS AUGUSTO SOARES -
Vistos. Fl. 83: Expeça-se a certidão de honorários advocatícios. Tendo em vista que o investigado constituí advogado
(fls. 71/73), providencie-se a exclusão do Defensor Dativo dos presentes autos. Expeça-se o que mais necessário for.
CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIEL CURIONI (OAB
427751/SP)
Processo 1508696-19.2023.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.C.T. -
Vistos. Fls. 174/175: Defiro o pedido defensivo, devendo a parte juntar os documentos em questão no prazo de 15
(quinze) dias. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 149/160 e aguarde-se a audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 18/06/2025. Expeça-se o que mais necessário for. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA
DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
RELAÇÃO Nº 0312/2025
Processo 1500518-13.2025.8.26.0236 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - Y.K.S. - Vistos. Tendo em vista que até a presente data não foram juntados os laudos de constatação de
substância entorpecente (fls. 97/106), entendo ser inviável a realização da audiência designada para a presente data,
uma vez que resta prejudicada a análise da materialidade do ato infracional. Dessa forma, cancelo a audiência
designada para o dia 20/05/2025, às 16h20min. Oficie-se à Autoridade Policial, para que remeta, com urgência, os
laudos de constatação de substância entorpecente. Intime-se os participantes da audiência, com URGÊNCIA,
expedindo-se mandado na modalidade “PLANTÃO”, nos termos do Artigo 1000, § 2º, inciso II das NSCGJ ou, se for o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º