Processo ativo
1500538-45.2021.8.26.0106
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Identificação
Nº Processo: 1500538-45.2021.8.26.0106
Vara: Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1500538-45.2021.8.26.0106, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ERIC
PEREIRA JESUS DA SILVA, Brasileira, Solteira, RG 389998473, CPF 358.929.878-25, pai Janos de Jesus da Silva, mãe
Luciene Pereira da Silva, Nascido/Nascida em 31/01/2001, de cor Branco, natural de Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Paulo, - SP, com endereço à Rua
Orlando Peccicaco, 83, 11-2502-0546 (RESID) / 11-93486-9298(PRIMO WILLIAM, Laranjeiras, CEP 07744-425, Caieiras - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: PELO EXPOSTO e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra ERIC PEREIRA
JESUS DA SILVA, qualificado nos autos, para o fim de CONDENÁ-LO a pena de 01 ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-
multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal. A primariedade do réu e a quantidade
de pena aplicada justificam que o início do cumprimento da corporal se dê no REGIME ABERTO. Porque favoráveis ao réu as
circunstâncias objetivas e subjetivas previstas no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma
restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo. Fixo o
valor de R$ 2.500,00, devidamente corrigidos pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do desembolso (fls. 11),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1500538-45.2021.8.26.0106, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ERIC
PEREIRA JESUS DA SILVA, Brasileira, Solteira, RG 389998473, CPF 358.929.878-25, pai Janos de Jesus da Silva, mãe
Luciene Pereira da Silva, Nascido/Nascida em 31/01/2001, de cor Branco, natural de Sã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Paulo, - SP, com endereço à Rua
Orlando Peccicaco, 83, 11-2502-0546 (RESID) / 11-93486-9298(PRIMO WILLIAM, Laranjeiras, CEP 07744-425, Caieiras - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: PELO EXPOSTO e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra ERIC PEREIRA
JESUS DA SILVA, qualificado nos autos, para o fim de CONDENÁ-LO a pena de 01 ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-
multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal. A primariedade do réu e a quantidade
de pena aplicada justificam que o início do cumprimento da corporal se dê no REGIME ABERTO. Porque favoráveis ao réu as
circunstâncias objetivas e subjetivas previstas no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma
restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo. Fixo o
valor de R$ 2.500,00, devidamente corrigidos pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do desembolso (fls. 11),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º