Processo ativo
1500549-47.2023.8.26.0545
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Identificação
Nº Processo: 1500549-47.2023.8.26.0545
Vara: de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais. Ressalte-se que os
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogad *** M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. José Augusto Sant’anna (OAB/SP nº
Advogados e OAB
Advogado: Dr. José Augusto Sa *** Dr. José Augusto Sant’anna (OAB/SP nº
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500549-47.2023.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jarinu - Apelante: B. R. de S. - Apelante:
R. da S. A. - Apelante: L. H. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. José Augusto Sant’anna (OAB/SP nº
258.997), constituído pelo Apelante L. H. R., foi intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º,
do Código d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo (fl. 605), deixando fluir o prazo sem oferecer razões
ou justificativas (fl. 612). Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo
Penal (fl. 613), novamente não houve manifestação (fl. 615). A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo
e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte,
que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça. Assim, determino a comunicação ao Egrégio
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor. Tornem os autos à origem
para intimação do Apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor
dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais. Ressalte-se que os
réus B. R. de S. (fls. 525/533) e O. R. de M. (fls. 608/611) já apresentaram as razões de apelação e que a sentença transitou
em julgado em relação ao réu J. C. M. da S. (fl. 528). Int. São Paulo, 17 de julho de 2025 Des. FIGUEIREDO GONÇALVES
Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a)
Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Tais Helena Ferretto Bonesso (OAB: 437708/SP) - Tainá Aline Betti
Guerreiro (OAB: 425485/SP) - Orlando Ribeiro de Moura (OAB: 493941/SP) - José Augusto Sant`anna (OAB: 258997/SP) -
Ipiranga - Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jarinu - Apelante: B. R. de S. - Apelante:
R. da S. A. - Apelante: L. H. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. José Augusto Sant’anna (OAB/SP nº
258.997), constituído pelo Apelante L. H. R., foi intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º,
do Código d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo (fl. 605), deixando fluir o prazo sem oferecer razões
ou justificativas (fl. 612). Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo
Penal (fl. 613), novamente não houve manifestação (fl. 615). A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo
e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte,
que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça. Assim, determino a comunicação ao Egrégio
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor. Tornem os autos à origem
para intimação do Apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor
dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais. Ressalte-se que os
réus B. R. de S. (fls. 525/533) e O. R. de M. (fls. 608/611) já apresentaram as razões de apelação e que a sentença transitou
em julgado em relação ao réu J. C. M. da S. (fl. 528). Int. São Paulo, 17 de julho de 2025 Des. FIGUEIREDO GONÇALVES
Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a)
Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Tais Helena Ferretto Bonesso (OAB: 437708/SP) - Tainá Aline Betti
Guerreiro (OAB: 425485/SP) - Orlando Ribeiro de Moura (OAB: 493941/SP) - José Augusto Sant`anna (OAB: 258997/SP) -
Ipiranga - Sala 12