Processo ativo
1500560-23.2025.8.26.0540
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Identificação
Nº Processo: 1500560-23.2025.8.26.0540
Vara: Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500560-23.2025.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: DEBORA
CRISTINA SANTANA NASCIMENTO, Brasileira, Solteiro, Manicure, RG 48358585, CPF 428.787.008-56, pai JOSE CARLOS
NASCIMENTO, mãe CRISTINA APARECIDA DE SOUZA SANTANA, Nascido/Nascida em 30/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11/1991, de cor Pardo, Rua Perola,
197, Jardim Estrela, CEP 09340-575, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: III.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia e, por via de consequência, ABSOLVO o
acusado RENATO GOMES DA SILVA, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Entretanto, em vista dos
indícios colhidos na fase extrajudicial, mantenho as medidas protetivas em vigor. Se o caso, expeça-se, se o caso, certidão de
honorários em favor do(a) nobre patrono(a) nomeado(a), no valor máximo previsto na tabela vigente. Transitada em julgado,
procedam-se às anotações e às comunicações necessárias. P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Mauá, aos 01 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ABNER FELIPE
BELONHA, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: DEBORA
CRISTINA SANTANA NASCIMENTO, Brasileira, Solteiro, Manicure, RG 48358585, CPF 428.787.008-56, pai JOSE CARLOS
NASCIMENTO, mãe CRISTINA APARECIDA DE SOUZA SANTANA, Nascido/Nascida em 30/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11/1991, de cor Pardo, Rua Perola,
197, Jardim Estrela, CEP 09340-575, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: III.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia e, por via de consequência, ABSOLVO o
acusado RENATO GOMES DA SILVA, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Entretanto, em vista dos
indícios colhidos na fase extrajudicial, mantenho as medidas protetivas em vigor. Se o caso, expeça-se, se o caso, certidão de
honorários em favor do(a) nobre patrono(a) nomeado(a), no valor máximo previsto na tabela vigente. Transitada em julgado,
procedam-se às anotações e às comunicações necessárias. P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Mauá, aos 01 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ABNER FELIPE
BELONHA, PROCESSO