Processo ativo

1500618-47.2025.8.26.0533

1500618-47.2025.8.26.0533
Última verificação: 27/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
CPP que, após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o
acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa
excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidenteme ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte não constitui crime; ou IV
- extinta a punibilidade do agente. A prova colhida no inquérito policial é indício suficiente para a tramitação de ação penal por
crime de tráfico de drogas. As alegações da Defesa do acusado, confundem-se, em grande parte, com o mérito da causa e será
apreciada no momento processual oportuno, após a produção probatória. O feito deve, por isso, prosseguir Cite-se e intime-se
o réu, com urgência. III) Sobre os pedidos de defensivos de diligência, DEFIRO a expedição de ofício à Guarda Municipal para
que encaminhem as imagens da câmara da Avenida Alonso Keese Dodson, referentes ao dia 26 de fevereiro de 2025, relativos
ao horário do crime em questão, que ocorreu por volta das 18h. Os arquivos digitais deverão ser encaminhados ao Juízo através
do e-mail institucional (\<stabarbara2cr@tjsp.jus.br\>) ou diretamente em cartório. Caso as gravações inexistam, isto também
deverá ser informado via e-mail institucional. Prazo para cumprimento: quinze dias. Servirá o presente, por cópia, como ofício.
Por outro lado, noto que não há anotação nos autos de apreensão de celular ou de caderno com anotações, o que impossibilita a
realização da perícia pretendida pela defesa, motivo pelo qual INDEFIRO tais pedidos. Por fim, INDEFIRO o pedido de realização
de perícia papiloscópica na sacola no qual estava as drogas e nas embalagens das drogas, por entender que esta prova não é
necessária nem pertinente. IV) Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de junho de 2025, às
16 horas e 00 minutos. A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams,
esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser
utilizada via computador ou smartphone. Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que o DOUGLAS NICACO DE
OLIVEIRA, RG nº. 55764931, se encontra recolhido, a fim de confirmar a data acima agendada, servindo o presente, por cópia,
como ofício. Requisite-se os policiais civis arrolados como testemunhas de acusação e de defesa. A audiência será realizada
pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente
para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço:
http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer \> audiência virtual \> participar de uma audiência
virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e
áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Deverá a defensora informar se não conseguiu se
comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência. As testemunhas deverão
ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado. Como primeiro ato da audiência, os
integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intime-se. - ADV:
LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 1500618-47.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- VITOR GONÇALVES DE ARAUJO - CONVERTO a prisão em flagrante de VITOR GONÇALVES DE ARAUJO, o que faço
com fundamento no art. 310, inciso II, c/c art. 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, na redação dada pela
Lei 12.403/2011. Expeça-se mandado de prisão. Nos termos do art. 524-A, das NCGJ, verificando a regularidade do laudo
de constatação, determino a destruição dos entorpecentes apreendidos, reservando-se amostras suficientes para eventual
contraprova, servindo a presente decisão, por cópia, como ofício. Comunique-se a autoridade Policial responsável por e-mail.
Comunique-se a prisão do averiguado à vara das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais,
abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JEFERSON DE SOUZA ZORZETTO (OAB 209114/
SP)
Processo 1501507-35.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.O.F. -
Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JORGE TERTULINO GAMA (OAB 378786/SP)
Processo 1502592-56.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.C.P. -
Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NATALIA SANCHEZ (OAB 281698/SP)
Processo 1503652-64.2024.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
R.M.C.R. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: FERNANDA GONÇALVES (OAB 489172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2025
Processo 0000939-59.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1007877-87.2024.8.26.0533) (processo principal 1007877-
87.2024.8.26.0533) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - Isabela Medeiros da Silva - Vistos. Abra-se vista ao representante
do Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para análise do recurso. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 25 de abril de
2025. - ADV: GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2025
Processo 1001810-72.2025.8.26.0533 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Tutela de Urgência - E.R.S. - P.R.O. - Às contrarrazões. - ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP),
DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP)
Processo 1500375-06.2025.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
M.S.B.C. - Defensor(a) apresentar defesa previa conforme determinado na r. decisão proferida as fls. 52/53. - ADV: MAYANDRA
CAVALCANTE FERNANDES (OAB 436909/SP)
Processo 1501420-79.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEONARDO DE SOUZA ROCHA -
Certidão de Honorários Expedida - ADV: SONIA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB 382387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2025
Processo 0000075-21.2025.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P.O.F. - Vistos. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 27/07/2025 09:08
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