1500620-19.2023.8.26.0361

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
para encaminhamento do link. Deverá, ainda, o oficial de justiça colher número de telefone e e-mail para eventual contato.
Deverá, por fim, ser advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito, bem como de que
deverá comparecer à audiência acompanhado(a)(s) de advogado. Na falta, ser-lhe(s)-á nomeada a Defensoria Públic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a. Dê-se
ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
363770/SP), RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP)
Processo 1500620-19.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso -
CINTHYA GRAZIELA DE PAULA - RUTE FAVORINO DE PAULA - Vistos. Intime-se novamente a defesa técnica, para cumprimento
no prazo de 10 (dias) da cota ministerial de fls. 142. “ Fls. 131/133: Tratando-se de pessoas arroladas extemporaneamente
pela defesa, manifesto-me pela intimação da defesa técnica para justificar a imprescindibilidade da oitiva de cada pessoa
mencionada a fls. 131/133, sob pena de indeferimento; além de apresentar os dados qualificativos de cada uma delas , com o
conteúdo a ser descrito na publicação.” Int. - ADV: MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), PAULO
SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 1501247-86.2024.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - ANTONIO IVO FERNANDES DOS
SANTOS - Aceita, pelas partes, a proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo
e a renúncia de recurso. Aguarde-se o cumprimento integral. Comprovado nos autos, tornem conclusos para a extinção do
presente feito e providencie a serventia o necessário para levantamento do valor à instituição acima. Não havendo cumprimento,
certifique-se o decurso de prazo e abra-se vista ao Ministério Público. A aplicação da pena deverá constar nos registros para
impedir novo benefício no prazo de cinco anos. Não acarretará reincidência, nem constará dos antecedentes, salvo para
requisição judicial. - ADV: JED GABRIEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 440799/SP)
Processo 1501253-93.2024.8.26.0361 - Inquérito Policial - Furto - T.D.O.R. - Vistos. Decorrido o prazo, sem informes de
diligências, notado tratar-se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se à Delegacia de Polícia, a restituição dos autos,
encaminhando-se e-mail e realizando contato telefônico, se o caso. Int. - ADV: PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/
SP)
Processo 1502411-86.2024.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - C.M.S.G. - Vistos. Trata-se de Inquérito Policial
instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato ilícito. ACOLHO a manifestação do Ministério Público como
razão de decidir e, com efeito, DETERMINO o arquivamento do Inquérito Policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código
de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas. (STF, Súmula 524). Havendo bens ou valores apreendidos,
certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. Observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente,
com baixa no sistema. Comunique-se o IIRGD. Cientifique-se o Ministério Público. Proceda-se à movimentação de baixa
definitiva, para constar como extinto no SAJ. Int. - ADV: THAUANY RODRIGUES VERGILIO (OAB 513179/SP)
Processo 1504685-91.2022.8.26.0361 - Inquérito Policial - Fato Atípico - E. - M.P.E. - Vistos. Trata-se de Inquérito
Policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato ilícito. ACOLHO a manifestação do Ministério Público
como razão de decidir e, com efeito, DETERMINO o arquivamento do Inquérito Policial, ressalvado o disposto no artigo 18
do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas. (STF, Súmula 524). Havendo bens ou valores
apreendidos, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. Observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos
definitivamente, com baixa no sistema. Comunique-se o IIRGD. Cientifique-se o Ministério Público. Proceda-se à movimentação
de baixa definitiva, para constar como extinto no SAJ. Int. - ADV: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 466313/SP), SPINDOLA
ADVOGADOS (OAB 16617/SP)
Processo 1505926-66.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - C.S.N. - Recebida a
denúncia, o réu foi devidamente citado (fls. 313), sendo apresentada resposta escrita à acusação (fls. 315/322). Analisada a
resposta escrita apresentada, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram
presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Destaco que as teses defensivas
referem-se ao mérito e com ele serão analisadas. Portanto, reafirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 27/04/2026 às 16:00h. A audiência será realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial
com possibilidade de participação virtual - através da plataforma Microsoft Teams -, para os participantes que assim desejarem.
Intime(m)-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-a(s), se o caso. Anote-se que, nos termos do art. 400, § 1º,
do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de
declarações por escrito. Caso a parte opte pela participação virtual, deverá o oficial de justiça colher, desde logo, endereço
eletrônico (e-mail) para o qual será enviado o convite da audiência, bem como número de telefone para eventual contato. Dê-
se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos,
encaminhe-se o link de convite para todos os participantes. Outrossim, as partes poderão acessar a audiência virtual através do
QRcode, direcionando o leitor da câmera de seu smartphone ou pelo ID da reunião, constantes do documento. Intime-se. - ADV:
CARLOS SUEHIRO NAMIE (OAB 183539/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLA LEAL RESTUM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2025
Processo 1502770-81.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - F.B.R. - - R.B.R. - - A.D.C. - Ciência
do prazo legal para se manifestar sobre o cálculo e objetos apreendidos. - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO
(OAB 431855/SP), FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP), FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB
431855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2025
Processo 1500143-36.2025.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Estelionato - VAGNER SOUSA DA SILVA - Vistos.
Processo remetido ao Distrito Policial em 28/01/2025 (fls. 119). Decorrido o prazo, sem informes de diligências, notado tratar-
se de feito que tramita pelo meio digital, solicite-se à Delegacia de Polícia, a restituição dos autos, encaminhando-se e-mail e
realizando contato telefônico, se o caso. Int. - ADV: RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 312200/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º