Processo ativo
1500633-16.2025.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 1500633-16.2025.8.26.0533
Vara: das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
SOUZA ZORZETTO (OAB 209114/SP)
Processo 1500633-16.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO BATISTA
DE ALMEIDA - CONVERTO a prisão em flagrante de JOAO BATISTA DE ALMEIDA, o que faço com fundamento no art. 310, inciso
II, c/c art. 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, na redação dada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pela Lei 12.403/2011. Expeça-se mandado
de prisão. Nos termos do art. 524-A, das NCGJ, verificando a regularidade do laudo de constatação, determino a destruição
dos entorpecentes apreendidos, reservando-se amostras suficientes para eventual contraprova, servindo a presente decisão,
por cópia, como ofício. Comunique-se a autoridade Policial responsável por e-mail. Comunique-se a prisão do averiguado à
vara das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: AMANDA MONTEIRO (OAB 401091/SP)
Processo 1500639-23.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS
GABRIEL AGUIAR - CONVERTO a prisão em flagrante de VINICIUS GABRIEL AGUIAR, o que faço com fundamento no art.
310, inciso II, c/c art. 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei 12.403/2011. Expeça-
se mandado de prisão. Nos termos do art. 524-A, das NCGJ, verificando a regularidade do laudo de constatação, determino
a destruição dos entorpecentes apreendidos, reservando-se amostras suficientes para eventual contraprova, servindo a
presente decisão, por cópia, como ofício. Comunique-se a autoridade Policial responsável por e-mail. Comunique-se a prisão do
averiguado à vara das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, abrindo-se, oportunamente, vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP)
Processo 1501361-91.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAY
DA CONCEIÇÃO SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Ray Da Conceição Santos, qualificado nos
autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Expeça-se guia de recolhimento provisória
do réu preso. Processado regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição das penas aplicadas: 10/04/2041. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de
2025. - ADV: ELIANE REGINA DA SILVA (OAB 274599/SP)
Processo 1501361-91.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAY
DA CONCEIÇÃO SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Ray Da Conceição Santos, qualificado nos
autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Expeça-se guia de recolhimento provisória
do réu preso. Processado regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição das penas aplicadas: 10/04/2041. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de
2025.. - ADV: ELIANE REGINA DA SILVA (OAB 274599/SP)
Processo 1502865-69.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.C.B. - Recebo o
recurso interposto pelo representante do Ministério Público, razões juntadas às fls. 423/429. Abra-se vista ao recorrido para
as contrarrazões. Após, processado regularmente o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens. Prazo de prescrição em abstrato: 10/04/2045. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários do Defensor, nos termos
do convênio da Defensoria Pública. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB
204256/SP)
Processo 1502865-69.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.C.B. - Recebo o
recurso interposto pelo representante do Ministério Público, razões juntadas às fls. 423/429. Abra-se vista ao recorrido para
as contrarrazões. Após, processado regularmente o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens. Prazo de prescrição em abstrato: 10/04/2045. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários do Defensor, nos
termos do convênio da Defensoria Pública. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: CHRISTIAN ROGER
KLITZKE (OAB 204256/SP)
Processo 1502866-54.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.L.C. - Vistos. Fl.
751. Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado
às vias ordinárias, perante às autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Aguarde-se o prazo para
recolhimento da taxa judiciária. Após, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Int. Santa
Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1502866-54.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.L.C. - Vistos. Fl.
751. Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado
às vias ordinárias, perante às autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Aguarde-se o prazo para
recolhimento da taxa judiciária. Após, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Int. Santa
Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1503000-47.2024.8.26.0533 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - F.S. - Ao(s) Defensor(es):
apresentar Oficio de Indicação de Nomeação (contendo registro geral de indicação com 30 digitos) para expedição de honorários.
- ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
Processo 1503215-23.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO
DURÃES - - JENIFFER BOLONHA MOLINA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa da ré Jenifer Bolonha Molina,
razões juntadas às fls. 883/898. Abra-se vista ao recorrido para contrarrazões, inclusive em relação ao recurso do corréu
Danilo Durães. Processados regularmente os recursos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
nossas homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição da penas aplicadas: 04/04/2041. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril
de 2025. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP),
MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP)
Processo 1503251-65.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LIDIANE APARECIDA DOS SANTOS
- JEAN CARLOS SOARES LEITE - Vistos. 1. Indefiro o pedido de revogação da liberdade provisória dos réus, formulado pelo
representante do Ministério Público, às fls. 113 e 134/135. Após a realização de diligências de localização, os réus foram citados
pessoalmente desta ação, cessando os motivos que poderiam ensejar a decretação da custódia. Dessa forma, mantenho a
liberdade provisória com fundamento na decisão de fls. 57/59. Intime-se a ré Lidiane Aparecida Dos Santos para retomar o
cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Caso o réu Jean
Carlos Soares Leite, atualmente preso por outro Juízo, seja posto em liberdade, também deverá ser intimado para retomar o
cumprimento da medidas cautelares. 2. Lidos os argumentos apresentados na resposta escrita do Defensor dos réus, verifico
que não há, até o momento, provas suficientes para cogitar-se de absolvição sumária. O feito deve, por isso, prosseguir. 3.
Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 14 horas e 20 minutos. A
audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a
ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador
ou smartphone. Comunique-se à Penitenciária em que o réu Jean Carlos Soares Leite, RG 45145399, se encontra recolhido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SOUZA ZORZETTO (OAB 209114/SP)
Processo 1500633-16.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO BATISTA
DE ALMEIDA - CONVERTO a prisão em flagrante de JOAO BATISTA DE ALMEIDA, o que faço com fundamento no art. 310, inciso
II, c/c art. 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, na redação dada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pela Lei 12.403/2011. Expeça-se mandado
de prisão. Nos termos do art. 524-A, das NCGJ, verificando a regularidade do laudo de constatação, determino a destruição
dos entorpecentes apreendidos, reservando-se amostras suficientes para eventual contraprova, servindo a presente decisão,
por cópia, como ofício. Comunique-se a autoridade Policial responsável por e-mail. Comunique-se a prisão do averiguado à
vara das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, abrindo-se, oportunamente, vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: AMANDA MONTEIRO (OAB 401091/SP)
Processo 1500639-23.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIUS
GABRIEL AGUIAR - CONVERTO a prisão em flagrante de VINICIUS GABRIEL AGUIAR, o que faço com fundamento no art.
310, inciso II, c/c art. 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei 12.403/2011. Expeça-
se mandado de prisão. Nos termos do art. 524-A, das NCGJ, verificando a regularidade do laudo de constatação, determino
a destruição dos entorpecentes apreendidos, reservando-se amostras suficientes para eventual contraprova, servindo a
presente decisão, por cópia, como ofício. Comunique-se a autoridade Policial responsável por e-mail. Comunique-se a prisão do
averiguado à vara das execuções criminais. No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, abrindo-se, oportunamente, vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP)
Processo 1501361-91.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAY
DA CONCEIÇÃO SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Ray Da Conceição Santos, qualificado nos
autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Expeça-se guia de recolhimento provisória
do réu preso. Processado regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição das penas aplicadas: 10/04/2041. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de
2025. - ADV: ELIANE REGINA DA SILVA (OAB 274599/SP)
Processo 1501361-91.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAY
DA CONCEIÇÃO SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Ray Da Conceição Santos, qualificado nos
autos. Abra-se vista para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Expeça-se guia de recolhimento provisória
do réu preso. Processado regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição das penas aplicadas: 10/04/2041. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de
2025.. - ADV: ELIANE REGINA DA SILVA (OAB 274599/SP)
Processo 1502865-69.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.C.B. - Recebo o
recurso interposto pelo representante do Ministério Público, razões juntadas às fls. 423/429. Abra-se vista ao recorrido para
as contrarrazões. Após, processado regularmente o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens. Prazo de prescrição em abstrato: 10/04/2045. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários do Defensor, nos termos
do convênio da Defensoria Pública. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: CHRISTIAN ROGER KLITZKE (OAB
204256/SP)
Processo 1502865-69.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - I.C.B. - Recebo o
recurso interposto pelo representante do Ministério Público, razões juntadas às fls. 423/429. Abra-se vista ao recorrido para
as contrarrazões. Após, processado regularmente o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
homenagens. Prazo de prescrição em abstrato: 10/04/2045. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários do Defensor, nos
termos do convênio da Defensoria Pública. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: CHRISTIAN ROGER
KLITZKE (OAB 204256/SP)
Processo 1502866-54.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.L.C. - Vistos. Fl.
751. Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado
às vias ordinárias, perante às autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Aguarde-se o prazo para
recolhimento da taxa judiciária. Após, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Int. Santa
Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1502866-54.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.L.C. - Vistos. Fl.
751. Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado
às vias ordinárias, perante às autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Aguarde-se o prazo para
recolhimento da taxa judiciária. Após, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. Int. Santa
Bárbara d’Oeste, 28 de abril de 2025.. - ADV: FRANK VINICIUS CONES (OAB 125040/SP)
Processo 1503000-47.2024.8.26.0533 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - F.S. - Ao(s) Defensor(es):
apresentar Oficio de Indicação de Nomeação (contendo registro geral de indicação com 30 digitos) para expedição de honorários.
- ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
Processo 1503215-23.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO
DURÃES - - JENIFFER BOLONHA MOLINA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa da ré Jenifer Bolonha Molina,
razões juntadas às fls. 883/898. Abra-se vista ao recorrido para contrarrazões, inclusive em relação ao recurso do corréu
Danilo Durães. Processados regularmente os recursos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
nossas homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição da penas aplicadas: 04/04/2041. Int. Santa Bárbara d’Oeste, 28 de abril
de 2025. - ADV: SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP), SANDRA FERNANDES MANZANO (OAB 318821/SP),
MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP)
Processo 1503251-65.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LIDIANE APARECIDA DOS SANTOS
- JEAN CARLOS SOARES LEITE - Vistos. 1. Indefiro o pedido de revogação da liberdade provisória dos réus, formulado pelo
representante do Ministério Público, às fls. 113 e 134/135. Após a realização de diligências de localização, os réus foram citados
pessoalmente desta ação, cessando os motivos que poderiam ensejar a decretação da custódia. Dessa forma, mantenho a
liberdade provisória com fundamento na decisão de fls. 57/59. Intime-se a ré Lidiane Aparecida Dos Santos para retomar o
cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Caso o réu Jean
Carlos Soares Leite, atualmente preso por outro Juízo, seja posto em liberdade, também deverá ser intimado para retomar o
cumprimento da medidas cautelares. 2. Lidos os argumentos apresentados na resposta escrita do Defensor dos réus, verifico
que não há, até o momento, provas suficientes para cogitar-se de absolvição sumária. O feito deve, por isso, prosseguir. 3.
Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 14 horas e 20 minutos. A
audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a
ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador
ou smartphone. Comunique-se à Penitenciária em que o réu Jean Carlos Soares Leite, RG 45145399, se encontra recolhido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º