Processo ativo
1500656-31.2021.8.26.0620
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500656-31.2021.8.26.0620
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500656-31.2021.8.26.0620, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Taquarituba, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO
LUCAS MARTINS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCIO
MARTINS BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 30244939-5, CPF 350.701.688-51, pai ROSENIL MARTINS
BARBOSA, mãe MARIA CAMPELO LIMA, Nascido/Nascida em 06/04/1979, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Branco, natural de Guarulhos, - SP, com
endereço à Rua Vale do Rio Doce, 148, telefone 39793733, Vila Brasilandia, CEP 02820-080, São Paulo - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e mais do que dos autos consta, acolho o requerido
pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado LÚCIO MARTINS BARBOSA, diante da atipicidade
da conduta, com fulcro no artigo 107, III do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se o sentenciado. Certifique-se
o trânsito em julgado desta sentença. Promovam-se as comunicações de praxe, inclusive o Cartório Eleitoral, com o destaque
do abolitio criminis ao crime em que foi processado. Após, remetam-se os autos ao arquivo. A presente devidamente assinada
servirá como ofício para os devidos fins. PIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquarituba, aos 10 de
janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Taquarituba, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO
LUCAS MARTINS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCIO
MARTINS BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 30244939-5, CPF 350.701.688-51, pai ROSENIL MARTINS
BARBOSA, mãe MARIA CAMPELO LIMA, Nascido/Nascida em 06/04/1979, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Branco, natural de Guarulhos, - SP, com
endereço à Rua Vale do Rio Doce, 148, telefone 39793733, Vila Brasilandia, CEP 02820-080, São Paulo - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e mais do que dos autos consta, acolho o requerido
pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado LÚCIO MARTINS BARBOSA, diante da atipicidade
da conduta, com fulcro no artigo 107, III do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se o sentenciado. Certifique-se
o trânsito em julgado desta sentença. Promovam-se as comunicações de praxe, inclusive o Cartório Eleitoral, com o destaque
do abolitio criminis ao crime em que foi processado. Após, remetam-se os autos ao arquivo. A presente devidamente assinada
servirá como ofício para os devidos fins. PIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquarituba, aos 10 de
janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º