Processo ativo
1500684-02.2025.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 1500684-02.2025.8.26.0024
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
ré Terezinha (fls. 160 e seguintes), com indicação precisa dos fatos efetivamente relevantes, e controvertidos, que estejam a
depender, para correto esclarecimento, de instrução suplementar, não se admitindo, por óbvio, especificação genérica, o que
é uma contradição em termos. O que não vier cumpridamente justificado, não será deferido. Int. - ADV: MA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RCIO LAMONICA
BOVINO (OAB 132527/SP), IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS (OAB 47461/BA)
Processo 1500684-02.2025.8.26.0024 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOÃO FABIO MARTINS - Vistos. Para
melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência, anteriormente designada, a fls. 79, para o dia 22 de maio de 2025, às
14h. Libere-se a pauta. Intimem-se o denunciado, as testemunhas, bem como o defensor nomeado nos autos. Providencie, a
serventia, o necessário ao correto cumprimento da presente decisão Intime-se. - ADV: VINICIUS MARTINS ARGENTON (OAB
427545/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2025
Processo 0000160-79.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Campanhia
Ultragaz SA - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem
como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:
a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco)
UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou
sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa
na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos
os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de
endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios
acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos
valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0000934-12.2025.8.26.0024 (processo principal 1005617-12.2024.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Gilberto Carreira Peres - Vistos. Fls. 18: Manifeste-se o autor. Int. - ADV: TAYNARA
PEREIRA FERREIRA (OAB 450932/SP)
Processo 0001191-42.2022.8.26.0024/04 - Precatório - Aposentadoria - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA - Marcelo Ferreira
da Silva - - Matheus Ferreira da Silva - - Miriam Aparecida de Lima - Fls. 227-228: Ciência às partes. - ADV: PEDRO RODOLPHO
GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO
GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 0003479-60.2022.8.26.0024/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
LIMA - Fls. 166-167: Ciência às partes, oportunizada manifestação, a respeito. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB
352651/SP)
Processo 1000510-50.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio
Cortelasse da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Sem
custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 386015/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1000652-54.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia
Renata Candido Lopes Ribeiro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pela autora, do valor
depositado a fls. 94, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 99. Tendo em vista a quitação
do débito, reconhecida, pela própria autora, a fls. 98, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento, arquivem-
se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB
354307/SP)
Processo 1000660-31.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago
Pereira Sarante - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pelo autor, do valor depositado a
fls. 74, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 79. Tendo em vista a quitação do débito,
reconhecida, pelo próprio autor, a fls. 78, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/
SP)
Processo 1000704-50.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernanda Roque Machado
- Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pela autora, do valor depositado a fls. 94, providenciado
o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 99. Tendo em vista a quitação do débito, reconhecida, pela própria
autora, a fls. 98, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Intimem-se. - ADV: JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
Processo 1001011-04.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Isac Zaqueu
Nascimento - Vistos. Recebo o recurso interposto pela recorrente, determinando seu processamento; vista à contraparte, para
oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO
DOS SANTOS (OAB 453382/SP)
Processo 1001335-91.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Paulo
Stevanin - Itaú Unibanco S/A - Ciência à parte autora, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), oportunizada manifestação
a respeito. - ADV: VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA (OAB 254601/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1001644-15.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel
Dantas Machado - Allianz Seguros S/A - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo
com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade
da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa,
observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o
valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4%
sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às
despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial
de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será
recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ré Terezinha (fls. 160 e seguintes), com indicação precisa dos fatos efetivamente relevantes, e controvertidos, que estejam a
depender, para correto esclarecimento, de instrução suplementar, não se admitindo, por óbvio, especificação genérica, o que
é uma contradição em termos. O que não vier cumpridamente justificado, não será deferido. Int. - ADV: MA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RCIO LAMONICA
BOVINO (OAB 132527/SP), IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS (OAB 47461/BA)
Processo 1500684-02.2025.8.26.0024 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JOÃO FABIO MARTINS - Vistos. Para
melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência, anteriormente designada, a fls. 79, para o dia 22 de maio de 2025, às
14h. Libere-se a pauta. Intimem-se o denunciado, as testemunhas, bem como o defensor nomeado nos autos. Providencie, a
serventia, o necessário ao correto cumprimento da presente decisão Intime-se. - ADV: VINICIUS MARTINS ARGENTON (OAB
427545/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2025
Processo 0000160-79.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Campanhia
Ultragaz SA - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem
como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:
a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco)
UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou
sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa
na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos
os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de
endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios
acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos
valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0000934-12.2025.8.26.0024 (processo principal 1005617-12.2024.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Gilberto Carreira Peres - Vistos. Fls. 18: Manifeste-se o autor. Int. - ADV: TAYNARA
PEREIRA FERREIRA (OAB 450932/SP)
Processo 0001191-42.2022.8.26.0024/04 - Precatório - Aposentadoria - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA - Marcelo Ferreira
da Silva - - Matheus Ferreira da Silva - - Miriam Aparecida de Lima - Fls. 227-228: Ciência às partes. - ADV: PEDRO RODOLPHO
GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO
GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 0003479-60.2022.8.26.0024/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
LIMA - Fls. 166-167: Ciência às partes, oportunizada manifestação, a respeito. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB
352651/SP)
Processo 1000510-50.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio
Cortelasse da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Sem
custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 386015/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1000652-54.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudia
Renata Candido Lopes Ribeiro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pela autora, do valor
depositado a fls. 94, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 99. Tendo em vista a quitação
do débito, reconhecida, pela própria autora, a fls. 98, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento, arquivem-
se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB
354307/SP)
Processo 1000660-31.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago
Pereira Sarante - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pelo autor, do valor depositado a
fls. 74, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 79. Tendo em vista a quitação do débito,
reconhecida, pelo próprio autor, a fls. 78, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/
SP)
Processo 1000704-50.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernanda Roque Machado
- Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pela autora, do valor depositado a fls. 94, providenciado
o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 99. Tendo em vista a quitação do débito, reconhecida, pela própria
autora, a fls. 98, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Intimem-se. - ADV: JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
Processo 1001011-04.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Isac Zaqueu
Nascimento - Vistos. Recebo o recurso interposto pela recorrente, determinando seu processamento; vista à contraparte, para
oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO
DOS SANTOS (OAB 453382/SP)
Processo 1001335-91.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Paulo
Stevanin - Itaú Unibanco S/A - Ciência à parte autora, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), oportunizada manifestação
a respeito. - ADV: VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA (OAB 254601/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1001644-15.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel
Dantas Machado - Allianz Seguros S/A - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo
com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade
da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa,
observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o
valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4%
sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às
despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial
de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será
recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º