1500702-58.2024.8.26.0541

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1500702-58.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - FABIANO FERREIRA
DE CARVALHO - Vistos. Págs.82/83: Defiro. Redesigno a audiência designada à pág. 70 para o dia 4 de junho de 2025, às
13h30min. Expeça-se o necessário. Int. Santa Fe do Sul, 29 de abril de 2025. - ADV: ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI (OAB
291635/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. )
Processo 1500710-06.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.B.T.
- Fica a i. defesa intimada dos honorários disponibilizados no sistema Saj para impressão. - ADV: CARLOS ALEXANDRE
ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP)
Processo 1500723-34.2024.8.26.0541 (apensado ao processo 1500748-47.2024.8.26.0541) - Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - L.V. - Vistos. 1. Intime(m)-se a(s) vítima(s) para que esclareça(m) ao próprio Oficial de
Justiça se houve a cessação do risco de violência, bem como se tem interesse, ou não, na manutenção das medidas protetivas.
2. Em caso positivo, ficam desde já PRORROGADAS as medidas de urgência anteriormente deferidas. Neste ponto, determino
à z. Serventia que, a cada 180 dias, contados da manifestação da vontade, intime(m)-se a(s) vítima(s) para que informe(m)
ao Oficial de Justiça eventual interesse, ou não, na manutenção das medidas ora prorrogadas. 3. Em caso negativo, e não
havendo mais risco à integridade física e psicológica da(s) ofendida(s), ficam as medidas protetivas REVOGADAS, oficiando-se
à autoridade policial para conhecimento. Neste cenário, oficie-se à Casa da Mulher para as providências necessárias e intime-
se o agressor da revogação. Ainda, comunique-se ao IIRGD, através do endereço eletrônico iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br,
conforme comunicado CG nº 882/2015 da ECGJ. Servirá o presente despacho, por cópia assinada, como mandado de intimação,
bem como ofício. Intime-se. Santa Fe do Sul, 28 de abril de 2025. - ADV: JOSE MARCELO BREIJAO ARTICO (OAB 66081/SP)
Processo 1501091-82.2020.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO MACHADO LOPES NETO -
Fica a i. defesa devidamente cientificada de que a certidão de honorários encontra-se disponibilizada para impressão. (fls. 286)
- ADV: BIANCA SÓRIA (OAB 478451/SP)
Processo 1501119-79.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAICON BEZERRA DA
SILVA - Fica a i. defesa intimada dos honorários disponibilizados no sistema Saj para impressão. - ADV: JOSE MARCELO
BREIJAO ARTICO (OAB 66081/SP)
Processo 1501185-93.2021.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - H.A.M. -
Fica a i. defesa intimada dos honorários disponibilizados no sistema Saj para impressão - ADV: IVANIA APARECIDA DE SOUZA
(OAB 242797/SP)
Processo 1501200-91.2023.8.26.0541 - Inquérito Policial - Pesca - ADAUTO FERNANDES LOPES - Vistos. Diante da
impossibilidade da indicação de Defensor Plantonista, CANCELO a audiência designada nestes autos. Intime-se o(a) acusado(a)
com urgência. Dê-se baixa na pauta. No mais, encaminhe-se o presente feito para a fila “Ag. decurso de prazo” e aguarde-se
provocação para a redesignação do ato. Servirá o presente despacho, por cópia assinada, como mandado. Int. Santa Fe do Sul,
29 de abril de 2025. - ADV: SANDRA REGINA DIAS DE QUEIROZ E OLIVEIRA (OAB 254953/SP)
Processo 1501307-38.2023.8.26.0541 (apensado ao processo 1500838-26.2022.8.26.0541) - Cautelar Inominada Criminal -
Estupro de vulnerável - C.R.P. - Vistos. Não há que se falar em omissão da Psicóloga Judiciária quanto aos quesitos apresentados
pela Defesa. Isso porque, no dia designado para o depoimento especial da menor, foi dada oportunidade para o nobre Advogado
do acusado formular suas perguntas em audiência. Ainda que o setor técnico não abordasse o assunto considerado de relevância
pela Defesa, o causídico poderia ter indagado aos profissionais do setor que, de conseguinte, transmitiriam as perguntas à vítima
durante seu depoimento. Todavia, a Defesa, quedando-se inerte em momento apropriado, não realizou seus questionamentos.
Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido da Defesa. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito,
o relatório de págs. 196/197. No mais, abra-se vista ao Ministério Público nos autos principais nº 1500838-26.2022.8.26.0541
para eventual oferecimento de denúncia. Intime-se. Santa Fe do Sul, 29 de abril de 2025. - ADV: JOÃO VICTOR ROVERI (OAB
431241/SP), RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA (OAB 167113/SP)
Processo 1501430-70.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
- Livia Patricia Bruno de Haro Machado - Vistos. P. 174: Defiro, expedindo-se mandado para reavaliação dos bens penhorados
à p. 99. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS (OAB 468225/SP), RODOLFO QUEIROZ MACHADO (OAB 499982/SP),
PAULO ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (OAB 294561/SP)
Processo 1501497-35.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEONARDO DE ARAUJO
RODRIGUES - Vistos. Diante da impossibilidade da indicação de Defensor Plantonista, CANCELO a audiência designada
nestes autos. Intime-se o(a) acusado(a) com urgência. Dê-se baixa na pauta. No mais, encaminhe-se o presente feito para a fila
“Ag. decurso de prazo” e aguarde-se provocação para a redesignação do ato. Servirá o presente despacho, por cópia assinada,
como mandado. Int. Santa Fe do Sul, 29 de abril de 2025. - ADV: ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP)
Processo 1501546-42.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - J.C.O.S. - Vistos. P.
70/72: Ciência às partes. No mais, mantenham-se os autos arquivados. Int. - ADV: EDSON CACHUÇO DA SILVA (OAB 310148/
SP)
Processo 1501616-98.2019.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
- Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do(s) bem(ns) penhorado(s) à p. 99. O leilão deverá ser
realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão
admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á,
sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos
no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada, nos termos do artigo
891, do Código de Processo Civil e do Provimento CG nº 14/2022, o qual alterou o artigo 262 das NSCGJ. No segundo pregão
serão admitidos lances não inferiores a 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz, nos termos do
artigo 896, do Código de Processo Civil e do Provimento CG nº 14/2022, o qual alterou o artigo 262 das NSCGJ. A atualização
deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma
única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo(a)(s) leiloeiro(a)(s). Para a realização do leilão, nomeio
Cassia Negrete Nunes Balbino como leiloeiro(a)(s) oficial(is), que, conforme consta, é(são) autorizado(a)(s) e credenciado(a)
(s) pela JUCESP e habilitado(a)(s) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do(a)
(s) leiloeiro(a)(s) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo(a)(s) arrematante(s), não se incluindo no valor do lance,
o que deverá ser informado previamente ao(a)(s) interessado(a)(s). O leilão será presidido pelo(a)(s) leiloeiro(a)(s) oficial(is),
em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima
estabelecidos. O(a)(s)s interessado(a)(s) deverá(ão) cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico
fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema
do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será
realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O
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