Processo ativo

1500703-45.2024.8.26.0120

1500703-45.2024.8.26.0120
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500703-45.2024.8.26.0120, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do
Foro de Cândido Mota, Estado de São Paulo, Dr(a). HENRIQUE RAMOS SORGI MACEDO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JULIO CEZAR DA COSTA
NAPOLI, Brasileiro, Barbeiro, RG 37334988, CPF 318.243.398-95, pai JURANDIR NAPOLI, mãe HELENITA ROSA DA COSTA
Nascido/Nascida em 22/06/1984, de cor Pardo, natural de Candido Mota ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , - SP, com endereço à Rua Ercilia Stradiotto Bolfarini,
743, telefone: (15) 99635-6747 (esposa), Vila Vera Cruz, CEP 19883-116, Candido Mota - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na exordial e: i) condeno o réu
JULIO CEZAR DA COSTA NAPOLI nas iras do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; ii) fixo a pena privativa de liberdade em 6
(seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, regime fechado para encetar a expiação, além de 680 (seiscentos
e oitenta) dias-, cada um com valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato; iii) declaro o
perdimento dos bens apreendidos, sobretudo do numerário. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (art. 804
do CPP). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Candido Mota, aos 08 de julho de 2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 23:25
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