Processo ativo
1500703-88.2021.8.26.0366
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Identificação
Nº Processo: 1500703-88.2021.8.26.0366
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500703-88.2021.8.26.0366 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da 1ª Vara, do Foro de Mongaguá, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIELA MARIA ROSA NASCIMENTO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele Conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JHONY DE
OLIVEIRA SILVA, RG 62721887, CPF 604.508.173-00, pai JOSE GERLEUDO DE OLIVEIRA SILVA, mãe ELIZANGELA
MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 28/08/1998, de cor Branco, com endereço à Avenida Alexio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Jafet, 2730, casa 02,
Vila Aurora, CEP 05186-005, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante
o exposto,
julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de condenar o réu JHONY DE OLIVEIRA SILVA
como incurso nas sanções dos art. 33, caput, c.c art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, a cumprir a pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses
e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor supra especificado, em regime inicial fechado.
Considerando que o réu está em liberdade plena durante o curso do processo e que não há pedido de prisão preventiva, deverá
recorrer em status libertatis (art. 387, § 1º, do CPP), com a ressalva de prisão decretada em outros processos. Condeno o réu
ao pagamento das custas processuais na forma do art. 804 do CPP. Suspensa, porém, a exigibilidade em razão da gratuidade
judiciária que ora lhe concedo, na forma do art. 98, §3º, do CPC, por ser assistido pela Defensoria Pública, presumindo-se a
hipossuficiência financeira. Com o trânsito em julgado: (1) expeçam-se guias definitivas de execução; (2) oficie-se ao Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo para suspensão dos direitos políticos na forma do art. 15, III, da CRFB; (3) oficie-se o Instituto
de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) para cadastro de dados
criminais; (4) proceda-se, em relação à multa, na forma do art. 686 do CPP e abra-se vista ao Ministério Público para adoção
das providências necessárias; (5) proceda-se, em relação às drogas apreendidas, conforme determinado no artigo 72 da Lei de
Drogas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mongaguá, aos 25 de junho de 2025.
PROCESSO 1501170-62.2024.8.26.0366
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PROCESSO
da 1ª Vara, do Foro de Mongaguá, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIELA MARIA ROSA NASCIMENTO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele Conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JHONY DE
OLIVEIRA SILVA, RG 62721887, CPF 604.508.173-00, pai JOSE GERLEUDO DE OLIVEIRA SILVA, mãe ELIZANGELA
MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 28/08/1998, de cor Branco, com endereço à Avenida Alexio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Jafet, 2730, casa 02,
Vila Aurora, CEP 05186-005, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante
o exposto,
julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de condenar o réu JHONY DE OLIVEIRA SILVA
como incurso nas sanções dos art. 33, caput, c.c art. 40, III, da Lei nº 11.343/06, a cumprir a pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses
e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor supra especificado, em regime inicial fechado.
Considerando que o réu está em liberdade plena durante o curso do processo e que não há pedido de prisão preventiva, deverá
recorrer em status libertatis (art. 387, § 1º, do CPP), com a ressalva de prisão decretada em outros processos. Condeno o réu
ao pagamento das custas processuais na forma do art. 804 do CPP. Suspensa, porém, a exigibilidade em razão da gratuidade
judiciária que ora lhe concedo, na forma do art. 98, §3º, do CPC, por ser assistido pela Defensoria Pública, presumindo-se a
hipossuficiência financeira. Com o trânsito em julgado: (1) expeçam-se guias definitivas de execução; (2) oficie-se ao Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo para suspensão dos direitos políticos na forma do art. 15, III, da CRFB; (3) oficie-se o Instituto
de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) para cadastro de dados
criminais; (4) proceda-se, em relação à multa, na forma do art. 686 do CPP e abra-se vista ao Ministério Público para adoção
das providências necessárias; (5) proceda-se, em relação às drogas apreendidas, conforme determinado no artigo 72 da Lei de
Drogas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mongaguá, aos 25 de junho de 2025.
PROCESSO 1501170-62.2024.8.26.0366
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PROCESSO