1500706-90.2021.8.26.0318

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
em três dias, em caso de interesse, para assinarem os termos de compromisso defensor dativo, onde deverá(ao) declinar se
pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou
intimação pela imprensa oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438 das N.S.C.G.J. Servirá a presente decisão, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por cópia digitada,
como mandado comunicado cg 387/2020. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota ministerial retro, bem como requisite-
se cópia de eventual b.o.p.m., ficando deferido a incineração do entorpecente apreendido, para o caso do laudo de constatação
provisória estar formalmente regular(artigo 50, §1º) devendo a autoridade policial observar o que dita os § 3º, 4º e 5º do artigo
50 e 72 da lei 11343/06, com redação alterada pela lei 12961 de 4 de abril de 2014. Autorizada a tentativa de cumprimento da
citação/intimação de forma remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo 1013 das N.S.C.G.J.. Intime-se.
Leme, data do protocolo digital. - ADV: VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP), DANILO VOGADO DA
ROCHA (OAB 423834/SP)
Processo 1500706-90.2021.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Grave - JOSÉ PINHEIRO DA CRUZ - Vistos.
Chamei o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de se evitar atrasos na realização do ato,
considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal
de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, que a audiência
designada será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos
deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de
identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais
Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão
participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos
próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado
previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer
caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos
advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de
Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo
acima), através do aplicativo Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. -
ADV: RAFAELA LOPES PETRUZ (OAB 283264/SP)
Processo 1500719-50.2025.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - JEAN
MICHEL FERREIRA - Intimação do defensor para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO
ZIQUELLI FILHO (OAB 438817/SP)
Processo 1500725-28.2023.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - - JAQUELINE VIEIRA SOUZA - Ciente do V. Acórdão e da interposição do Agravo em
Recurso Especial. Aguarde-se por sessenta dia o julgando o recuso, procedendo-se, se o caso, consulta no site do Egrégrio
Tribunal. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), JOSE LUIS
STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
Processo 1500811-28.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - R.L.S. - Em
havendo indícios de autoria e da materialidade, recebo a denúncia ofertada em face de REGINALDO LOPES DE SOUSA,
anote-se. Cite-se o(a)(s) réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na
resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas abonatórias. Intime-se o
réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo,
anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada do presente, solicite-se a indicação
de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro
preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de
antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o(s) termo(s) de
compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo
por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438
das N.S.C.G.J.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizada
a tentativa de cumprimento da citação/intimação de forma remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo
1013 das N.S.C.G.J.. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério Público. Leme, data
do protocolo digital. - ADV: KÁSSIA CRISTINA DE CASTRO PEIXOTO SANTORO (OAB 383540/SP)
Processo 1500823-42.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - A.B.Q. - Em
havendo indícios de autoria e da materialidade, recebo a denúncia ofertada em face de AMIRALDO BRITO DE QUEIROS,
anote-se. Cite-se o(a)(s) réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na
resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas abonatórias. Intime-se o
réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo,
anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada do presente, solicite-se a indicação
de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro
preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de
antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o(s) termo(s) de
compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo
por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438
das N.S.C.G.J.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizada
a tentativa de cumprimento da citação/intimação de forma remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo
1013 das N.S.C.G.J.. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério Público. Leme, data
do protocolo digital. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
Processo 1500824-27.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.A.F. - Em
havendo indícios de autoria e da materialidade, recebo a denúncia ofertada em face de DOUGLAS MOURAO ALVES FERREIRA,
anote-se. Cite-se o(a)(s) réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na
resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
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