Processo ativo
1500719-26.2021.8.26.0048
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500719-26.2021.8.26.0048
Vara: Criminal Infância e Juventude, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500719-26.2021.8.26.0048, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal Infância e Juventude, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a).
RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS
RODRIGUES DE JESUS SILVA, Barbeiro, RG 47354140, CPF 232.332.948-08, pai MARTINIANO RODRIGUES DA SILVA, mãe
MARIA EUNICE DE JESUS, Nascido/Nascida em 03/12/1990, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atural de São Paulo, - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar
VINICIUS RODRIGUES DE JESUS SILVA à pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime
inicial aberto, convertida em pena restritiva de direitos consistente em (i) prestação de serviços à comunidade; (ii) prestação
pecuniária, no valor de R$ 15.729,99 (quinze mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), e 12 (doze) dias-
multa, fixando o valor unitário do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática
do delito previsto no artigo 171, do Código Penal, por quatro vezes, na forma do artigo 71, caput, do mesmo diploma legal.” e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 07 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal Infância e Juventude, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a).
RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS
RODRIGUES DE JESUS SILVA, Barbeiro, RG 47354140, CPF 232.332.948-08, pai MARTINIANO RODRIGUES DA SILVA, mãe
MARIA EUNICE DE JESUS, Nascido/Nascida em 03/12/1990, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atural de São Paulo, - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar
VINICIUS RODRIGUES DE JESUS SILVA à pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime
inicial aberto, convertida em pena restritiva de direitos consistente em (i) prestação de serviços à comunidade; (ii) prestação
pecuniária, no valor de R$ 15.729,99 (quinze mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), e 12 (doze) dias-
multa, fixando o valor unitário do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática
do delito previsto no artigo 171, do Código Penal, por quatro vezes, na forma do artigo 71, caput, do mesmo diploma legal.” e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 07 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º