Processo ativo
1500755-85.2018.8.26.0529
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Identificação
Nº Processo: 1500755-85.2018.8.26.0529
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500755-85.2018.8.26.0529, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Santana de
Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO MARTINS MARSIGLIO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIESER
NEVES DA SILVA, Divorciado, Autônomo, RG 48098996, com endereço à Rua Darci Ferreira Dias, 75, Jardim Roberto, CEP
06172-030, Osasco - SP. E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: “Isto posto e pelo mais que dos autos consta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de E.N.S. pelo crime
de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com fulcro no inciso IV do Art.107, do CP.” e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 21 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Santana de
Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO MARTINS MARSIGLIO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIESER
NEVES DA SILVA, Divorciado, Autônomo, RG 48098996, com endereço à Rua Darci Ferreira Dias, 75, Jardim Roberto, CEP
06172-030, Osasco - SP. E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: “Isto posto e pelo mais que dos autos consta, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de E.N.S. pelo crime
de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com fulcro no inciso IV do Art.107, do CP.” e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 21 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º