Processo ativo
1500763-39.2025.8.26.0037
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500763-39.2025.8.26.0037
Vara: do Júri/Execuções, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Giovani Augusto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500763-39.2025.8.26.0037
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Giovani Augusto
Serra Azul Guimarães, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso por este Juízo e
respectivo cartório do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, do Estado de São Paulo, os autos de Processo
Digital n. 1500763-39.2025.8.26.0037, oriundo da ação penal n. 0002989 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -84.2018.8.26.0539, promovida pela JUSTIÇA
PÚBLICA X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS, RG 61135108, CPF 227.185.428-88, mãe Sônia Maria dos Santos, Nascido/
Nascida 30/01/1985, natural de Araraquara - SP, com endereço à Avenida José João Andrade Filho, 86, Parque São Paulo, CEP
14811-021, Araraquara - SP, cujos trâmites regulares ocorreram perante o Juízo da Vara Criminal de Araraquara, constando
dos autos que o sentenciado, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto ou não sabido, é expedido o presente edital para
sua CITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear
bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n.
6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ 52.308,01 (cinquenta e dois mil, trezentos e oito reais e um centavo). O pagamento da multa
penal deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da
Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo ? FUNPESP,
identificando-se o referido depósito com o seguinte código: 14600-5 ? Receita referente multa decorrente de sentença penal
condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico, alternativamente enviando
para o e-mail institucional da Vara: araraqjuri@tjsp.jus.br ou comprovando em juízo, na Rua dos Libaneses, nº 1.998, Bairro
Carmo, das 13:00 às 17:00 horas, com informações dos dados do processo para ser juntado aos autos. E, para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e
afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 08 de julho de 2025.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Giovani Augusto
Serra Azul Guimarães, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso por este Juízo e
respectivo cartório do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Araraquara, do Estado de São Paulo, os autos de Processo
Digital n. 1500763-39.2025.8.26.0037, oriundo da ação penal n. 0002989 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -84.2018.8.26.0539, promovida pela JUSTIÇA
PÚBLICA X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS, RG 61135108, CPF 227.185.428-88, mãe Sônia Maria dos Santos, Nascido/
Nascida 30/01/1985, natural de Araraquara - SP, com endereço à Avenida José João Andrade Filho, 86, Parque São Paulo, CEP
14811-021, Araraquara - SP, cujos trâmites regulares ocorreram perante o Juízo da Vara Criminal de Araraquara, constando
dos autos que o sentenciado, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto ou não sabido, é expedido o presente edital para
sua CITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear
bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n.
6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ 52.308,01 (cinquenta e dois mil, trezentos e oito reais e um centavo). O pagamento da multa
penal deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da
Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo ? FUNPESP,
identificando-se o referido depósito com o seguinte código: 14600-5 ? Receita referente multa decorrente de sentença penal
condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico, alternativamente enviando
para o e-mail institucional da Vara: araraqjuri@tjsp.jus.br ou comprovando em juízo, na Rua dos Libaneses, nº 1.998, Bairro
Carmo, das 13:00 às 17:00 horas, com informações dos dados do processo para ser juntado aos autos. E, para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e
afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 08 de julho de 2025.
PROCESSO