1500780-10.2024.8.26.0361

Nº 1500780-10.2024.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
JOÃO LUCAS ALVES AMANCIO, Ignorado, RG 48083218, CPF 362.220.168-12, pai ROBERTO AMANCIO, mãe GIVANETE
ALVES AMANCIO, Nascido/Nascida em 04/03/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1992, de cor Pardo, com endereço à Rua João Ferreira Dias, 385, Vila Pomar,
CEP 08738-360, Mogi das Cruzes ? SP e Vítima: LETÍCIA DE CAMPOS DA SILVA, Ignorado, RG 48217893, CPF 406.793.338-
00, pai MARCELO VIEIRA DA SILVA, mãe VALDILENE FERREIRA DE CAMPOS, Nascido/Nascida em 23/04/1992, de cor
Branco, Rua Jardelina de Almeida Lopes, 935, Bloco B. Ap. 22, Alto Ipiranga, CEP 08730-805, Mogi das Cruzes ? SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Considerando o teor da manifestação do i. Representante do
Ministério Público de fls. 47, que acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado JOÃO LUCAS
ALVES AMANCIO, qualificado nos autos, nos termos dos artigos 103, 107, inciso IV, segunda figura, e 145 do do Código Penal,
em virtude da decadência do prazo para oferta de representação. Diante do caráter de acessoriedade das medidas protetivas,
que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas às fls. 19/21.
Dê-se ciência às partes. Proceda-se com as comunicações necessárias. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do
mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número
de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Nada mais havendo a tratar nos presentes autos,
arquive-se-os, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C.. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes,
aos 17 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS,
expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência
Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS PAULO DOS SANTOS SCHMIDT, PROCESSO Nº 1501856-
69.2024.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
MARCOS PAULO DOS SANTOS SCHMIDT, RG 52815755, CPF 040.731.709-02, pai LIRIO SCHMIDT, mãe MARLI DOS
SANTOS, Nascido/Nascida em 02/07/1982, de cor Branco, com endereço à RUA CUMBICA, 381, casa 01, jardim aeroporto
III, CJ BOSQUE, CEP 08761-430, Mogi das Cruzes - SP e Vítima: JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA, RG 42390575, CPF
417.435.588-64, pai OSVALDO MOREIRA SOBRINHO, mãe QUEZIA DE SOUZA MOREIRA, Nascido/Nascida em 13/08/1986,
de cor Pardo, Rua Panair, 35, CASA 2, VILE A1, Jardim Aeroporto III, CEP 08761-560, Mogi das Cruzes - SP, Fone 958957212.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Considerando o teor da manifestação
da i. Representante do Ministério Público de fls. 49, que acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
do investigado MARCOS PAULO DOS SANTOS SCHMIDT, qualificado nos autos, nos termos dos artigos 103, 107, inciso IV,
segunda figura, e 145 do do Código Penal, em virtude da decadência do prazo para oferta de representação e para propositura
da competente ação penal privada. Diante do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a garantia da
integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas às fls. 18/20, procedendo-se com as comunicações
e intimações, arquivando-se. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as
prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número de telefone dos intimados para contato.
Em caso negativo, intime-se por edital. Nada mais havendo a tratar nos presentes autos, arquive-se-os, observadas as cautelas
de praxe. P.R.I.C. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 17 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
ANTONIO EMILIO DE SOUZA, PROCESSO