1500804-77.2024.8.26.0445

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
intimado de todos os atos e termos da ação penal, optando pela intimação por mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no
Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E.), sendo que, no seu silêncio, presumir-se-á a opção pela publicação no D.J.E. - ADV: PAULO
TARCIZIO DA SILVA MARCONDES (OAB 183623/SP)
Processo 1500804-77.2024.8.26.0445 - Inquérito Policial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Maus Tratos - DIRCEU GONÇALVES - Vistos. Por ora, aguarde-
se a oitiva da vítima na ação cautelar de depoimento especial. - ADV: OLACI SOARES (OAB 301365/SP)
Processo 1501209-84.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
CLAUDINEI BASSANELI RANGEL - Abra-se vista ao Ministério Público para que informe se foi ajuizada execução da pena de
multa. - ADV: MYRIAM DANIELE GIUNTA DOS SANTOS (OAB 370986/SP)
Processo 1501247-96.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - N.M.R.
- “Intimação do(a) advogado(a), de que foi nomeado(a), nos termos do Convênio da OAB/SP DPE/SP, para a defesa do réu,
qualificado nos autos, bem como que deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando ciente que arroladas
testemunhas de defesa, caso seja necessária a intimação pessoal destas, para comparecimento à audiência, pedido nesse
sentido deve ser expresso e, no silêncio, presumir-se-á que comparecerão independentemente de intimação, nos termos da
parte final do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Intimação do(a) advogado(a) de que, nos termos do artigo 438 das
Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça, deverá, nesse mesmo prazo, declarar a forma pela qual deseja ser intimado de
todos os atos e termos da ação penal, optando pela intimação por mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário da
Justiça Eletrônico (D.J.E.), sendo que, no seu silêncio, presumir-se-á a opção pela publicação no D.J.E.” - ADV: ROSE ANNE
PASSOS (OAB 101809/SP)
Processo 1501257-09.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.N.J.
- Intimação do(a) advogado(a) de que foi nomeado(a), nos termos do Convênio da OAB/DPE, para a defesa do(a) réu (ré)
LUIZ NETO JUNIOR, bem como que deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando ciente que arroladas
testemunhas de defesa, caso seja necessária a intimação pessoal destas, para comparecimento à audiência, pedido nesse
sentido deve ser expresso e, no silêncio, presumir-se-á que comparecerão independentemente de intimação, nos termos da
parte final do artigo 396-A do CPP. Fica também intimado para declarar a forma pela qual deseja ser intimado de todos os atos
e termos da ação penal, optando pela intimação por mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico
(D.J.E.), sendo que, no seu silêncio, presumir-se-á a opção pela publicação no D.J.E. - ADV: PERSIO RIBEIRO DA SILVA (OAB
206055/SP)
Processo 1501275-64.2021.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
CARLOS EDUARDO BATISTA GOMES - Havendo celular apreendido, considerando que é de conhecimento deste juízo que
o Funad não tem interesse na utilização, determino a destinação à Delegacia de Polícia do Município para utilização nas
atividades de combate ao tráfico de entorpecentes. No que tange a eventuais valores apreendidos, diante das determinações
contidas nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG nº 1530/2021 para que sejam cobradas as custas
processuais, deverá ser utilizado, em um primeiro momento, para pagamento das custas processuais e, caso seja insuficiente,
o acusado será intimado para complementação. Em contrapartida, após o pagamento das custas processuais, caso haja quantia
remanescente, os valores perdidos serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (artigo 63 da Lei 11.343/06). 3. Quanto
à pena de multa, abra-se vista ao Ministério Público para que informe se foi ajuizada execução da pena de multa. 4. Após,
cumpridas as formalidades, arquivem-se. - ADV: DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP)
Processo 1501316-31.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALMIR LOPES JUNIOR - Nova
intimação do(a) Dr.(a) para que apresente defesa, no prazo legal. No silêncio, certificado o ocorrido, providenciar-se-á a
substituição da provisão. - ADV: ANA LUIZA CAMPOS (OAB 457860/SP)
Processo 1501421-37.2024.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - WERVETON DE OLIVEIRA
QUINTANILHA - Intimação do(a) advogado(a) de que foi nomeado(a), nos termos do Convênio da OAB/DPE, para a defesa
do(a) réu (ré) WERVETON DE OLIVEIRA QUINTANILHA, bem como que deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal,
ficando ciente que arroladas testemunhas de defesa, caso seja necessária a intimação pessoal destas, para comparecimento
à audiência, pedido nesse sentido deve ser expresso e, no silêncio, presumir-se-á que comparecerão independentemente de
intimação, nos termos da parte final do artigo 396-A do CPP. Fica também intimado para declarar a forma pela qual deseja ser
intimado de todos os atos e termos da ação penal, optando pela intimação por mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no
Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E.), sendo que, no seu silêncio, presumir-se-á a opção pela publicação no D.J.E. - ADV: NADIA
MARIA ALVES (OAB 184801/SP)
Processo 1501435-21.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
FELISBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Abra-se vista ao Ministério Público para que informe se foi ajuizada execução da pena
de multa. No mais, aguarde-se a intimação do acusado quanto ao pagamento das custas processuais. - ADV: ANDRÉ NEVES
SANTOS (OAB 474749/SP)
Processo 1501455-12.2024.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GEOVANE DANIEL MARIANO
- FICA A DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA. iNT - ADV: MARIA
EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP), EDNALVA FRANCISCA DE SOUSA VIEIRA (OAB 123944/SP)
Processo 1501494-09.2024.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - P.H.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a representação, dando o adolescente PEDRO HENRIQUE DA SILVA, RG: 60854086 - SP SSP/SP, como
incurso em ato infracional equivalente ao crime previsto no artigo 147 do Código Penal e aplico-lhe a medida socioeducativa
de liberdade assistida, com fundamento no artigo 112, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser reavaliada
no prazo máximo de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 118, § 2º, do referido estatuto. O adolescente deve comparecer
ao Projeto Jataí em até 2 (dois) dias úteis após a alta no CAISM Água Funda. Expeça-se o necessário para início imediato do
cumprimento da medida aplicada. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Expeça-se certidão
de honorários (fls. 36 e 62/63). Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO
DO CARMO (OAB 443715/SP)
Processo 1501630-74.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.G.O.T.
- Intimação do(a) advogado(a) de que foi nomeado(a), nos termos do Convênio da OAB/DPE, para a defesa do(a) réu (ré) LUIS
GUILHERME OLIVEIRA THEODORO, bem como que deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando ciente
que arroladas testemunhas de defesa, caso seja necessária a intimação pessoal destas, para comparecimento à audiência,
pedido nesse sentido deve ser expresso e, no silêncio, presumir-se-á que comparecerão independentemente de intimação,
nos termos da parte final do artigo 396-A do CPP. Fica também intimado para declarar a forma pela qual deseja ser intimado
de todos os atos e termos da ação penal, optando pela intimação por mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário da
Justiça Eletrônico (D.J.E.), sendo que, no seu silêncio, presumir-se-á a opção pela publicação no D.J.E. - ADV: REGINA CELIA
DE CARVALHO (OAB 48731/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º