Processo ativo
1500804-95.2025.8.26.0072
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Identificação
Nº Processo: 1500804-95.2025.8.26.0072
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500804-95.2025.8.26.0072, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bebedouro, Estado de São Paulo, Dr(a). Neyton Fantoni Júnior, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
ÁDRIAN FERNANDO DELFINO ALQUAZ, Solteiro, RG 63041647, CPF 000.968.378-02, pai LUIZ FERNANDO ALQUAZ, mãe
VANESSA AUGUSTA CONCEIÇÃO DELFINO, Nascido/Nascida em 01/06/2005, de cor Pardo, com endereço à RU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A ANGELO
REBELATO, 56, JD SAO CARLOS, Bebedouro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida
nos autos em epígrafe, que segue transcrita: Vistos, etc. 1. Diante da situação de risco decorrente dos fatos retratados na
ocorrência registrada, cuja estatística ensejou adoção de política institucional preventiva de violência doméstica no âmbito do
CNJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ante a concordância ministerial, com fundamento no art. 22, III, da Lei n. 11.340/06,
aplico, de imediato, a medida protetiva de urgência, determinando que o averiguado A.F.D.A. fique proibido de se aproximar e
manter qualquer tipo de contato com E.L.M., e familiares, sob qualquer pretexto, de quem deverá manter distância mínima de
100 metros, com intimação específica, ficando A.F.D.A. expressamente advertido de que o descumprimento da ordem judicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bebedouro, Estado de São Paulo, Dr(a). Neyton Fantoni Júnior, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
ÁDRIAN FERNANDO DELFINO ALQUAZ, Solteiro, RG 63041647, CPF 000.968.378-02, pai LUIZ FERNANDO ALQUAZ, mãe
VANESSA AUGUSTA CONCEIÇÃO DELFINO, Nascido/Nascida em 01/06/2005, de cor Pardo, com endereço à RU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A ANGELO
REBELATO, 56, JD SAO CARLOS, Bebedouro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida
nos autos em epígrafe, que segue transcrita: Vistos, etc. 1. Diante da situação de risco decorrente dos fatos retratados na
ocorrência registrada, cuja estatística ensejou adoção de política institucional preventiva de violência doméstica no âmbito do
CNJ e do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ante a concordância ministerial, com fundamento no art. 22, III, da Lei n. 11.340/06,
aplico, de imediato, a medida protetiva de urgência, determinando que o averiguado A.F.D.A. fique proibido de se aproximar e
manter qualquer tipo de contato com E.L.M., e familiares, sob qualquer pretexto, de quem deverá manter distância mínima de
100 metros, com intimação específica, ficando A.F.D.A. expressamente advertido de que o descumprimento da ordem judicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º