1500807-04.2019.8.26.0220

Nº 1500807-04.2019.8.26.0220, JUSTIÇA GRATUITA.
O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr. Walter Emídio da Silva, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: TALES HENRIQUE
DA SILVA SOUZA, Brasileiro, RG 50408039, pai José Divino de Souza, mãe Maria José Custódio da Silva Souza, Nascido em
10/05/1996, natural de Guaratingueta, - SP. E como não foi encontrado expediu-se o pre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sente edital, com Prazo de 60 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ISTO POSTO e considerando
o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação Penal promovida pela Justiça Pública contra TALES
HENRIQUE DA SILVA SOUZA, para absolvê-lo das imputações constantes da denuncia, com fundamento no inciso VII do artigo
386 do Código de Processo Penal. Expeça-se imediatamente alvará de soltura. Transitada estada em julgado arquivem-se os
autos. Custas “ ex lege”. P.R.I.C. Walter Emídio da Silva Juiz de Direito e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Guaratinguetá, aos 17 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1500848-97.2021.8.26.0220
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor:
Justiça Pública
Réu:
JESSICA PAMELA URBANO DE SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Walter Emídio da Silva, na
forma da Lei,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JESSICA PAMELA URBANO
DE SOUZA, RG 40085252, CPF 411.521.598-44, pai JOSE CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, mãe ROSELI RANGEL URBANO,
Nascido/Nascida 07/09/1993, com endereço à Rua Joaquim Fagundes, 165, Alto das Almas, CEP 12503-060, Guaratinguetá -
SP, por infração ao artigo: Art. 331 do CP, e que atualmente encontra-se, a ré, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo
e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500848-97.2021.8.26.0220, que lhe move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, a acusada poderá
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta no Termo Circunstanciado que, no dia 11 de maio de 2021, na Rua Alfredo Antunes, nº 188, Alto de
São João, nesta cidade e Comarca, JESSICA PAMELA URBANO DE SOUSA, agindo em concurso e total adesão de vontades
com Brenda Matos dos Santos, desacatou os policiais militares Fabiano Estefano Guedes Carneiro e Jonari Ferreira dos Santos,
em razão de suas funções de funcionários públicos, os quais, nas condições de tempo e lugar supramencionadas, faziam o
atendimento de uma ocorrência de tentativa de homicídio. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia JESSICA PAMELA
URBANO DE SOUZA como incurso nos artigos 331, caput, do Código Penal. E como não tenha sido encontrada, expediu-se o
presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º