Processo ativo
1500813-77.2024.8.26.0594
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Identificação
Nº Processo: 1500813-77.2024.8.26.0594
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1500813-77.2024.8.26.0594, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do
Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica Marcelina Cruz, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: VINICIUS HENRIQUE ANDRADE DOS
SANTOS, Solteiro, RG 52399282, pai JOSE PAULO DOS SANTOS, mãe VALQUIRIA CELESTINA
ANDRADE, Nascido/Nascida em 19/05/1997, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Preto. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Diante do exposto, determino: 1. Afastamento do agressor do lar, domicilio ou local de convivência com a
ofendida. 2. Proibição de aproximação da ofendida, seja na residência dele ou em qualquer outra residência, seja na via pública
ou locais públicos, numa distância mínima de 300 (trezentos) metros; 3. Proibição de aproximar-se de familiares da ofendida,
nos mesmos locais indicados no item anterior, numa distância de 300 (trezentos) metros; e, 4. Proibição de manter qualquer
contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação. INTIMEM-SE e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do
Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica Marcelina Cruz, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: VINICIUS HENRIQUE ANDRADE DOS
SANTOS, Solteiro, RG 52399282, pai JOSE PAULO DOS SANTOS, mãe VALQUIRIA CELESTINA
ANDRADE, Nascido/Nascida em 19/05/1997, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Preto. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Diante do exposto, determino: 1. Afastamento do agressor do lar, domicilio ou local de convivência com a
ofendida. 2. Proibição de aproximação da ofendida, seja na residência dele ou em qualquer outra residência, seja na via pública
ou locais públicos, numa distância mínima de 300 (trezentos) metros; 3. Proibição de aproximar-se de familiares da ofendida,
nos mesmos locais indicados no item anterior, numa distância de 300 (trezentos) metros; e, 4. Proibição de manter qualquer
contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação. INTIMEM-SE e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º