1500824-83.2024.8.26.0052

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
2º Tribunal do Juri
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIE KONNO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL I: ALEX PEREIRA MAIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Dias
Almeida de Filippo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente MANOEL IVALDO DE LUNA, Solteiro, RG 25663530, CPF 148.598.228-62, pai VICENTE AURELIANO DE LUNA,
mãe ANTONIA FRANCISCA DE LUNA, Nascido/Nascida 03/03/1972, de cor Pardo, com endereço à Rua Francisco Reis, 398,
Tel: 97769-0289 ou 93209-5727, Jardim Paulistano (zona Norte), CEP 02812-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 121 § 2º, II, IV c/c Art. 14, I ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500824-83.2024.8.26.0052, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “(...) Consta dos inclusos autos que, no dia 29 de
junho de 2024, por volta das 19h, na Rua Oduvaldo Viana, altura do n° 676, Jaraguá, nesta Capital, MANOEL IVALDO DE LUNA,
qualificado a fls. 10/11 e indiciado a fls. 70/73, agindo com intenção homicida, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou
a defesa da vítima, matou Genilson Cândido de Lima, mediante disparos de arma de fogo que lhe produziram os ferimentos
descritos no laudo de exame necroscópico que será oportunamente juntado, os quais foram a causa de sua morte (...) Ante o
exposto, denuncio MANOEL IVALDO DE LUNA como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. . E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de fevereiro de 2025.
Varas Criminais Centrais
UPJ 1ª a 4ª VARAS CRIMINAIS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JONATHAN SILVA
DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 63.435.571/SP, CPF 54603731825, pai AILTON SILVA DOS SANTOS, mãe SANDRA
APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 11/10/2002, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua
Francisco Alvares Correia, 113, CASA 02, Jardim Campos, CEP 08151-610, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157
§ 2º, II (duas vezes), 70 “caput” e Art. 69 “caput” todos do(a) CP e Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1501195-62.2022.8.26.0005, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Objeto da Ação “Consta do apuratório incluso que aproximadamente às 14h do dia 21 de janeiro de 2022, na
Rua Cornélio de Arzão, altura do nº 1.302, nesta capital, JONATHAN SILVA DOS SANTOS, qualificado às fls. 07 e fotografado às
fls. 19 e 21, previamente ajustado com pelo menos mais um indivíduo ainda não identificado, subtraiu, mediante grave ameaça,
745 carteiras de cigarro e 30 isqueiros (avaliados em R$4.776,69, fls. 06/07) pertencentes à JT Internacional Distribuidora de
Cigarros Ltda. Consta, também, que na mesma data, na Rua Francisco Alvares Correia, nº 13, nesta capital, JONATHAN SILVA
DOS SANTOS guardava e tinha em depósito drogas para fim de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação
legal e regulamentar. Segundo se apurou, na data dos fatos, o motorista Manoel fazia uma entrega de mercadorias da empresa
JT no endereço mencionado quando foi abordado por Jonathan e outro indivíduo em uma moto, que fazendo menção de estar
armados, exigiram a entrega de duas caixas de cigarros. Manoel saiu do veículo e abriu a carroceria; um dos agentes ficou na
moto, enquanto Jonathan entrou e pegou as caixas; em seguida, Jonathan subiu na garupa e os roubadores fugiram juntos.
A autoria do roubo apenas foi parcialmente desvendada porque o ajudante que auxiliava na entrega das mercadorias notou
o assalto e acionou a polícia. A carga tinha um rastreador, que permitiu sua imediata localização na residência de Jonathan.
No local, o funcionário da empresa de rastreamento e os policiais acionados encontraram as caixas de cigarros e isqueiros
(apreendidas às fls.29/30), bem como uma mochila em cujo interior havia 1500 invólucros plástico contendo ao todo 212,8g de
cocaína, e 1.290 invólucros plásticos contendo ao todo 292g de ADB-BUTINACA (canabinoide sintético), tudo apreendido às fls.
27/28 e periciado às fls. 86/88. Do exposto, DENUNCIO Jonathan Silva dos Santos como incurso nas penas do artigo 157, §2°,
inciso II POR DUAS VEZES na forma do artigo 70, combinado, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com o artigo 33,
caput da Lei nº 11.343/06, requerendo que, autuada esta, seja o denunciado citado para oferecer defesa, recebendo-se, após,
a presente denúncia, prosseguindo-se nos demais termos da lei processual (artigos 396 e seguintes do Código de Processo
Penal) até final condenação. “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de fevereiro
de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos
Eduardo Lora Franco, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANO BEZERRA DOS
SANTOS, Brasileiro, Casado, Autônomo, RG 13.118.378, CPF 04163071830, pai JOAQUIM BEZERRA FILHO, mãe ANTONIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º