Processo ativo
1500835-66.2024.8.26.0617
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Identificação
Nº Processo: 1500835-66.2024.8.26.0617
Vara: Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, do Foro de Jacareí, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1500835-66.2024.8.26.0617
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, do Foro de Jacareí, Estado de São
Paulo, Dr(a). FERNANDA AMBROGI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado:
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, Solteiro, LAVADOR(A) DE CARRO, RG 57944989, pai LUIZ RICARDO DOS SANTOS, mãe
ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 07/08/2004, de cor Preto, com endere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço à RUA DOS CIPRESTES,
150, JARDIM STO ANTONIO BOA VISTA, CEP 12315-500, Jacareí - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido,
foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares
e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar
testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Resumo da denúncia: “no
dia 06 de maio de 2024, por volta das 20 horas e 30 minutos, na Rua das Angélicas, nº. 319 ? Jardim Santo Antônio da Boa
Vista, nesta cidade e comarca de Jacareí/SP, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, qualificado às fls. 12//13; 18 e 50; agindo sem
autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, com o envolvimento do adolescente Rian Fernandes
Gonçalves Cordero (15 anos ? fls. 10/11), adquiriu e transportou, para fins de tráfico de drogas, 88 porções de maconha (peso
87,35 Gramas)”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, do Foro de Jacareí, Estado de São
Paulo, Dr(a). FERNANDA AMBROGI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado:
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, Solteiro, LAVADOR(A) DE CARRO, RG 57944989, pai LUIZ RICARDO DOS SANTOS, mãe
ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 07/08/2004, de cor Preto, com endere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço à RUA DOS CIPRESTES,
150, JARDIM STO ANTONIO BOA VISTA, CEP 12315-500, Jacareí - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido,
foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares
e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar
testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Resumo da denúncia: “no
dia 06 de maio de 2024, por volta das 20 horas e 30 minutos, na Rua das Angélicas, nº. 319 ? Jardim Santo Antônio da Boa
Vista, nesta cidade e comarca de Jacareí/SP, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, qualificado às fls. 12//13; 18 e 50; agindo sem
autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, com o envolvimento do adolescente Rian Fernandes
Gonçalves Cordero (15 anos ? fls. 10/11), adquiriu e transportou, para fins de tráfico de drogas, 88 porções de maconha (peso
87,35 Gramas)”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º