Processo ativo
1500845-03.2025.8.26.0318
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Identificação
Nº Processo: 1500845-03.2025.8.26.0318
Vara: Criminal, que a audiência designada será
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas abonató ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rias. Intime-se o
réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo,
anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada do presente, solicite-se a indicação
de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro
preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de
antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o(s) termo(s) de
compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo
por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438
das N.S.C.G.J.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizada
a tentativa de cumprimento da citação/intimação de forma remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo
1013 das N.S.C.G.J.. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério Público. Leme, data
do protocolo digital. - ADV: CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP)
Processo 1500845-03.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Incêndio - DIEGO APARECIDO DE LIMA - Em
havendo indícios de autoria e da materialidade, recebo a denúncia ofertada em face de DIEGO APARECIDO DE LIMA,
anote-se. Cite-se o(a)(s) réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na
resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas abonatórias. Intime-se o
réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo,
anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada do presente, solicite-se a indicação
de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro
preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de
antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o(s) termo(s) de
compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo
por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438
das N.S.C.G.J.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizada
a tentativa de cumprimento da citação/intimação de forma remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo
1013 das N.S.C.G.J.. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério Público. Leme, data
do protocolo digital. - ADV: FABIANA COSME AZENE (OAB 337734/SP)
Processo 1500958-93.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÓBSON TEIXEIRA -
Cota/documento retro - Diga a defesa em três dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP)
Processo 1501036-82.2024.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - J.V.S.P. - Vistos. Cumpra-se
o venerando acórdão, providenciando-se o necessário. Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor máximo da tabela
vigente. Expeça-se certidão, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JOSE
BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP), ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP)
Processo 1501039-37.2024.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
FRANCISCO FILIPE ALVES DE MENESES - Intimação da defesa, pela derradeira vez, para que apresente as razões de recurso
no prazo 03 dias, sob pena de comunicação à OAB para os fins do art. 34, XI do Estatuto Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil. - ADV: MARIA JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB 324953/SP)
Processo 1501040-22.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MARCELO ARANHA -
Intimação para que a defesa apresente razões recursais, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal (CPP). - ADV:
MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1501135-52.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.J.L. - Vistos. Chamei
o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de se evitar atrasos na realização do ato, considerando
a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de internet,
bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, que a audiência designada será
realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer
presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e
hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares,
Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota;
Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador),
ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr.
Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone
celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do
Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo
Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI
(OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
Processo 1501253-33.2021.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PABLO MATEUS
CARVALHO - Lance-se no SAJ as informações com relação ao V. Acórdão e encaminhem-se as cópias necessárias para
retificação das guias de recolhimento à VEC/DEECRIM competente. Expeçam-se os ofícios de comunicação. Nos termos da
decisão de f. 148 fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS. Anote-se. Após, feitas as anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
Processo 1501455-39.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ ROQUE DE SOUZA
- Tendo em vista a informação de que o(a) réu(ré) não se encontra preso(a), FA retro, bem como o teor da certidão retro, que dá
conta que se mudou sem comunicar o Juízo, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos da parte final do art. 367 do C.P.P.. Anote-
se. No mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 1501538-21.2024.8.26.0318 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.A.P.S. - Vistos. Fls.86/87: Ciência da
cota ministerial. Intime-se a genitora do menor para que informe se pretende a manutenção da medidas protetivas deferidas nos
autos do processo de número 1501499-24.2024.8.26.0318. Intime-se. - ADV: PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP)
Processo 1501543-19.2019.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ORELIDES JARDIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas abonató ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rias. Intime-se o
réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo,
anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada do presente, solicite-se a indicação
de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro
preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de
antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o(s) termo(s) de
compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo
por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438
das N.S.C.G.J.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizada
a tentativa de cumprimento da citação/intimação de forma remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo
1013 das N.S.C.G.J.. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério Público. Leme, data
do protocolo digital. - ADV: CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB 415988/SP)
Processo 1500845-03.2025.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Incêndio - DIEGO APARECIDO DE LIMA - Em
havendo indícios de autoria e da materialidade, recebo a denúncia ofertada em face de DIEGO APARECIDO DE LIMA,
anote-se. Cite-se o(a)(s) réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na
resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas abonatórias. Intime-se o
réu para que declare, no ato da citação, se possui defensor constituído, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo,
anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo, com a juntada do presente, solicite-se a indicação
de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro
preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de
antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o(s) termo(s) de
compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo
por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438
das N.S.C.G.J.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizada
a tentativa de cumprimento da citação/intimação de forma remota, através do aplicativo whastapp, nos termo do §3º do artigo
1013 das N.S.C.G.J.. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério Público. Leme, data
do protocolo digital. - ADV: FABIANA COSME AZENE (OAB 337734/SP)
Processo 1500958-93.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÓBSON TEIXEIRA -
Cota/documento retro - Diga a defesa em três dias. - ADV: JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP)
Processo 1501036-82.2024.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça - J.V.S.P. - Vistos. Cumpra-se
o venerando acórdão, providenciando-se o necessário. Arbitro os honorários do defensor nomeado no valor máximo da tabela
vigente. Expeça-se certidão, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JOSE
BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP), ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP)
Processo 1501039-37.2024.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
FRANCISCO FILIPE ALVES DE MENESES - Intimação da defesa, pela derradeira vez, para que apresente as razões de recurso
no prazo 03 dias, sob pena de comunicação à OAB para os fins do art. 34, XI do Estatuto Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil. - ADV: MARIA JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB 324953/SP)
Processo 1501040-22.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MARCELO ARANHA -
Intimação para que a defesa apresente razões recursais, nos termos do art. 600, do Código de Processo Penal (CPP). - ADV:
MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1501135-52.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.J.L. - Vistos. Chamei
o feito à conclusão verbal para determinar, observada a necessidade de se evitar atrasos na realização do ato, considerando
a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de internet,
bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, que a audiência designada será
realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer
presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e
hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares,
Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota;
Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador),
ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr.
Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone
celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do
Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será
encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo
Teams. Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado. Intime-se. Leme, data do protocolo digital. - ADV: JOSE LUIS STEPHANI
(OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
Processo 1501253-33.2021.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PABLO MATEUS
CARVALHO - Lance-se no SAJ as informações com relação ao V. Acórdão e encaminhem-se as cópias necessárias para
retificação das guias de recolhimento à VEC/DEECRIM competente. Expeçam-se os ofícios de comunicação. Nos termos da
decisão de f. 148 fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS. Anote-se. Após, feitas as anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
Processo 1501455-39.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ ROQUE DE SOUZA
- Tendo em vista a informação de que o(a) réu(ré) não se encontra preso(a), FA retro, bem como o teor da certidão retro, que dá
conta que se mudou sem comunicar o Juízo, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos da parte final do art. 367 do C.P.P.. Anote-
se. No mais, aguarde-se a realização da audiência. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 1501538-21.2024.8.26.0318 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.A.P.S. - Vistos. Fls.86/87: Ciência da
cota ministerial. Intime-se a genitora do menor para que informe se pretende a manutenção da medidas protetivas deferidas nos
autos do processo de número 1501499-24.2024.8.26.0318. Intime-se. - ADV: PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP)
Processo 1501543-19.2019.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ORELIDES JARDIM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º