Processo ativo
1500853-54.2016.8.26.0266
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500853-54.2016.8.26.0266
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PEREIRA (OAB 292948/SP)
Processo 1500853-54.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMIFER -
PARTICIPAÇÕES EIRELI - - Camping Clube do Brasil S/c - Leonardo Vieira (Leilão Net) - Leandro Vicenzo Silva Consentino
- VISTOS. Fls. 304/306: Anote-se com alerta no sistema. Cumpra-se. - ADV: SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), PATRICIA
SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (OAB 167026/RJ), GUSTAVO VILELA
MONTEIRO SALVINI (OAB 16257/RJ), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP)
Processo 1500864-83.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EMIFER - PARTICIPAÇÕES EIRELI - - Camping
Clube do Brasil S/c - Leonardo Vieira (Leilão Net) - MARCOS HELDER GUERRA - VISTOS. Fls. 319/321: Anote-se com alerta
no sistema. No mais, reporto-me à deliberação retro. Cumpra-se. - ADV: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (OAB
167026/RJ), GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB 16257/RJ), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/
SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP)
Processo 1505431-50.2022.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Edgard Ferri -
VISTOS. Fls. 19/23: Comparece em Juízo Marcelo Ferri, filho do executado, para noticiar o óbito deste último, a existência
de inventário em curso e requerer a sua habilitação nos autos, assim como para que o exequente informe os débitos para
composição de acordo. Pois bem. Diante da comprovação do óbito e da notícia de inventário em curso, retifique-se o polo para
constar o espólio de Edgard. Anote-se. Pela mesma razão, defiro a habilitação de Marcelo como terceiro interessado certo.
Anote-se. Sobre o interesse em compor a dívida, assente-se que não é dado ao Juízo tampouco ao agente público imiscuir-se
nesta seara, posto que adstritos à regra contida na lei municipal de regência. Sugestiona-se ao executado, portanto, buscar
a via administrativa para alcançar o seu intento, notadamente o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura local, ocasião em que
poderá optar pelo parcelamento que melhor lhe aprouver, desde que preenchidos os requisitos impostos pela municipalidade.
Paralelamente, deverá o executado recolher as verbas devidas ao Estado a seguir elencadas: taxa judiciária - R$ 185,10 (guia
DARE, cód. 230-6), 1 AR - R$ 32,75 (guia FEDTJ, cód. 120-1) e 1 intimação via portal - R$ 32,75 (guia FEDTJ, cód. 121-0). I-se.
- ADV: LUCIANO LIRA DE OLIVEIRA (OAB 270172/SP)
Processo 1508636-97.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiza Borges Ferreira
- Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Fls. 88/89: Suscita o I. Leiloeiro o teor da certidão de fl. 77, na qual os
ocupantes do imóvel fruto da exação noticiaram que a executada faleceu há muitos anos e que residem no local há mais de
vinte e cinco anos. Informa o I. Leiloeiro que ausente o número do CPF da executada. Sugere, pois, averigue-se as informações
suso prestadas, com o fim de afastar eventual nulidade processual. Pois bem. O caso dos autos, de fato, é sui generis. E esta
situação já restou vislumbrada no teor do despacho de fl. 39, vale dizer, a despeito dos esforços encetados pelo Município e
em observância ao dever de zelo do Juízo, não se logrou qualificar a executada com o seu número junto ao CPF. E por este
motivo, a informação de seu passamento ou não gravitou na esfera da afirmação sem a devida prova. Veja que a diligência
dirigida ao imóvel a fl. 33 (22/12/2022) encontrou a pessoa de Sandra Ferreira de Oliveira, cujo patronímico coincide com o da
executada (Ferreira) e, naquela ocasião, nada foi dito sobre o passamento da executada. De todo modo, não se pode olvidar
que o eventual passamento pode acarretar problemas de ordem processual. Neste exato ponto, ainda que de forma temerária,
mas com o fim de espancar qualquer alegação de nulidade processual, cadastre-se o espólio de Luiza e, ato contínuo, cite-
se e intime-se, por edital, em conjunto, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, opor
embargos à execução. I-se. - ADV: DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2025
Processo 1500369-39.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Promocao Humana
de Itanhaem - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Fls. 154/185: Trata-se de pedido liminar de suspensão do leilão
do bem, sob o argumento de que se trata de imóvel impenhorável. Pois bem. Tendo em vista que o 1º leilão encerrou-se em
07/05/2025, às 15h00, a manifestação da executada em 07/05/2025, às 17h44, e os autos conclusos somente nesta data, tem-
se por prejudicado o pedido liminar de suspensão do leilão. E por cautela, intime-se o I. Leiloeiro para dizer sobre o desfecho
do 1º leilão. I-se. - ADV: DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/
SP)
Processo 1511122-21.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adriana Bastos Barbosa
Viana - - Claudinei Barbosa Viana - VISTOS. Fls. 438/441: Concedido efeito suspensivo. Aguarde-se desfecho do referido
recurso. I-se. - ADV: JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP), JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP)
Processo 1513461-84.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Camping Clube
do Brasil S/c - - Emifer - Participacoes Eireli - Leonardo Vieira (Leilão Net) - Leandro Vicenzo Silva Consentino - VISTOS.
Fls. 301/303: Anote-se com alerta no sistema. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB 16257/RJ),
MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (OAB 167026/RJ), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), DANIEL
ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP)
Processo 1513663-80.2024.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Denise Santos Polli -
VISTOS. Fls. 11/17: Por incontroverso, expeça-se MLE em favor da credora. Contabilizado referido valor, diga a municipalidade
se a quantia ora levantada possui aptidão para quitar o débito em sua integralidade. Prazo 30 (trinta) dias. No mesmo prazo,
para satisfação da obrigação DEVERÁ a parte executada comprovar nestes autos, em guias próprias, recolhimentos das verbas
devidas ao Estado, custas e despesas processuais: 1) Custas processuais / DARE / R$ 185,10 / código 230-6 (taxa judiciária),
acesse o Portal de Custas/TJSP (emissão de guias/custas); 2) Despesa intimação eletrônica / R$ 32,75 / código 121-0, acesse
o Portal BB Formulários do Poder Judiciário-Setor Público (Fundo Especial de Despesa - FEDTJ). I-se. - ADV: LAERTE POLLI
NETO (OAB 161074/SP)
ITAPECERICA DA SERRA
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PEREIRA (OAB 292948/SP)
Processo 1500853-54.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EMIFER -
PARTICIPAÇÕES EIRELI - - Camping Clube do Brasil S/c - Leonardo Vieira (Leilão Net) - Leandro Vicenzo Silva Consentino
- VISTOS. Fls. 304/306: Anote-se com alerta no sistema. Cumpra-se. - ADV: SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ), PATRICIA
SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (OAB 167026/RJ), GUSTAVO VILELA
MONTEIRO SALVINI (OAB 16257/RJ), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP)
Processo 1500864-83.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EMIFER - PARTICIPAÇÕES EIRELI - - Camping
Clube do Brasil S/c - Leonardo Vieira (Leilão Net) - MARCOS HELDER GUERRA - VISTOS. Fls. 319/321: Anote-se com alerta
no sistema. No mais, reporto-me à deliberação retro. Cumpra-se. - ADV: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (OAB
167026/RJ), GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB 16257/RJ), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/
SP), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP)
Processo 1505431-50.2022.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Edgard Ferri -
VISTOS. Fls. 19/23: Comparece em Juízo Marcelo Ferri, filho do executado, para noticiar o óbito deste último, a existência
de inventário em curso e requerer a sua habilitação nos autos, assim como para que o exequente informe os débitos para
composição de acordo. Pois bem. Diante da comprovação do óbito e da notícia de inventário em curso, retifique-se o polo para
constar o espólio de Edgard. Anote-se. Pela mesma razão, defiro a habilitação de Marcelo como terceiro interessado certo.
Anote-se. Sobre o interesse em compor a dívida, assente-se que não é dado ao Juízo tampouco ao agente público imiscuir-se
nesta seara, posto que adstritos à regra contida na lei municipal de regência. Sugestiona-se ao executado, portanto, buscar
a via administrativa para alcançar o seu intento, notadamente o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura local, ocasião em que
poderá optar pelo parcelamento que melhor lhe aprouver, desde que preenchidos os requisitos impostos pela municipalidade.
Paralelamente, deverá o executado recolher as verbas devidas ao Estado a seguir elencadas: taxa judiciária - R$ 185,10 (guia
DARE, cód. 230-6), 1 AR - R$ 32,75 (guia FEDTJ, cód. 120-1) e 1 intimação via portal - R$ 32,75 (guia FEDTJ, cód. 121-0). I-se.
- ADV: LUCIANO LIRA DE OLIVEIRA (OAB 270172/SP)
Processo 1508636-97.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiza Borges Ferreira
- Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Fls. 88/89: Suscita o I. Leiloeiro o teor da certidão de fl. 77, na qual os
ocupantes do imóvel fruto da exação noticiaram que a executada faleceu há muitos anos e que residem no local há mais de
vinte e cinco anos. Informa o I. Leiloeiro que ausente o número do CPF da executada. Sugere, pois, averigue-se as informações
suso prestadas, com o fim de afastar eventual nulidade processual. Pois bem. O caso dos autos, de fato, é sui generis. E esta
situação já restou vislumbrada no teor do despacho de fl. 39, vale dizer, a despeito dos esforços encetados pelo Município e
em observância ao dever de zelo do Juízo, não se logrou qualificar a executada com o seu número junto ao CPF. E por este
motivo, a informação de seu passamento ou não gravitou na esfera da afirmação sem a devida prova. Veja que a diligência
dirigida ao imóvel a fl. 33 (22/12/2022) encontrou a pessoa de Sandra Ferreira de Oliveira, cujo patronímico coincide com o da
executada (Ferreira) e, naquela ocasião, nada foi dito sobre o passamento da executada. De todo modo, não se pode olvidar
que o eventual passamento pode acarretar problemas de ordem processual. Neste exato ponto, ainda que de forma temerária,
mas com o fim de espancar qualquer alegação de nulidade processual, cadastre-se o espólio de Luiza e, ato contínuo, cite-
se e intime-se, por edital, em conjunto, acerca da penhora e avaliação levadas a efeito e do prazo legal para, querendo, opor
embargos à execução. I-se. - ADV: DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2025
Processo 1500369-39.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Promocao Humana
de Itanhaem - Leonardo Vieira Amaral - Leilão Net - VISTOS. Fls. 154/185: Trata-se de pedido liminar de suspensão do leilão
do bem, sob o argumento de que se trata de imóvel impenhorável. Pois bem. Tendo em vista que o 1º leilão encerrou-se em
07/05/2025, às 15h00, a manifestação da executada em 07/05/2025, às 17h44, e os autos conclusos somente nesta data, tem-
se por prejudicado o pedido liminar de suspensão do leilão. E por cautela, intime-se o I. Leiloeiro para dizer sobre o desfecho
do 1º leilão. I-se. - ADV: DANIEL ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/
SP)
Processo 1511122-21.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adriana Bastos Barbosa
Viana - - Claudinei Barbosa Viana - VISTOS. Fls. 438/441: Concedido efeito suspensivo. Aguarde-se desfecho do referido
recurso. I-se. - ADV: JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP), JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP)
Processo 1513461-84.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Camping Clube
do Brasil S/c - - Emifer - Participacoes Eireli - Leonardo Vieira (Leilão Net) - Leandro Vicenzo Silva Consentino - VISTOS.
Fls. 301/303: Anote-se com alerta no sistema. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (OAB 16257/RJ),
MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (OAB 167026/RJ), PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP), DANIEL
ALVES DA SILVA BUENO (OAB 276287/SP), SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP)
Processo 1513663-80.2024.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Denise Santos Polli -
VISTOS. Fls. 11/17: Por incontroverso, expeça-se MLE em favor da credora. Contabilizado referido valor, diga a municipalidade
se a quantia ora levantada possui aptidão para quitar o débito em sua integralidade. Prazo 30 (trinta) dias. No mesmo prazo,
para satisfação da obrigação DEVERÁ a parte executada comprovar nestes autos, em guias próprias, recolhimentos das verbas
devidas ao Estado, custas e despesas processuais: 1) Custas processuais / DARE / R$ 185,10 / código 230-6 (taxa judiciária),
acesse o Portal de Custas/TJSP (emissão de guias/custas); 2) Despesa intimação eletrônica / R$ 32,75 / código 121-0, acesse
o Portal BB Formulários do Poder Judiciário-Setor Público (Fundo Especial de Despesa - FEDTJ). I-se. - ADV: LAERTE POLLI
NETO (OAB 161074/SP)
ITAPECERICA DA SERRA
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º